CCJ da Câmara aprova pedágio urbano em São Paulo

O projeto que prevê a adoção do pedágio urbano na capital deu mais uma passo na Câmara Municipal. Ontem, o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), a proposta prevê a cobrança de tarifa no centro expandido, mesma área onde vigora o rodízio municipal.

Os motoristas terão de pagar R$ 4 por dia para circular. Nos finais de semana e feriados, não haverá cobrança. “Em 22 dias úteis, o proprietário do veículo pagará apenas R$ 88”, diz Apolinário.

O objetivo é reduzir em até 40% a circulação de veículos no centro, diminuindo os congestionamentos. O valor arrecadado terá de ser investido no transporte público, principalmente na expansão do metrô. A definição sobre como seria feita a cobrança ficou para a fase de regulamentação da lei.

Antes de seguir para o plenário, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Transportes e de Finanças e Orçamento.

Segundo o vereador, dificilmente o texto será votado neste ano, já que a maioria dos parlamentares tentará a reeleição. Para o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), é uma obrigação do Legislativo debater o pedágio urbano, já que a medida está prevista no Plano Diretor.

Fonte: band.com.br

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Na Bahia, Sancionada lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes físicos

Pessoas com deficiência física e renda per capita de até um salário mínimo passam a ter o direito à gratuidade no transporte intermunicipal com a sanção da lei do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência (PCD), nesta quinta-feira (26), pelo governador Jaques Wagner, na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O projeto de lei nº 19.585 foi elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Executivo, e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Este é um momento significativo, uma luta antiga das pessoas com deficiência”, afirmou o governador. Segundo ele, o Estado devia este direito a este contingente. “Agora é implementar, fazer tudo o que for preciso para que a medida se concretize e a gente possa oferecer mais esta condição àqueles que têm que superar qualquer limitação física para se incluir na sociedade e na produção”.

A estudante universitária Telma de Jesus Nascimento é paraplégica e precisa de uma cadeira de rodas para se locomover. Natural de Nilo Peçanha, ela estuda em Camaçari e sobrevive com um salário mínimo. “Com esta iniciativa, vai ficar mais fácil para que eu visite minha família, amigos que moram em outras cidades, até porque faço um trabalho voluntário. Não vou mais precisar pagar passagem”.

A medida passa a valer em até 90 dias, prazo que o Estado tem para regulamentar, por decreto, a gratuidade no transporte intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. Devem ser disponibilizadas em cada ônibus intermunicipal duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.

Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, como renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Pode se beneficiar da lei parte dos 2,6 milhões de pessoas existentes na Bahia que apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 20% da população baiana, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, a nova lei contribui para o direito fundamental de ir e vir da população que tem deficiência física e que tem renda per capita de um salário mínimo. “Estas pessoas têm dificuldade para pagar o transporte intermunicipal, que é mais caro, e agora passam a poder se locomover de uma cidade a outra para ver seus familiares, para procurar trabalho, enfim, para exercer a sua cidadania”.

Fonte: Tribuna da Bahia

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São Paulo: Dilma libera R$ 1,7 bi para o Metrô na região

A presidente Dilma Roussef (PT) anunciou, ontem, repasse de recursos no valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão ao governo do Estado para a implementação da Linha 18-Bronze do Metrô, que fará ligação do Grande ABC com a Capital, passando por São Bernardo, São Caetano e Santo André, através de monotrilho. O valor total previsto para a construção é de R$ 2,8 bilhões, sendo o restante da verba contrapartida estadual.

As obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) serão financiadas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Grandes Cidades. O projeto funcional foi elaborado pela Prefeitura de São Bernardo ao custo de R$ 1,3 milhão. Após o repasse da verba federal ser publicado no Diário Oficial da União, o Estado tem 18 meses para apresentar o projeto finalizado. Atualmente, o governo analisa propostas de empresas interessadas em realizar os estudos técnicos do empreendimento. Ainda não há previsão para início das obras.

A linha terá 20 quilômetros, divididos entre 18 estações em São Bernardo, Santo André, São Caetano e São Paulo. A conexão com a rede tradicional do Metrô será na Estação Tamanduateí, na Capital. O trajeto será elevado e terá como base os corredores já existentes na região. Ainda não foi fechado o número total de desapropriações ao longo do traçado.

O governo do Estado estima que a demanda inicial de passageiros por dia seja de 295 mil pessoas na Linha 18-Bronze. Para atender a esse contingente, o trecho terá à disposição 20 veículos. Dessa forma, o intervalo entre trens será de 166 segundos. A estimativa é de que até 2030 a demanda diária aumente para 472 mil passageiros. Com isso, o número de composições deve dobrar.

"Será forma de construir rompimento territorial com a integração com o Metrô. Pensar em transporte de massa rápido é buscar convencer as pessoas a deixarem de usar o carro. Isso trará grande contribuição de mobilidade para a região", afirmou o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).

S.Bernardo recebe R$ 247 mi para corredor

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Grandes Cidades, do governo federal, também irá repassar R$ 247 milhões à Prefeitura de São Bernardo para a construção do corredor de ônibus Leste/Oeste. Do total, R$ 82 milhões são repasse do OGU (Orçamento Geral da União) e R$ 165 milhões serão financiados.

O trecho terá faixas exclusivas para circulação de ônibus e pontos de parada acessíveis com plataformas elevadas e informações aos usuários, ligando a Praça dos Bombeiros, na Avenida Tiradentes, no bairro Santa Terezinha, à Rodovia dos Imigrantes.

A administração municipal ainda pretende construir mais dez corredores de ônibus na cidade. "O governo federal aprovou o principal deles. Agora, vamos dar processo nos outros projetos que foram enviados para financiamento", disse o prefeito Luiz Marinho (PT).

NACIONAL

O programa anunciado hoje foi de investimentos de R$ 32 bilhões na construção de 600 quilômetros de rodovias, 200 quilômetros de trilhos, 381 estações e terminais e a compra de 1.060 veículos para sistema sobre trilhos. O repasse beneficia diretamente 51 cidades.

Fonte: Diário do Grande ABC

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No Rio, Novos trens chineses devem começar a operar no mês de agosto

O primeiro dos 19 trens do metrô que chegou ao Rio da China, na última sexta-feira, deve entrar em operação na Linha 2 somente em agosto. Ele vem com atraso de um ano e oito meses em relação à previsão inicial de entrega. A partir de março de 2013, data prevista para que todos os trens estejam circulando, os intervalos deverão ser reduzidos de cinco minutos e 40 segundos para quatro minutos, nas pontas de linha, e de quatro minutos para dois minutos, no trecho entre Botafogo e a Central. Segundo a concessionária Metrô Rio, ao todo serão 114 composições que vão aumentar em 63% a frota atual.

Segundo o gerente de projetos da Metrô Rio, Pedro Augusto Cardoso, os novos trens terão um sistema de ar-condicionado 30% mais potente, além de câmaras de vigilância em todas as composições. A velocidade dos trens será mantida.

- A principal melhoria é o aumento da capacidade do ar condicionado, além de mudanças no sistema de comunicação com o cliente. O mapa de linha será dinâmico, informando ao passageiro o trajeto que ele vai seguir e qual é a próxima estação. A viagem vai ser feita no mesmo ritmo da viagem atual, mas teremos uma redução dos intervalos. Então, vai ter uma oferta maior de lugares, e os passageiros vão ficar menos tempo esperando na plataforma - disse.

Os trens que foram importados da China vão se somar aos carros que já circulam atualmente. A previsão é que no ano que vem 47 trens estejam em operação, enquanto uma composição ficará como reserva e outra, na manutenção.

Nos novos trens, haverá pega-mãos para os passageiros de baixa estatura e mais espaço para a circulação de pessoas dentro dos carros. Mais de 500 funcionários estão sendo treinados para atuar na manutenção, nas áreas de tráfego e no centro de controle. Segundo a Metrô Rio, a compra dos 19 trens custou R$ 320 milhões.

A Metrô Rio informou ontem que, durante esta semana, cem policiais militares estão sendo treinados pela concessionária para atuar no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), já a partir do início de maio. Os policiais reforçarão a segurança nas estações do metrô, fazendo o policiamento nas imediações dos acessos. Como parte do treinamento, grupos de policiais já podem ser vistos nas estações em ações de reconhecimento das instalações da empresa. O Proeis prevê a utilização de policiais em horários de folga para reforçar a segurança das concessionárias de serviços públicos.

Informações: O Globo

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Maceió receberá de R$ 280 milhões do PAC da Mobilidade

O PAC da Mobilidade irá destinar 32 bilhões de reais para a construção de metrôs, veículos leves sobre trilhos, o VLT, e corredores de ônibus que beneficiam moradores de cidades com mais de 700 mil habitantes.

Em razão do trabalho de toda a bancada, Maceió receberá investimentos da ordem de 280 milhões de reais destinados à implantação do primeiro trecho do corredor do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ligando o aeroporto ao centro de Maceió.

São investimentos que, seguramente, ajudarão muito na geração de empregos, melhorando a renda de milhares de pessoas. Em todo o Brasil as obras do PAC Mobilidade Urbana incluem a construção de mais de 600 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, melhorando a eficiência do sistema de transportes nas cidades.

Os projetos preveem, ainda, a implantação de pelo menos 380 estações e terminais, bem como a construção de 200 km de linhas de metrô e a aquisição de mais de 1.000 veículos sobre trilhos. O PAC da Mobilidade atingirá 51 municípios, em 18 estados brasileiros e beneficiará quase 60 milhões de pessoas, nessas localidades.

Fonte: Alagoas 24 Horas

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Prefeitura de Macapá lança Edital para Transporte Coletivo

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) vai relançar o edital de licitação para o transporte coletivo, nesta quinta-feira, dia 26. O edital foi revisado atendendo modificações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está pronto para ser lançado. De acordo com o presidente da CTMac Carlos Sérgio Monteiro, a licitação vai resultar na renovação da frota de ônibus do transporte coletivo na capital e na geração de empregos. “Essa licitação vai acabar com os atrasos. O usuário não mais ficar horas a espera do ônibus. A frota vai subir de 150 para 200 veículos. O edital diz que pontua mais, a empresa que oferecer a frota com maior tempo de vida útil, então isso vai possibilitar que os ônibus velhos sejam trocados por veículos novos.

A frota vai subir de 150 ônibus para 200 veículos. Outro item previsto no edital é que as empresas terão que absorver os trabalhadores locais, que estão no mercado. Isso vai garantir que os rodoviários mantenham seus postos de trabalho e vai gerar mais renda com as novas vagas que vão surgir com o aumento da frota. Quem ganha é quem anda de ônibus em Macapá”, explica o presidente CTMac.

O edital havia sido lançado anteriormente, mas teve que ser suspenso para correções sugeridas pelo TCE. Naquela ocasião, três empresas de outros estados compraram o edital e se preparam para o certame, que acabou não acontecendo. Essa é a primeira vez que o município faz licitação para o transporte coletivo, que hoje é explorado através de uma permissão precária. “Essa licitação é a solução para o transporte coletivo na capital e nós temos pressa em realizá-la porque o cidadão não pode mais esperar”, enfatiza Carlos Sérgio.

Ascom/EMTU

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