DF estuda adotar tarifa zero no transporte público

Usar o transporte público sem pagar tarifa na catraca. Esta é uma realidade estudada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) . Segundo a pasta, "estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise".

No Brasil, de acordo com o pesquisador Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, 69 cidades – pequenas e médias – já adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público (saiba mais abaixo).

A tarifa zero universal, é o uso do transporte público sem o pagamento pelo usuário final. O assunto também é pauta na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa (CMTU) discutiu o tema em reuniões técnicas com especialistas da área e lançou, na quarta-feira (3), a Subcomissão da Tarifa Zero.

O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da CMTU e um dos integrantes da subcomissão, destacou que há cinco projetos de lei em discussão na Câmara Legislativa que tratam da gratuidade para diferentes categorias de usuários como pessoas em situação de vulnerabilidade e enfermeiros. No entanto, a subcomissão, composta também pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Pedro Paulo de Oliveira, o Pepa (PP), pretende desenvolver uma proposta de tarifa zero que englobe todos os usuários do transporte público.

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"Temos um sistema de mobilidade que não pensa nas mulheres, nos novos territórios que foram construídos. [...] A nossa política de mobilidade deixa a desejar no atendimento ao usuário. [...] Se o tarifa zero entra, traz para dentro do sistema um público que começa a acessar esporte, educação, emprego e renda e um público que não consegue acessar porque a tarifa é cara", diz Max Maciel.

De acordo com o deputado, a tarifa zero pode garantir a inclusão de pessoas no acesso à cidade, mas deve ser feita de forma gradual.

Por que a tarifa zero ainda não foi adotada no DF?

Segundo Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, a adoção da tarifa zero é viável e possível no DF. Ele lembra que o benefício já foi concedido de forma parcial no Distrito Federal em quatro momentos:

Na implementação do Metrô; no aniversário de Brasília; nos ônibus do CCBB e da Câmara dos Deputados; no início do sistema de BRT (Gama - Santa Maria).

"Não é algo alienígena no DF, temos também a conquista histórica do movimento Passe Livre Estudantil. Essas experiências têm que ser olhadas com cuidado para que não seja dito que tarifa zero é inviável ou impossível no DF", afirma o pesquisador. Para Santarém, impostos para lanchas e taxação sobre automóvel podem ser fontes de recursos para promoção da tarifa zero.

No entanto, mesmo com as experiências passadas, Santarém ressalta que o transporte ainda não é visto como política pública e que as empresas de mobilidade do DF têm pouco interesse em adotar um novo modelo de tarifa, para calcular o custo por km rodado e não por passageiro.

As empresas de ônibus Viação Piracicabana, TCB, Viação Pioneira, Viação HP-ITA (URBI) e Viação Marechal afirmaram ao g1, por meio das assessorias, que se a proposta da tarifa zero for aprovada pela Semob, as companhias vão acatar.

No Distrito Federal, o sistema de transporte público coletivo é custeado em parte pelo GDF e em parte pela população, por meio do pagamento da passagem. Em 2022, o subsídio pago pelo governo foi de R$ 890 milhões. Já o valor de 2023, de acordo com a Semob, será reajustado "de acordo com critérios previstos em contrato".

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"Ou teremos um novo aumento de tarifas ou teremos um aumento de subsídios", diz Paíque Duques Santarém.

Desde 2013, foram 9 reajustes anuais concedidos na tarifa do transporte público do DF. Confira na tabela abaixo:

Reajustes anuais concedidos em tarifas do transporte público do DF.

Mês do reajuste Valor em % do reajuste

14/09/2013 6,65%

14/09/2014 12.58%

14/09/2015 8,04%

14/09/2016 10,60%

14/09/2017 3,43%

14/09/2018 6,99%

14/09/2019 4,98%

14/09/2020 0.00%

14/09/2021 21,25%

14/09/2022 19,51%

Fonte: Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF)

Atualmente, o valor das tarifas no DF são de

R$ 2,70 (curta distância)

R$ 3,80 (média distância)

R$ 5,50 (longa distância)

De acordo com a Semob, o passageiro pode fazer até três embarques, no período de 3 horas, em um único sentido, com a integração no cartão Mobilidade, pelo valor máximo de R$ 5,50.

Em abril, foram registrados 27.765.328 acessos no sistema de transporte público do DF. Em março, foram 31.078.082.

No entanto, a Semob ressalta que o acesso não é o mesmo que a quantidade de passageiros, pois uma pessoa pode realizar mais de uma viagem por dia.

O pesquisador Paíque Duques Santarém afirma que a tarifa zero pode aumentar o número de usuários no transporte público e diminuir a utilização de carros e motos, contribuindo para a diminuição de gases poluentes.

No país, um total de 69 cidades adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público. Segundo Santarém, nos últimos dez anos, houve a adesão de 59 municípios, uma média de quase seis cidades por ano.

O pesquisador ainda destaca que cerca de 3 milhões de pessoas foram atendidas.

“De forma muito sucinta, estamos em um momento que defino como um ciclo virtuoso da tarifa zero no Brasil. Passamos de menos de dez cidades com tarifa zero em 2013, para cerca de 14 cidades em 2018 para, em 2023, 69 cidades com tarifa zero no Brasil", diz Santarém.

De acordo com o mapa Cidades com Passe Livre em 2023 (veja acima), a maioria dos municípios que adotam a tarifa zero universal estão concentradas nas regiões Sudeste e Sul. O mapeamento é organizado pelo pesquisador Daniel Santini, mestrando em Planejamento Urbano e Regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

Além das pequenas e médias cidades, capitais estão testando ou estudando a implementação do sistema de tarifa zero. Além de Brasília, Cuiabá, Palmas, Florianópolis, Teresina, Porto Alegre, São Paulo e São Luís são algumas das grandes cidades interessadas, de acordo com os pesquisadores

Confira aqui a lista completa das cidades que adotaram a tarifa zero

O aumento da adesão de tarifa zero entre cidades pequenas e médias e a consideração da proposta por cidades maiores é consequência do ciclo vicioso do aumento das tarifas, que, de acordo com Paíque Duques Santarém, ocorre no Brasil desde a década de 1990 até 2013.

"O financiamento do transporte pela tarifa entrou no ciclo vicioso de aumento de tarifas. Transporte é sustentado basicamente pela tarifa paga pelo usuário, empresas aumentam a tarifa, o número de usuários do sistema cai, o transporte precariza e fica mais caro, e isso afasta passageiros, seja pela inclusão ou pela impossibilidade", afirma Santarém.

Além disso, segundo o pesquisador, nos últimos quatro anos, houve quatro fatores que motivaram o aumento das adesões à tarifa zero. São eles: custo político do aumento da tarifa do transporte, precarização e empobrecimento da população, migração para o automóvel ou moto e "uberização".

Santarém destaca que os empresários do transporte continuam ganhando dinheiro, mas diz que o setor está lucrando menos, o que fez com que muitas empresas abandonassem o serviço e outras começassem a lutar por subsídios.

" É incontornável debater tarifa zero para tratar do transporte coletivo. É uma solução racional. Temos uma dimensão social e uma economia dependente da circulação de pessoas na cidade”, diz Santarém.

O que diz a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

"A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que os estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise.

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A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que o DF adota o sistema de tarifa técnica, que é um benefício para os usuários do transporte coletivo, pois impede que o custo do sistema seja pago integralmente pelo passageiro. Parte deste custo é pago pelo usuário (por meio da passagem) e o restante pelo complemento tarifário que é pago pelo governo. Assim, o preço da passagem (tarifa de ônibus e metrô) é uma decisão de política pública do GDF.

Por fim, a Semob informa que, em 2022, o subsídio pago referente à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema foi de cerca de R$ R$ 890 milhões. O valor para 2023 será de acordo com as variações das tarifas técnicas, que são periodicamente revisados e ajustados (para mais ou para menos), seguindo os critérios previstos em contrato."

Informações: G1 DF

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Nova frota de ônibus do DF terá assentos estofados

Os ônibus que circularão no Distrito Federal a partir de julho deste ano, após a licitação do novo sistema de transporte urbano, darão mais conforto aos usuários, com assentos estofados e pisos antiderrapantes. Alguns terão ar-condicionado. A realidade da frota atual, no entanto é bem diferente da que se espera ter. Hoje, os ônibus que circulam no DF têm idade média além do permitido pela legislação e não tem itens que já são realidade em outras capitais brasileiras desde o fim da década de 1990, como os assentos estofados.

Outra mudança será na emissão de poluentes. Quando estiverem em circulação, os veículos da capital federal serão os menos poluentes do Brasil. De acordo com a Secretaria de Transportes, todos os veículos terão tecnologia Euro 5, que polui 30 vezes menos do que a tecnologia Euro 3, que circula nas grandes capitais brasileiras.

De acordo com o DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal), a idade média dos 3.953 veículos que circulam no DF é de oito anos. Desse total, pelo menos 10% estão nas ruas há mais de 15 anos. Mais do que o dobro da idade permitida por lei, de sete anos. Só para se ter uma ideia, na cidade de São Paulo, a idade média dos coletivos é de 5 anos e 4 meses para os veículos das concessões e de 3 anos e 4 meses para os permissionados.

Outro problema enfrentado pelos passageiros brasilienses é a precariedade da parte interna dos coletivos. Boa parte deles tem bancos quebrados, sem estofamento e não tem piso antiderrapante, o que aumenta o risco de acidentes.

Segundo o diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella, boa parte dos transtornos no transporte do DF serão eliminados com a implantação da nova frota. Além de ecológicos, os ônibus obedecerão a padrões internacionais de qualidade.

— O novo sistema, além ecologicamente correto, dará mais conforto e segurança ao passageiro. Esperamos que até o fim do ano mais de 90% da frota esteja renovada dentro dos padrões de qualidades exigidos pelo edital.

Após décadas de precariedade no transporte urbano do DF, o governo lançou no ano passado um edital para renovar o setor. No documento, um anexo determina as normas que as empresas vencedoras do certame devem obedecer para as definições dos ônibus. O Manual dos Padrões Técnicos dos Veículos do STPC/DF (Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal) determina que os ônibus devem ter os seguintes itens:

Acessibilidade: todos os veículos deverão ser acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, através de piso baixo ou piso normal equipado de plataforma elevatória veicular ou, ainda, piso normal com plataforma de embarque/desembarque.

Sistema de Direção: deve possuir assistência hidráulica, elétrica ou outro dispositivo de redução de esforço.

Sistema de Transmissão: os veículos que circulam no corredor exclusivo de ônibus deverão ter câmbio automático.

Largura das portas: os ônibus que circulam no corredor terão portas com largura mínima de 1,10m e os ônibus das linhas alimentadoras terão portas com largura mínima de 0,95m (hoje, todos têm portas com largura de 0,80m).

Bancos dos Passageiros: os bancos e os encostos de cabeça devem ser estofados (antes eram de fibra de vidro). A parte traseira dos bancos deve ser totalmente fechada, evitando rebites ou outras formas de fixação salientes.

Piso interno: o piso deve ser recoberto com manta de borracha antiderrapante e não pode apresentar tiras metálicas, exceto para acabamento. (hoje são de alumínio).

Revestimento Interno: deve proporcionar isolamento térmico e acústico, sendo os materiais empregados com características de retardamento de propagação de fogo.

Cestos de lixo: deverá ter um cesto de lixo ao lado de cada porta dos ônibus.

Comunicação externa ao usuário: o destino e número da linha deverão ser indicados por letreiros na parte frontal superior do veículo e (agora também) na lateral do veículo, ao lado da porta principal de acesso.

Acessórios da carroceria: os novos veículos a integrar o STPC/DF devem prever a instalação de Sistema de Rastreamento de Veículos (GPS), Sistema de Comunicação ao Usuário (transmissão de informações audiovisuais) e Sistema de Monitoramento Interno.

Comparativo

Em outras cidades essas exigências já existem há décadas. Em São Paulo, por exemplo, a frota de 15 mil ônibus oferece bancos estofados, piso antiderrapante e avisos de segurança. Dependendo do trecho, os veículos têm ar-condicionado, portas com elevador automático para deficientes e tamanhos diferentes para atender a demanda da região onde circulam.

Mas o grande diferencial do sistema de transporte urbano de São Paulo é o sistema integrado de bilhetagem. No período de duas horas, o passageiro pode fazer quatro embarques pagando uma única passagem de até R$ 3 com bilhetes vale transporte e estudante. Para bilhetes comuns unitários, o usuário pode fazer quatro embarques no período de três horas com uma única tarifa. E aos domingos e feriados o passageiro pode embarcar quatro vezes no período de oito horas pagando apenas uma tarifa.

No Distrito Federal, o DFTrans apresentou o sistema de integração apenas entre Ceilândia – Taguatinga – Guará ao Plano Piloto. Para a maioria dos passageiros, o sistema dificultou a vida dos usuários e não diminui o tempo de viagem e nem de espera dos ônibus.

Informações: R7.com

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Governo do DF faz intervenção nas empresas de ônibus do Grupo Amaral

Um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25/2) institui uma situação inédita na capital do país: a intervenção em parte do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir desta manhã, o governo do DF assumirá o controle, a administração e a operação das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília, integrantes do Grupo Amaral, do ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF).

Para promover a medida, o governo preparou uma operação diretamente coordenada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e pelo vice Tadeu Filippelli (PMDB). Acompanhados por policiais, técnicos e analistas do DFTrans e técnicos da Secretaria de Transportes vão assumir a administração das empresas que transportam 100 mil passageiros por dia. São mais de 2,2 milhões por mês. A operação das linhas ficará a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), sob a supervisão do presidente da empresa pública, Carlos Alberto Koch, com o aproveitamento da frota, estrutura e pessoal das três permissionárias privadas. Cobradores e motoristas serão mantidos, mas o governo terá o controle do fluxo de caixa, da arrecadação e da parte administrativa.

Reequilíbrio

O mecanismo é denominado na Lei Orgânica do DF como “assunção” dos serviços. O objetivo do governo é o reequilíbrio para manter a operação e fazer valer as obrigações das três permissionárias que vêm sendo sistematicamente descumpridas há meses tornando-as campeãs em reclamações de passageiros de ônibus principalmente na saída Norte do DF. As empresas têm a concessão de linhas em Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã em ligação com o Plano Piloto. Para atender a necessidades diárias e manter o sistema em operação, o GDF abriu uma linha de crédito para custear despesas emergenciais, com um limite de R$ 15 milhões.

A avaliação do governo é de que pela rotina de atrasos, superlotação e uso de veículos com idade avançada provocando desconforto, riscos e prejuízos diários para quem precisa do transporte público, as empresas de Valmir Amaral podem provocar um colapso no sistema. Com a obrigação de manter pelo menos 350 ônibus em operação, as permissionárias têm se valido de menos de 200, muitos em condições precárias. O resultado é uma péssima qualidade dos serviços. “O governo não vai permitir que a população seja penalizada, ficando sem transporte diário. Agimos agora, de forma firme, com respaldo jurídico, para assegurar a operação das linhas que estavam sob a responsabilidade dessas empresas, da mesma forma que agimos no início do governo para retomar o controle da bilhetagem eletrônica”, afirmou o governador Agnelo Queiroz ao Correio.

Acordo descumprido

A decisão foi amadurecida nos últimos meses. Em julho do ano passado, o Grupo Amaral firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o DFTrans, intermediado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo foi totalmente descumprido. Por isso, segundo o vice-governador, o Executivo não teve outra opção a não ser assumir os serviços. “Essa decisão é fruto de mais de oito meses de trabalho. O governo adota tal medida para evitar o colapso. Busca a manutenção do sistema de transporte. Nossa meta é perseguir a melhoria da qualidade dos serviços para a população”, diz Filippelli.

Entre as cláusulas ignoradas, estão os compromissos de manter 300 ônibus nas ruas e fazer um aporte de investimentos de R$ 880 mil por mês. O DFTrans criou uma comissão de fiscalização para acompanhar o cumprimento do TAC, como foi determinado pelo Ministério Público. Esse trabalho detectou que apesar da palavra dada pelo Grupo Amaral, as falhas persistem.

A "assunção" dos serviços é a primeira na história do DF, mas já ocorreu em municípios do Rio de Janeiro e São Paulo. Técnicos da Secretaria de Transportes estudaram experiências, como a ocorrida em Petropólis (RJ) recentemente. Nos últimos meses, houve um intenso trabalho de bastidores. Até mesmo representantes do Sindicato dos Rodoviários foram procurados com a promessa de que não haverá demissões. Pelo contrário, a medida poderá facilitar o pagamento dos empregados.

Irregularidades

Não há previsão de conclusão dos trabalhos do GDF no Grupo Amaral. Num segundo passo, a Secretaria de Transparência e Controle do DF deverá realizar auditorias para detectar eventuais irregularidades, fraudes e sabotagens. O trabalho foi discutido em reuniões sigilosas durante toda a semana passada. No sábado e domingo, os detalhes operacionais foram tratados pelos técnicos.

A decisão de assumir o controle das empresas foi analisada também pelo corpo jurídico do governo, segundo o qual há previsão na Lei Orgânica do DF para medida drástica, uma vez que cabe ao Poder Público fiscalizar a qualidade dos serviços de transporte coletivo e garantir que o sistema funcione sem risco de colapso. “Agiremos sempre, dentro da mais absoluta legalidade, para resguardar os direitos da população do Distrito Federal, em especial o direito ao transporte público de qualidade. É por isso que estamos licitando todo o sistema e fazendo mudanças profundas nessa área. Tiraremos o DF do último lugar, entre as 17 maiores cidades da América Latina, em qualidade de transporte público”, disse o governador.

A situação do Grupo Amaral, que já reuniu um conglomerado de empresas na área de transporte público, aéreo e concessionária de veículos, vem se deteriorando nos últimos anos. Uma disputa familiar dividiu o poderio de Valmir Amaral, suplente que exerceu o mandato no Senado durante sete anos, entre 2000 e 2007, com a cassação do titular, Luiz Estevão. Nos tempos de poder político e econômico, Amaral conseguiu em 1999 até mesmo indicar um funcionário de suas empresas como diretor do antigo DMTU (Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos), hoje DFTrans, o órgão responsável pela fiscalização e controle do sistema de transporte público coletivo do DF. Com a licitação em curso que vai dividir o DF em cinco bacias, as empresas do Grupo Amaral ainda não conseguiram vencer nenhum trecho. Devem ficar fora da operação.

No ano passado, Amaral teve parte dos bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do DF em decorrência de uma briga pela dissolução societária de 11 empresas do Grupo. Entre os bens tornados indisponíveis estavam uma Ferrari Califórnia, um Porsche Panamera S, um helicóptero Eurocopter EC-120 Colibri, um Lamborghini Gallardo e um apartamento de 160 metros quadrados no Setor Sudoeste.

Informações: Correio Braziliense

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DF: Metrô tem poucos trens para atender a demanda de 160 mil usuários por dia

Os problemas do sistema de transporte público no Distrito Federal não atingem somente quem anda de ônibus. Para as cerca de 160 mil pessoas que recorrem diariamente ao metrô, a situação é igualmente problemática. São apenas 25 trens para atender a demanda. Sete estão em fase de testes e a previsão é de que comecem a operar ainda este semestre. A peruana Marlene Soto, no Brasil há apenas três meses, assustou-se com a quantidade de gente na plataforma da Estação Central, localizada na Rodoviária do Plano Piloto. Com três filhos, ela quase desistiu de entrar em um dos vagões. “Tenho medo de não ter olhos para os três no meio desta multidão toda”, disse Marlene, que está no país à procura de trabalho.

Além da superlotação, muitos usuários, principalmente as mulheres, sofrem com a falta de educação. Na Estação Galeria, à espera da abertura de um dos vagões, na última quarta-feira, a vendedora Ângela Divana Dias, 36 anos, com estatura de apenas 1,52m, era espremida por cinco homens, que se recusavam a deixar que ela passasse à frente. Quando as portas do trem abriram, os cinco se apressaram e ocuparam os assentos, enquanto Ângela teve que se contentar em viajar mais uma vez em pé. “Já me acostumei com este bando de sem-educação”, desabafou.

Perto de Ângela estava o vigilante Carlos Romeiro de Matos, 58 anos, que, espremido no meio de tanta gente, mal conseguia carregar a mochila. “Não deveriam fazer isso com o ser humano. A gente se sujeita a esse tipo de situação pela necessidade de ir trabalhar, mas chega uma hora que dá vontade de largar tudo. Você sai do trabalho cansado e é obrigado a entrar numa lata de sardinha como essa”, revoltou-se.

Com os espaços tão concorridos, muitos optam por concluir o trajeto sentados no chão, como o estagiário Emanoel Fontenele, 29 anos, que usa o metrô há quatro anos. “Estudo e faço estágio. A volta para casa é sempre muito cansativa. Prefiro ir no chão para descansar um pouco, porque, na estação em que eu pego o metrô, ele já passa cheio”, disse.

A insegurança nos arredores das estações do metrô também é alvo de crítica. Em Samambaia, um bicicletário com mais de 30 vagas está abandonado. Como o local fica longe dos olhos dos seguranças da estação, as pessoas preferem deixar suas bicicletas acorrentadas em corrimões próximos à entrada do terminal. “Acontecia que o ciclista deixava a bicicleta, ia trabalhar e, quando voltava no fim do dia, ela não estava lá. Após tantos casos assim, todos passaram a colocar suas bicicletas próximo à entrada”, informou um servidor do metrô, que não quis se identificar.

Expansão
Recentemente empossado como diretor-presidente do Metrô-DF pelo governador Agnelo Queiroz (PT), David José de Mattos promete colocar em prática os projetos de expansão dos trilhos. De acordo com ele, a ideia é construir mais três estações em Ceilândia e duas em Samambaia, além de levar os trilhos até o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). “Os estudos já foram iniciados. A ideia é que essas obras comecem o mais breve possível, mas não posso estimar um prazo porque isso depende de licitação”, ressaltou David.

O diretor também aguarda um posicionamento da Justiça para saber se as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) serão liberadas. O novo meio de transporte que cortaria toda a W3 Sul teve sua construção suspensa (veja Memória) várias vezes por determinação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob o argumento de que o Metrô não havia apresentado os estudos de impacto da área e também por suspeita de fraude. Até hoje, as intervenções feitas no trânsito consumiram dos cofres públicos mais de R$ 20 milhões.

Já o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Fauzi Nacfur Júnior, diz que a primeira providência que tomou ao assumir o cargo foi determinar uma radiografia do órgão. A previsão feita pelo governo passado era investir R$ 147 milhões em obras. “Vamos fazer uma análise de tudo o que está previsto e saber se o que está no papel é prioridade. Só depois de feito esse trabalho poderemos anunciar quais os pontos vamos atacar”, ponderou Fauzi.

Memória
2008

20 de fevereiro
O GDF dá início à primeira etapa da licitação do VLT.

22 de fevereiro
A concorrência é interrompida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT porque os estudos para a elaboração do edital foram considerados insuficientes.

2009

29 de julho
 A União impõe restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento  para financiar o VLT.

5 de agosto
 O ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, suspende as restrições que impediram o GDF de obter o empréstimo.

7 de setembro
 As obras do VLT são lançadas.

20 de outubro
 O Ministério Público ajuíza ação civil pública pedindo, em caráter liminar, a suspensão do processo de empréstimo da Agência Francesa e das obras do VLT.

13 de dezembro
 Ocorrem as primeiras mudanças no trânsito no fim da W3 Sul em decorrência da construção do VLT. Uma semana depois, as obras são embargadas por questionamentos ambientais.

30 de dezembro
Acaba o embargo às obras.

2010

27 de janeiro
 A construção do VLT é interrompida pelo MP sob argumento de que o GDF teria aberto a concorrência para as obras antes de concluir o projeto básico.

7 de fevereiro
 O Tribunal de Justiça do DF derruba a liminar ajuizada pelo MP em outubro de 2009.

23 de abril
 O MPDFT deflagra a Operação Bagre para investigar possíveis fraudes na licitação de projetos básicos de engenharia da obra. O então governador do DF, Rogério Rosso, determina o afastamento de toda a direção do Metrô.

10 de junho
 A construção do VLT é embargada novamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com a superintendente do Iphan, o Metrô-DF não entregara os projetos executivos do VLT solicitados.

Quatro
perguntas para
José Walter Vazquez Filho, secretário de Transportes do Distrito Federal

Os governos anteriores apostaram em grandes obras para melhorar o trânsito no DF. Essa continuará sendo a política adotada pelo novo governo, ou a intenção é investir mais em transporte público?
O compromisso do GDF é oferecer aos cidadãos um transporte público de qualidade. A visão de futuro do governo para o transporte público do DF é de modernidade. Esse conceito agrega conforto, tecnologia, agilidade, segurança, acessibilidade e baixo custo. E requer um conjunto de ações integradas e coesas, abrangendo adequação de infraestrutura viária e de apoio ao transporte público; modernização dos meios de transporte coletivo rodoviário e metroviário; fortalecimento institucional voltado aos processos de regulação, operação e gestão do sistema de transporte público.

Hoje, a principal reclamação do usuário é em relação ao tempo gasto para se chegar ao trabalho, o que poderia ser resolvido com um sistema de integração eficiente.
A integração do sistema do transporte coletivo é essencial ao modelo a ser implementado. É o grande objetivo do governo. Para assegurar uma integração eficiente, de forma simplificada, é fundamental dispor de infraestrutura viária e de apoio, meios de transporte modernos e tecnologia voltada à operação e à gestão do sistema.

Será aberta licitação para quebrar o monopólio das empresas que operam hoje no DF?
O GDF adotará todas as medidas cabíveis para assegurar a legalidade no tocante às concessões públicas relativas à operação do transporte público coletivo do DF.

Quais os projetos que o senhor pretende implantar para melhorar o transporte público?
O governo implementará um modelo de transporte público moderno, de forma que a capital seja um centro de referência na prestação do serviço.

 

Fonte: Correio Braziliense

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Governo do DF abre licitação para renovar 100% da frota de ônibus até janeiro de 2013

A frota total deverá chegar a 3 mil ônibus

O governado do Distrito Federal lançou nesta sexta-feira (2), o edital de licitação para selecionar as empresas que vão integrar o novo sistema de transporte público da capital do país. Praticamente toda a frota de ônibus deverá ser substituída até janeiro do ano que vem. O novo sistema muda a forma de licitação, que antes era feita por linhas. Agora será por áreas de atuação. O Distrito Federal vai ser dividido em cinco grandes regiões e a empresa que ganhar a licitação para cada uma delas vai explorar os serviços por dez anos.

Apenas a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), empresa pública do DF, e as cooperativas de microônibus não serão atingidas pelas mudanças. A TCB, no entanto, ampliará a participação no setor seletivo de transporte. Atualmente, a estatal opera uma linha exclusiva de ônibus executivo que liga o Aeroporto Internacional de Brasília aos setores hoteleiros Sul e Norte e à Esplanada dos Ministérios.

Segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz, sem mudanças radicais no atual modelo, em dez anos a locomoção no Distrito Federal ficará inviável. “O sistema de transporte do DF está superlotado e só há uma solução: criar um sistema de transporte público de qualidade".

Atualmente, o sistema de transporte público na capital é dominado por um duopólio. No novo modelo, as empresas só poderão operar em uma única região. Dessa forma, cada empresa não deverá deter mais de 20% do mercado. A frota total deverá chegar a 3 mil ônibus.

“Esse é o momento para fazer uma mudança radical na mais essencial garantia da população, que é o direito de ir e vir”, disse o governador. Ele explicou que, após a consolidação do novo sistema, estudos serão feitos para reformular as tarifas. Mas Queiroz garantiu que não haverá aumento nas passagens com a mudança do sistema. “Esses estudos permitirão conhecer onde está o maior fluxo e não descartamos a possibilidade de haver redução de passagens”.

O edital de licitação faz exigências quanto ao tipo de ônibus que vai circular no DF. Os veículos deverão permitor o acesso de pessoas com deficiência, bancos estofados com encosto para a cabeça, piso antiderrapante, ar-condicionado, sistema de localização por satélite (GPS), TV, cestas de lixo e direção hidráulica. O edital também determina que os trabalhadores das empresas que operam atualmente no DF devem ter prioridade nas contratações das empresas vencedoras da licitação.

Poderão participar do certame empresas de todo o país. Segundo o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, será a maior licitação desse tipo já feita no Brasil. As empresas interessadas poderão apresentar propostas até o dia 10 de abril. O anúncio das vencedoras será no dia 10 de julho. As empresas terão até seis meses para adquirir os novos veículos e capacitar a mão de obra.

No Dist. Federal, Licitação do Transporte exigirá ônibus equipados com ar-condicionado, bancos estofados e GPS

Fonte: dci.com.br

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Governador do Dist. Federal anuncia licitação de ônibus comuns e articulados

Ônibus articulados em Curitiba

Durante assinatura da sanção do Projeto de Lei do Plano de Diretor de Transporte Urbano (PDTU), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou licitação de 900 ônibus comuns e 300 articulados. Informou que já foi encaminhado o edital ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

“Já fizemos muita coisa para melhorar o caos que encontramos no transporte público no DF: assumimos a gestão do transporte coletivo, que não estava com o poder público, já estamos fazendo o cadastramento do passe estudantil, encaminhamos ao Tribunal de Contas a licitação de 900 ônibus comuns e 300 articulados e, em breve, enviaremos a parte de GPS, que nós vamos instalar em todos os ônibus para termos controle absoluto em horário e acompanhamento da qualidade”, afirmou Agnelo Queiroz.

“O que foi realizado até agora mostra a determinação do governo em mudar o transporte público, mas, sobretudo, respeitar todos os trabalhadores do segmento e, principalmente, respeitar o usuário de transporte público”, destacou o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli. 

“O sistema de transportes do Distrito Federal é, sem dúvida nenhuma, junto com a saúde, uma das maiores lutas do governo para dar à população uma vida mais digna. Eu tenho certeza que antes do fim desse governo teremos um transporte digno, à altura da nossa capital. O DFTrans está conseguindo cumprir uma missão quase impossível, que é considerar o transporte pelo ponto de vista do usuário e não apenas dos empresários”, afirmou o secretário de Transporte do Distrito Federal, José Walter Vasquez.

PDTU
Após 36 anos, Brasília ganha o seu novo Plano Diretor de Transporte Urbano. O Projeto de Lei do PDTU, encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa, foi aprovado por unanimidade. O governador Agnelo Queiroz sancionou hoje a Lei, possibilitando avanços no planejamento estratégico do setor no DF. 

“Vamos garantir a preferência dos veículos coletivos e dos transportes não motorizados, como as bicicletas. Esse é um esforço conjunto, do governo, dos trabalhadores e dos permissionários do transporte público, com o objetivo final de atender bem aos usuários”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.  

Com a assinatura, o GDF poderá a concorrer a recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade no valor de R$ 2,4 bilhões, para obras como a expansão do Metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e Veículo Leve sobre Pneus (VLP). Ao receber esse investimento, o Distrito Federal poderá garantir maior qualidade de vida à população com transporte eficiente, além de gerar empregos e movimentar a economia local. Além disso, possibilitará avanços necessários para o recebimento da Copa do Mundo em 2014.  

“O PDTU apresenta estudos técnicos para identificar os problemas e propor soluções para o transporte público, não só do Distrito Federal, mas também do Entorno”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício.

Ao permitir uma visão geral do sistema de transporte no DF, o PDTU direciona a adoção de processos mais racionais de deslocamento e de uso de tecnologias alternativas. Depois de colocado em funcionamento, a população poderá contar com transporte integrado e eficiente, interligado por diferentes modais de transporte que ligarão diferentes pontos do DF e entorno.  

O secretário de Governo, Paulo Tadeu, destacou a importância da sanção da Lei na obtenção de recursos para o DF. “O Distrito Federal passa agora a concorrer a recursos fundamentais para que a gente possa impulsionar o desenvolvimento do transporte público, para que possamos virar a página do Transporte Público no Distrito Federal. Vamos preparar a nossa cidade par ser a melhor sede da Copa do Mundo do Brasil”, afirmou.  

O PDTU prevê a implantação de um corredor exclusivo para transporte coletivo na W3, licitação para regulamentar o sistema com frota adequada, conclusão da Linha Verde, sistema de integração tarifária e operacional e inicio das obras da Linha Amarela. O PDTU é exigido pelo Estatuto das Cidades e previsto na Lei Distrital nº 4011/2007. Ele deveria ter sido enviado pelo GDF à Câmara até o final de 2009. No entanto, só chegou à Casa em março deste ano, quando a nova gestão assumiu. “Nosso governo é um governo de sonhos e ousadia e a Câmara Legislativa não poderia estar ausente desses desafios. A Câmara quer ser parceira do GDF, pensando grande, para que nós possamos dar ao Distrito Federal o melhor”, assinalou o líder do governo na Câmara Legislativa, Wasny de Roure.

Estiveram presentes à solenidade Wilmar Lacerda, coordenador de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governo, que teve participação ativa no processo de aprovação do Projeto de Lei, além dos deputados distritais: Chico Vigilante, Claudio Abrantes, Rejane Pitanga, Joe Valle, Dr. Michel, Aylton Gomes, Luzia de Paula, Olair Francisco, Washington Mesquita, Wellington Luís, Evandro Garla, Cristiano Araújo, Cláudio Abrantes, Rôney Nemer, Agaciel Maia e Benedito Domingos.

Fonte: Secom / GDF.

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Distrito Federal: Mobilidade urbana à beira de um colapso

A dois anos da Copa, as discussões sobre as ações necessárias para melhorar a mobilidade urbana nas cidades-sede não param de crescer. No Distrito Federal, quarta região mais populosa do país, os desafios são muitos. Como reduzir o caos instalado nas principais vias de acesso a Brasília, cada vez mais próximas da saturação? Como diminuir os transtornos à população? Como oferecer transporte coletivo de qualidade e diminuir os engarrafamentos?

Essas são perguntas que devem ser respondidas antes que o Distrito Federal entre em colapso no quesito mobilidade urbana. Um exemplo alarmante: um estudo encomendado pela Secretaria de Transportes, realizado no âmbito do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do DF e Entorno (PDTU), aponta que, até 2020, as principais ruas e avenidas de Brasília estarão tomadas por um número de carros superior àquele que as vias conseguem comportar.

Segundo o mapa (veja abaixo), que compara o sistema de transporte da capital em 2010 e 2020, as vias destacadas com a cor vermelha apresentam entre 80% e 100% de saturação. Dez anos depois, essa cor dá lugar ao preto e mostra que a maior parte das vias – Estrutural, Eixo Monumental e BR-040, por exemplo - estarão operando acima do limite de 100%, ou seja, o número de carros, ônibus, vans e motos no DF terá superado completamente a capacidade de absorção das ruas.

“O problema é resultado da forma como a cidade foi concebida, nos anos 50. A ocupação dos espaços obedeceu a uma concepção rodoviarista, de motorização”, explica à Agência CNT de Notícias o professor de Engenharia de Tráfego da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Silva. Segundo o especialista, apesar de a população ter se acostumado à dependência do automóvel, a mobilidade não pode ser baseada em soluções individuais. “As grandes cidades que adotaram o uso intensivo dos carros estão revendo essa possibilidade”, destaca.

De acordo com Silva, o maior problema do DF é ausência prolongada do estado no seu papel de administrador do sistema. “O caminho para buscar uma solução passa pela retomada do poder de gestão do estado, tanto no planejamento como no controle da operação. É preciso implantar sistemas de transporte coletivo eficientes, integrados e com tecnologia adequada a cada região, adaptados a cada tipo de demanda”, indica o professor.

E, se depender do governo federal, o caminho para diminuir o caos no trânsito pode ser mais difícil. Nesta terça-feira (22), entram em vigor as medidas de estímulo à economia adotadas pelo Ministério da Fazenda. Carros populares, modelos mais potentes e utilitários tiveram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido. A medida, cuja intenção é retirar dos pátios das montadoras 360 mil veículos, vale até o final de agosto.

Transporte público coletivo
Diante do quadro preocupante, o subsecretário de Políticas de Transporte do DF, Luiz Fernando Messina, garante que o governo está adotando ações voltadas à modernização da estrutura viária e à melhoria do sistema de transporte. A principal delas, destaca, é um novo sistema de transporte público coletivo, cujo início das operações está previsto para o primeiro trimestre de 2013. Mas aí reside outro impasse: o processo licitatório está suspenso, desde a semana passada, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

"O pedido não decorre de nenhuma irregularidade, são recomendações de caráter técnico. O Tribunal determinou que ajustássemos ou apresentássemos justificativas consistentes a alguns questionamentos”, afirma Messina. Segundo ele, a paralisação não vai acarretar mudanças significativas no novo modelo – ao invés das atuais linhas, será dividido por áreas de atuação -, que promete minimizar os transtornos dos passageiros e reduzir o número de automóveis em circulação.

Sobre as obras de infraestrutura para a Copa, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, acredita que apenas o projeto do sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) ficará pronto no prazo. “No DF, uma das vantagens é que não há desapropriações a serem feitas, problema comum nas outras cidades”, explica. No caso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e da expansão do metrô, ele é mais pessimista: “os projetos de trilhos estão momentaneamente paralisados e, mesmo que sejam ativados, não vai dar tempo”.

Soluções
Na avaliação da NTU, devem ser implantadas faixas seletivas para ônibus em todas as grandes avenidas e corredores que dão acesso a Brasília, a exemplo da W3 Sul e Norte. “Os ônibus terão mais velocidade, farão mais viagens, e a oferta do serviço será maior. A outra questão é operar com veículos de maior capacidade, para resolver a questão do custo. Essa seria uma solução viável para o BRT. As pessoas deixariam o carro em casa para utilizá-lo”, acredita.

A solução desse tipo de gargalo é fundamental para resolver o que o especialista em trânsito Paulo Cesar Silva, da UnB, considera “um dos piores sistemas de transporte público do país, em termos de atendimento à população”. Segundo ele, à medida que o serviço oferecido é ruim, aumenta o número de automóveis nas vias – atualmente a taxa de ocupação é de 1,2 pessoas/veículo. O ideal, diz, é buscar melhorias para a cidade, para quem reside nela todos os dias, além de pensar apenas no evento esportivo de 2014.

O GDF garante que está fazendo o “dever de casa” para melhorar a mobilidade urbana dos mais de 2,6 milhões de habitantes do Distrito Federal. Os recursos de R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades, liberados recentemente pelo governo federal, serão aplicados, por exemplo, em expansão e modernização do metrô, melhorias no sistema de ônibus e construção de ciclovias e calçamentos para quem anda a pé.

Em relação aos pedestres, eles também devem ser prioridade quando o assunto é mobilidade, lembra Paulo Cesar. “A movimentação fica reduzida. Faltam calçadas e, no lugar onde elas existem, o caminho é irregular, descontinuado. Em um local onde prevalece o transporte motorizado, os percursos naturais do dia a dia são uma tortura”, afirma o professor da UnB.

Para os especialistas, as intervenções realizadas em função da Copa podem ser o incentivo que faltava para resolver os principais gargalos de mobilidade urbana do Distrito Federal nas próximas décadas. “Os investimentos que serão feitos começam a mudar essa regra. Faltavam projetos para a melhoria da mobilidade. Agora, nossa esperança é que eles sejam exitosos”, salienta Otávio Cunha, da NTU.

Fonte: Agência CNT de Notícias

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Em Brasília, Governo nega aumento de tarifas e promete controle sobre transporte coletivo

O Governo do Distrito Federal (GDF) promete retomar o controle do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). Diz que assumirá a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, mais conhecido como Fácil, e aumentará a fiscalização das viagens dos ônibus por meio de uma avançada tecnologia. Também anuncia a construção de corredores exclusivos de ônibus e a licitação de novas linhas. No entanto, não deixa claro quando colocará as medidas em prática. Só garante que não haverá aumento nas passagens, como querem os permissionários.

A intervenção no STPC foi anunciada ontem pelo governador Agnelo Queiroz. “A primeira medida que nós tomamos foi justamente tirar a gestão dos empresários, porque antes aqui quem mandava e desmandava no transporte público eram os próprios permissionários. O governo não tinha o controle de nada. Só recebia a conta e o que tinha que pagar. O que é um absurdo e mostra o grau de promiscuidade entre o poder público e privado nos governos passados. Isso acabou”, afirmou. Ele se referiu a decreto assinado em 25 de março, em que deixou claro a atribuição legal de o governo planejar, gerir, controlar e fiscalizar o STPC. Mas não há data exata para o Estado a assumir o sistema de bilhetagem.

Sobre um possível aumento nas tarifas em função da anunciada greve dos rodoviários a partir de domingo, o governador garantiu não se render à pressão dos empresários do setor, que esperam elevar as passagens dos atuais R$ 3 para R$ 4,90.

“Hoje é impossível saber se essa passagem está superestimada ou subestimada. Não tem condição nenhuma. Não aumentaremos as passagens de ônibus enquanto não tivermos isso (a planilha de receita e de custos) na mão. Vamos discutir tarifa como se discute em qualquer lugar civilizado do mundo, que é na mesa e publicamente”, ressaltou Agnelo.

“Péssimo”
Para o governador, só há como definir os valores das tarifas após o governo saber de todos os itens de receita e custos do serviço, que ele define como “péssimo”. “A população terá conhecimento da margem de lucro correta para o empresário, legítima. O que não pode é um sistema tão precário como esse, de péssima qualidade — o ônibus quebra todo dia — deixar o povo na rua. Como é que nós poderíamos aumentar o valor?”, pondera. Agnelo promete mudar a realidade fazendo licitações e exigindo o cumprimento dos horários dos ônibus.

O GDF publicou segunda-feira o edital de licitação de 900 ônibus comuns e 300 ônibus articulados. Com quase 3 mil veículos, o sistema tem 45% de sua frota com idade superior ao permitido — 7 anos — e cerca de 75% das permissões vencidas. Sobre a fiscalização, o governo publicará, em dois meses, edital de licitação para compra do Sistema Inteligente de Transporte (ITS), que permitirá ao DFTrans uma nova forma de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo.

Por meio dele, os usuários também terão informações precisas sobre as linhas e os horários, o que garantirá uma operação eficiente e moderna, garantem os técnicos do governo. Porém, não há estimativa de valor da tecnologia nem de quando entrará em funcionamento.

MedidasO que promete o governo para melhorar o sistema de transporte público do Distrito Federal.

Intervenção
O GDF assume a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, o Fácil, a partir do dia 25. Com o decreto assinado em 25 de março, o governo deixou claro que a atribuição legal de planejar, gerir, controlar e fiscalizar todo o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) é atividade de estado. O decreto transfere para o Estado a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).

Licitação
O GDF publicou segunda-feira o edital de licitação de 900 ônibus comuns e 300 ônibus articulados. O sistema conta hoje com 45% de sua frota com idade superior ao permitido — 7 anos — e com cerca de 75% das permissões vencidas.

Fiscalização
Nos próximos 60 dias, será publicado edital de licitação para que o DF adquira o Sistema Inteligente de Transporte (ITS), que permitirá ao governo uma nova forma de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo; aos usuários informações precisas sobre as linhas e horários; e aos empresários uma operação eficiente e moderna.

Planejamento
Após 36 anos sem um planejamento nessa área, o GDF sancionou, em 25 de março, o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). Ele permitirá, nos próximos anos, investimento de recursos superiores a R$ 5 bilhões na melhoria do sistema de transporte urbano da capital, entre os quais, a implantação de corredores exclusivos para ônibus, o que, além de diminuir o tempo de viagem dos usuários, significará relevante economia nos custos operacionais.

Rejeição nacional
O pedido de aumento das passagens de ônibus pelos empresários de Brasília não encontra eco em nenhum lugar no país. Pelo menos até o fim de 2012, a tendência é de congelar o custo do transporte público. Com as eleições municipais à vista, nenhum prefeitura se arriscará a meter a mão no bolso dos consumidores. A lógica, conhecida tanto por economistas, quanto por analistas políticos, é simples: nenhum prefeito, que pretende se reeleger ou trabalhar pela vitória de seu sucessor, assumirá o ônus de ter elevado o preço da tarifa. No Distrito Federal, embora não haja disputa política no ano que vem, se o governo ceder às pressões enfrentará grande desgaste perante os eleitores.

Como somente olham para o próprio bolso, os empresários prometem pressionar o Executivo pelo reajuste, a ponto de induzir os rodoviários a uma greve por reajuste salarial de 16%. Se a reivindicação dos trabalhadores fosse atendida, as concessionárias aumentariam em 62% o valor das passagens. Os passageiros, que hoje pagam R$ 2, pagariam R$ 3,20, e os que desembolsam R$ 3, teriam que arcar com R$ 4,90. Além de tragar o poder de compra dos usuários de transporte urbano, o aumento fará com que a inflação do DF dispare, indo na direção contrária de todo o país.

Dados coletados pelos institutos de pesquisas mostram que é justamente o item transportes o principal responsável pelo recuo da inflação. Na primeira prévia de junho do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o grupo que capta as tarifas em todo o Brasil registrou queda de 0,48%. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, a redução de 0,24% no segmento foi “determinante”, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Irracionalidade
Na avaliação do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a participação do componente político nos preços será determinante para ajudar o Banco Central a pôr a inflação nos eixos em 2012 . “Temos uma assimilação importante de inflação no ano que vem. Mas esse viés do ano político é importante observar”, afirmou. Para ele, atuar de forma mais branda no reajuste de passagens de ônibus será mais relevante ao governo do que o aumento do salário mínimo, de quase 14%.

Um exemplo da relação entre a movimentação dos chamados preços administrados — que também incluem tarifas de eletricidade, de água e de esgoto — e o calendário político ocorreu com os ônibus urbanos em São Paulo no início deste ano, quando o bilhete passou para R$ 3 e ficou mais caro do que a do metrô. Pelas contas de Antônio Comune, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em dois anos, o salto nos preços das passagem na capital paulista foi de 28%. Apesar de irracional, o efeito é tão conhecido que o BC conta com esse fator como aliado no combate à inflação até o ano que vem, quando pretende fazer o IPCA convergir para a meta central estipulada pelo governo, de 4,5%. Atualmente, a carestia acumulada em 12 meses está muito superior a isso: 6,55%.

Fonte: Correio Braziliense

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ANTT e prefeitos querem nova regra para transporte no Entorno do DF

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e prefeituras do entorno do Distrito Federal defendem mudança no sistema de transporte coletivo como solução para a precariedade dos ônibus que atendem a região. O tema foi discutido em audiência pública, nesta terça-feira (6), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Prefeitos, vereadores e representantes de associações de moradores traçaram um quadro caótico do transporte público na região.

Entre os problemas, foram citados ônibus lotados e sucateados, concentração de linhas em poucas empresas rodoviárias, não atendimento dos direitos de idosos e de pessoas com deficiência, além de passagens caras. Como o transporte na região é considerado interestadual, o morador do entorno paga, em média, R$ 4,50 em cada deslocamento entre sua cidade e Brasília. Já dentro do DF, no entanto, esse valor não passa de R$ 3.

Integração
A ANTT reconhece que o sistema de transporte urbano é o melhor modelo a ser adotado na região. Para isso, no entanto, a superintendente de serviços de transporte de passageiros da Agência, Sônia Haddad, explica que seria necessário um convênio envolvendo prefeituras e governos de Goiás e do DF.

"Pela Constituição, a ANTT é responsável pelo transporte interestadual; e o município, pelo transporte local. Então, a gente tem que criar esse instrumento legal, que seria o convênio, para viabilizar essa delegação administrativa para que o governo local associe o transporte interestadual na sua gestão do transporte urbano”.

Já existe um esboço desse convênio. Os governos de Goiás e do Distrito Federal ainda discordam de alguns pontos do texto, apesar de a maioria das prefeituras defender o novo instrumento. Enquanto o convênio não sai, a ANTT mantém o cronograma de licitação de linhas de ônibus na região, prevista para março do próximo ano.

Regras diferentes
Adonis Gonçalves, representante da secretaria de transporte do Distrito Federal, explicou que um dos motivos da resistência do GDF ao convênio está na diferença de modalidade de transporte existente hoje na região. Em Brasília, por exemplo, a tarifa não é fixada em função da quilometragem rodada. "Então, a pessoa que mora em Planaltina (DF) deveria pagar R$ 4. Só que o Plano Piloto, que deveria pagar R$ 1, paga R$ 2 exatamente para compensar Planaltina porque é um subsídio cruzado: onde a sociedade ganha mais, paga mais”.

Já as linhas do entorno, segundo ele, têm um modelo tarifário diferenciado: quanto mais longe, mais a pessoa paga, porque é um modelo tarifário baseado na quilometragem. “Se o governo federal assumir a gestão do transporte na região do Entorno, terá que mudar esse modelo, para dar um tratamento igual a todo mundo".
Protestos
O prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto, já promoveu várias manifestações em rodovias federais para denunciar a situação do entorno. Neto afirmou que está cansado de promessas e sugeriu mais pressão sobre os governos em prol do convênio. O prefeito ameaçou convocar seus colegas do entorno para fechar os acessos a Brasília.

"Licitação? Para vir uma outra empresa com uma passagem de R$ 4,50, subindo todo ano e com o mesmo sistema de transporte, não resolve mais não. Nós temos que mudar o sistema, mudar a filosofia de semiurbano para urbano. Nós precisamos é de ação agora. Ou então, junta todo mundo: eu fecho a BR 020, junto com o povo de Formosa; o povo de Águas Lindas fecha a BR 070, junto com o povo de Santo Antônio (do Descoberto); e o povo de Valparaíso, Novo Gama e (Cidade) Ocidental fecha a BR 040. Vamos sitiar o Distrito Federal e aí o Brasil inteiro vai ver a vergonha do transporte público da região metropolitana de Brasília".

Solução negociada
A autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita em uma solução negociada. Ela também sugeriu a mobilização popular, mas por meio das redes sociais. "Eu acredito em uma solução sem radicalização. A sensibilização em favor da causa é mais importante do que a força. E não queremos palanque. Nós queremos realmente resolver o problema e, para resolver, precisamos ter as partes interessadas sensibilizadas com a questão. Os governos precisam entender que essa é uma grande prioridade dessa região, que está sofrendo muito com a qualidade dos serviços".

Flávia Morais lamentou a ausência de representantes do governo de Goiás na audiência pública.

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Campeã de veículos por habitante, Curitiba tenta alternativas para garantir transporte coletivo para a Copa

A Prefeitura de Curitiba começou a testar na segunda-feira (27) um ônibus menos poluente, com motor elétrico, com vistas à Copa do Mundo de 2014. A iniciativa da capital paranaense é mais uma tentativa para enfrentar uma contradição: seu sistema de transporte coletivo é considerado o mais eficiente do país, porém a cidade é dona do maior número de veículos por habitantes entre as capitais brasileiras: 0,63 veículos/habitante, o triplo de Salvador (0,19) e superior à média nacional de 0,27, conforme dados do IBGE.

Em 2010, mesmo ano em que recebeu as premiações consideradas o Oscar das categorias “sustentabilidade” e “transporte público” -- Sustainable Transport Award, nos Estados Unidos, em janeiro, e Globe Award Sustainable City, na Suécia, em abril -- Curitiba registra um aumento acumulado nos últimos quatros anos de 29,33% em sua frota de veículos, que chegou a 1.177.065 unidades em 2009.

Mas, se o transporte público é tão bom, por que tanta gente usa veículo particular em Curitiba? Para alguns especialistas ouvidos pelo UOL Notícias, o aumento de veículos na capital paranaense vem do seu bom desempenho socioeconômico, que confere maior poder de compra aos seus habitantes.

Curitiba apresenta, segundo dados do IBGE, taxa de crescimento populacional anual de 1,8%, enquanto o Brasil conta com 1,4%. Mesmo sendo a sétima capital em tamanho, ela está em quinto no ranking de PIB (Produto Interno Bruto), com R$ 40 bilhões em 2009. No ranking de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Curitiba é a segunda capital do país, atrás apenas de Brasília (DF). Com uma renda per capita de R$ 21,7 mil/ano, Curitiba é ainda a segunda cidade com maior taxa de Classe A do país e é onde a Classe C mais cresceu (56% de aumento contra 43% da média nacional apontado estudo do Instituto Ethos, divulgado em 2009).

Sonho de consumo
Traços culturais também explicam a atração do curitibano por veículos particulares. Desde a abertura do mercado da era Collor, no final da década de 1980, a cidade vem ostentando a maior média de venda de carros de luxo e importados per capita do país -- só perde para São Paulo (SP) em venda de Mercedez Benz. Desde que abriu sua loja em 2008, a Porsche vende, em média, 120 unidades por mês. A marca Mini, por sua vez, comercializou 138 carros de agosto em dezembro do ano passado, quando começou a operar.

“Por melhor que seja o sistema de transporte coletivo, o automóvel vai continuar competindo, porque ele é um sonho de consumo, fácil de comprar e garante liberdade de mobilidade”, justifica Luiz Filla, gerente de operações de transporte coletivo da Urbs (Urbanização de Curitiba SA), empresa pública responsável pelo planejamento, operação e fiscalização de transporte e trânsito na capital do estado.

“Comprar carro e moto é fácil hoje em dia. Com o veículo na garagem, o usuário não quer se submeter ao horário de ônibus, por melhor que seja o sistema de Curitiba”, concorda José Mário de Andrade, diretor de negócios internacionais da Perkons, empresa paranaense especializada em tecnologia para segurança e gestão de trânsito, que inventou a lombada eletrônica. “O sistema curitibano é bom do ponto de vista das pessoas que planejam, mas o usuário sempre terá queixas a fazer porque exige tempo e às vezes, mais de um ônibus para chegar ao destino” emenda, ponderando que a situação de circulação ainda não é extremamente crítica. “São Paulo tem em torno de 6 milhões de veículos ou 300 carros por dia. Curitiba tem 1, 8 milhão de veículos e uma circulação média em torno de 20 a 30 por dia”, afirma.

Transporte público para a Copa
Aplicado com sucesso em Curitiba pela primeira vez em 1973, o sistema BRT (Bus Rapid Transit), composto por ônibus integrados, é a base do transporte público que transformou a cidade em modelo para cidades brasileiras e estrangeiras.

No total, são 465 linhas urbanas e metropolitanas operadas por 28 empresas privadas. “O principal atributo do BRT é que ele incorpora características do metrô por um custo cerca de 20 vezes menor por quilômetro”, explica Luís Antônio Lindau, pós-doutor em engenharia de tráfego e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Nove das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 receberão uma injeção de R$ 22 bilhões para a compra de ônibus articulados para implantação ou ampliação do sistema BRT. Curitiba será uma delas, e o teste do “hibribrus” (ônibus híbrido) da Volvo faz parte das análises preliminares da prefeitura municipal.

A despeito das premiações internacionais, o transporte coletivo curitibano está longe do ideal, admite Ricardo Antônio Almeida Bindo, supervisor de planejamento do Instituto de Planejamento e Pesquisa de Curitiba (IPPUC), entidade ligada à prefeitura. “O nosso sistema de transporte não é excelente, mas funciona razoavelmente bem comparativamente com outras cidades brasileiras. Está bem estruturado, tem tarifa única, é integrado, eficiente do sistema de transporte na canaleta (via especial, onde trafegam alguns tipos de ônibus)”, observa.

Mesmo assim, segundo Bindo, o número de usuários do transporte coletivo já é muito alto. Hoje há cerca de 2,3 milhões de passageiros/dia em Curitiba e mais 13 municípios da região metropolitana. No horário de pico, os ônibus da cidade circulam com 35 mil pessoas/hora.

Bindo não revela a base de cálculo adotado para mensurar a distribuição de ônibus pelas linhas. “Não existe número mágico em que dizemos para tantas pessoas, precisamos de tantos ônibus. Mas estamos permanentemente tentando aperfeiçoar o sistema."

A prefeitura, entretanto, vem aumentando suas medidas restritivas de tráfego nas áreas de maior movimento na cidade, diminuindo a possibilidade de estacionar em várias regiões. “A cidade cresceu, e as ruas, não. Ainda assim, os congestionamento são pequenos e pontuais em determinados horários. É diferente de São Paulo ou Porto Alegre, em que a cidade para”, explica Bindo, do IPPUC, que descarta a adoção de rodízio como solução imediata.

Além dos ônibus, a prefeitura de Curitiba, na campanha para ser uma das sedes para a Copa de 2014, prometeu a construção de metrô. Segundo a prefeitura municipal, o projeto está em fase de “estudos de engenharia”.

Fonte: Uol Notícias

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