Bilhete Único intermunicipal ficará mais caro em fevereiro, passando para R$ 5,20

O Bilhete Único intermunicipal ficará mais caro em 2013. O governador Sérgio Cabral autorizou o reajuste do valor da integração, passando-o de R$ 4,95 para R$ 5,20. De acordo com a Casa Civil, a medida será publicada na próxima segunda-feira no Diário Oficial do Estado.

O novo valor do Bilhete Único foi calculado em cima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE e utilizado desde 2010 pelo governo como base para os reajustes das tarifas de ônibus intermunicipais — cujas passagens têm peso maior no cálculo do benefício. Assim, o percentual de aumento autorizado é de 5,534%.

De acordo com a Casa Civil, as regras para utilização do BU permanecem iguais. O cartão continua valendo para duas viagens consecutivas, sendo a baldeação obrigatoriamente num meio de transporte intermunicipal. O benefício vale para trens, barcas, metrô, ônibus e vans legalizadas (e com aparelho de validador eletrônico).

Hoje, o período de utilização do Bilhete Único é de duas horas e meia contadas a partir do primeiro embarque. Segundo o governo, não há previsão de mudanças nessa regra. Os chamados frescões não estão incluídos no BU, válido para toda a Região Metropolitana (Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Rio, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá).

Informações: Extra Globo

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Metrô de Fortaleza ficará 15 dias parado para manutenção preventiva de final de ano

A partir do próximo dia 24 de dezembro, segunda-feira, a Linha Sul do Metrô de Fortaleza não estará funcionando em virtude de uma manutenção preventiva de final de ano. De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), os Trens Unidade Elétrica (TUEs) da Linha Sul só devem voltar a operar no dia 7 de janeiro de 2013.

Tanto a Linha Sul do Metrofor quanto o Metrô de Sobral só voltam a funcionar no dia 7 de janeiro

O mesmo acontece com o Metrô do Cariri, que liga o município de Crato a Juazeiro do Norte. Após a data prevista, as linhas voltam a funcionar normalmente. A Linha Sul do Metrofor liga Pacatuba, na região metropolitana, ao Centro de Fortaleza. Atualmente, a linha tem funcionado somente até a estação São Benedito, a última a ser inaugurada, no dia 24 de outubro e que custou R$ 44, 1 milhões aos cofres do governo estadual.

Os passageiros ainda podem fazer suas viagens de forma gratuita, porém somente das 8 às 12 horas, e de segunda-feira a sexta-feira, pois o equipamento encontra-se em fase de testes.

Para que toda a Linha Sul fique pronta resta apenas a conclusão das estações José de Alencar e Chico da Silva, localizadas na região central. Somadas, as duas correspondem a dois quilômetros de trecho. Ao todo, a Linha Sul do Metrofor conta com 24,1 quilômetros e 20 estações.

Informações: Diário do Nordeste

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Tarifa de ônibus de São Paulo vai sofrer reajuste em 2013

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), terá como uma das primeiras obrigações em 2013 a discussão do reajuste da tarifa de ônibus, que não foi alterada neste ano. “Sentarei com o meu secretário dos Transportes (Jilmar Tatto) nos primeiros dias de janeiro para estudar as planilhas de custo”, disse Haddad, ontem , depois da cerimônia de diplomação dele, da sua vice, Nádia Campeão (PC do B), e dos 55 vereadores eleitos.

O petista afirmou ainda não ter a data nem o percentual do reajuste, mas em entrevistas recentes ele já havia garantido que o aumento não será acima da inflação, estimada em 5,6%. Se a promessa for cumprida, o valor unitário da passagem passará dos atuais R$ 3 para, no máximo, R$ 3,20 (com o arredondamento do preço para cima).

Por sugestão do secretário de Transportes Metropolitanos do estado, Jurandir Fernandes, a nova tarifa poderá entrar em vigor em conjunto com a do Metrô e da CPTM para evitar problemas operacionais. Ao contrários dos ônibus, o transporte coletivo sobre trilhos, administrado pelo governo do estado, aumentou a tarifa esse ano, em fevereiro.

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O plano de governo de Haddad tem ainda como principais bandeiras a implantação do bilhete único mensal e a isenção da taxa da inspeção veicular. Para colocar essas medidas em prática o novo prefeito conta com a taxa de remanejamento, aprovada pela Câmara no Orçamento na terça-feira. Com isso, 15% da verba da Prefeitura poderá ser usada como Haddad quiser, sem precisar ser aprovada pelos vereadores.

elogio/ Em seu discurso na cerimônia de diplomação, o petista elogiou o atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), presente na solenidade. “Quando o prefeito vai assumir, a conduta daquele que está deixando o cargo faz muita diferença. Não está faltando interação.”

O governador Geraldo Alckmin e o presidente da Assembleia Legislativa, Barroz Munhoz (ambos do PSDB), não compareceram à cerimônia.

Informações: Diário de SP

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Tribunal de Justiça determinou uma licitação pública no transporte coletivo de Vitória

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou na última terça-feira (18) a anulação dos termos da permissão para exploração de transporte coletivo no município de Vitória. O colegiado decidiu, ainda, dar prazo de 300 dias para que a Prefeitura Municipal de Vitória regularize a situação.

Em 2005, o advogado Luís Fernando Nogueira Moreira ajuizou a Ação Popular 24050023712 arguindo que a lei que concedeu permissão para empresas privadas explorarem o transporte coletivo na capital é inconstitucional.

O Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória extinguiu o processo, não conhecendo do mérito por entender que “Ação Popular não pode ser utilizada para simples declaração de inconstitucionalidade da lei em abstrato”.

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Por meio de Remessa Ex-offício, o processo foi remetido para o Tribunal de Justiça em 15 de setembro de 2011. O relator do julgamento, desembargador substituto Victor Queiroz Schneider, entendeu, em seu voto, que, neste caso, a declaração de inconstitucionalidade é “meramente incidental” e que requerer ou não a inconstitucionalidade da lei municipal “não era o único fim da Ação Popular.”

O que o impetrante queria, em última análise, segundo julgamento do relator Victor Schneider, era anular os termos da permissão de transporte coletivo de Vitória expedido pela Prefeitura sem licitação.

Por isso, o desembargador concluiu que o artigo da lei municipal que permitiu a Prefeitura abrir para empresas de transporte coletivo a exploração sem licitação é inconstitucional:

“A dispensa de licitação para contratação de empresas para explorar o transporte coletivo contraria frontalmente a Constituição Federal”, declarou o desembargador substituto Victor Queiroz Schneider.

O voto dele foi seguido, sem qualquer reparo, pelos desembargadores Carlos Simões Fonseca e Ewerton Schwab Pinto Júnior.

Assessoria de Comunicação do TJES

Informações: ES Hoje

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Nova liminar adia etapa da licitação do transporte público do Distrito Federal

O Tribunal de Justiça concedeu liminar para o grupo do empresário Wagner Canhedo que adia uma nova etapa da licitação para a renovação do sistema de transporte público do Distrito Federal.

O empresário pretende disputar a concessão da bacia cinco, que envolve as linhas do transporte coletivo de Ceilândia, Taguatinga e Brazlandia.

O grupo de Canhedo foi eliminado da concorrência por não preencher requisitos do edital, como a exigência de não ter dívida tributária com a administração pública.

Canhedo já havia conseguido duas liminares semelhantes, mas elas foram derrubadas pelo TJ após recurso do governo do Distrito Federal. O GDF recorreu, mas o pedido não havia sido julgado até o final da tarde desta sexta.

A licitação do novo modelo do sistema de transporte do DF se arrasta desde o começo do ano. A expectativa era que os 3 mil novos ônibus entrassem em circulação em janeiro de 2013, mas o prazo não vai ser cumprido. Muito do atraso se deve a disputas judiciais.

Desde a abertura da licitação, já foram expedidos 17 mandados de segurança das atuais empresas e seis intervenções do Tribunal de Contas do DF, além de 80 questionamentos, pedidos de impugnação e recursos à Secretaria de Transportes.

Informações: G1 DF

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Transporte coletivo de Ponta Grossa tem concessão renovada por mais 10 anos

O prefeito eleito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), anunciou que deve entrar na Justiça contra a prorrogação do contrato de concessão da Prefeitura com a empresa que atualmente administra o transporte coletivo da cidade da região dos Campos Gerais do Paraná. O documento que prorroga o acordo por mais dez anos foi assinado na quinta (20) pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), que deixará o cargo em menos de duas semanas.

Credito: Cristopher Eudes

A Viação dos Campos Gerais (VCG) é a única empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade, que transporta cerca de dois milhões de passageiros pagantes por mês em 93 linhas. A renovação do contrato foi alvo de polêmica durante a campanha eleitoral, e Rangel chegou a enviar um ofício ao atual prefeito pedindo para que ele não assinasse a renovação no final do mandato.

A Administração atual, contudo, disse que segue parecer do Tribunal de Justiça que prevê o período de renovação para até seis meses antes do final do contrato - que termina em 11 de junho de 2012. “O momento correto é agora. Não é porque é o final do meu mandato – seria muito fácil deixar sem essa decisão. Eu decidi tomar essa decisão em cima daquilo que existe do Tribunal de Justiça, então não é nem uma decisão, é obedecer praticamente uma decisão do TJ e já fazer a prorrogação desse contrato a partir de agora”, justificou Wosgrau.

O prefeito também lembrou que a renovação da concessão está, por força de contrato, sujeita a aprovação mínima de 98% dos critérios de eficiência firmado. A fiscalização feita pela própria Prefeitura apontou mais de 99% de eficiência da VCG.

Informações: G1 Paraná

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