O trem-bala ainda nem foi licitado e já custou aos cofres públicos pelo menos R$ 63,5 milhões, com estudos de viabilidade econômica e de engenharia, honorários advocatícios e criação da estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma estrutura robusta que já conta com 151 empregados. Na semana passada, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com ação para anular o leilão, marcado para setembro, e uma das principais alegações é que os estudos são insuficientes, diante da elevada participação da União no empreendimento.
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Além de construir toda a infraestrutura, como pontes, túneis e viadutos, a EPL, que terá 45% de participação no consórcio, vai dividir com o sócio privado os gastos com a operação, com os trilhos, vagões, sistemas elétricos, de controle e eventuais prejuízos de não houver demanda suficiente, além de custos de desapropriação e ambientais.
A EPL vai gerenciar toda infraestrutura de transporte no Brasil. Em 2012, o governo injetou R$ 5 milhões na empresa e neste ano serão mais R$ 80 milhões. A EPL tem três diretores e paga aluguel de R$ 137 mil por mês.
Despesas com projeto começaram em 2005
As despesas do governo com o Trem de Alta Velocidade (TAV), que liga Rio-São Paulo e Campinas, vêm desde 2005, quando a Valec Engenharia Construção e Ferrovias S.A era a responsável pelo projeto e contratou a empresa italiana Italplan Engineering para elaborar o projeto básico da obra.
O negócio resultou numa disputa judicial, em que a Ítalplan cobra da Valec € 270 milhões, alegando que o serviço não foi pago. Para defender a estatal, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório internacional por R$ 1,26 milhão por dois anos. O caso começou na justiça italiana e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2007, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assumiu o projeto do TAV e contratou o consórcio Halorow Sinergia e Prime Engenharia, via BNDES, por R$ 28,9 milhões para realizar os estudos, que serviram de base à elaboração do edital do primeiro leilão, realizado em maio de 2011 e que fracassou sem a presença de interessados.
Procurador diz que gastos ainda vão aumentar
Esses estudos continuam balizando o edital atual, apesar de o governo ter mudado de estratégia para atrair investidores, com a divisão da obra em duas etapas e a União assumindo todos os riscos do empreendimento, além de aumento do financiamento pelo BNDES.
Para o procurador Paulo José Rocha, os gastos futuros com o trem-bala são ainda mais preocupantes porque os estudos são insuficientes, sobretudo de sondagem geológica e já estão ultrapassados.
Ele chama a atenção que na época, não havia concessão de aeroportos e ainda falta licitar as linhas de ônibus entre os municípios que serão interligados pelo trem — o que pode afetar a demanda. As sondagens realizadas atingem 4,4% do que é aceito internacionalmente nesses tipos de empreendimentos, destacou.
— Quando os estudos geológicos foram aprofundados numa segunda etapa, o custo pode subir e a União vai arcar porque será a responsável por construir toda infraestrutura. Isso é preocupante porque não se sabe qual é a quantidade de dinheiro que a União vai enterrar no negócio — disse o procurador.
Segundo ele, os interessados na disputa vão basear suas propostas nas estimativas de custo do governo, que podem estar erradas. Na sua avaliação, o concessionário pode ser estimulado a subfaturar o valor só para vencer, já que ele não será responsável por eventuais descasamentos no futuro. Para o MPF, é fundamental limitar a participação dos recursos públicos no empreendimento.
O procurador defende que o governo conclua primeiro a licitação das linhas de ônibus entre os municípios, faça estudos complementares e só depois decida a melhor forma de fazer a obra, se o vencedor do leilão vai se responsabilizar por todo o empreendimento ou se vai fornecer apenas a tecnologia e operar o trem.
— O tamanho da obra, uma das mais importantes do PAC, orçada em R$ 35 bilhões justifica atraso no cronograma, nem que seja para economizar um túnel — brincou o procurador.
A EPL e a ANTT não quiseram se manifestar e a AGU deverá recorrer das ações.
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