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O incentivo concedido pelo governo do Amazonas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o óleo diesel às empresas de transportes coletivos do Amazonas será tema de discussão, em audiência pública, em data ainda a ser definida pela mesa diretora da Assembleia Legislativa.A proposta, apresentada pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PMDB) foi aprovada ontem (26) pelo plenário. “A iniciativa tem o objetivo de permitir à Assembleia Legislativa, autora da aprovação do projeto que concedeu o ICMS sobre todo o combustível do transporte coletivo, garantir a redução máxima possível do custo da passagem de ônibus”, disse Chico Preto.De acordo com ele, a prefeitura anunciou o aumento no preço da tarifa de R$ 2,25, decidida pela Justiça amazonense, e até agora não houveram recursos, por parte da Prefeitura de Manaus, de que seria contra.- Que fique claro, aqui, que nenhum é contra o incentivo.
O que queremos é manter a tarifa mais baixa possível. Não queremos ser feitos de 'lesos'. E isso pode acontecer se ficar provada que R$ 2,25 não é o menor preço que pode ser cobrado em função da isenção do ICMS - afirmou o parlamentar.
Chico Preto disse que até agora, ninguém do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sinetram) e da Prefeitura foi convincente de que os R$ 2,25 é o menor valor que pode ser praticado. “Não podemos conviver com essa dúvida”, assegurou.
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