Iniciou na manhã desta quarta-feira (2) a fiscalização dos ônibus que realizam o transporte de passageiros, tanto público quanto particulares, para verificar a adaptação exigida por lei para portadores de necessidades especiais.
Os primeiros ônibus vistoriados pelos técnicos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), foram da garagem da empresa Cidade de Manaus, filiada à TransManaus, consórcio que detém a exploração do transporte coletivo de Manaus. A ideia é visitar todas as garagens até o final do mês de fevereiro.
A ação é uma determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) publicadas nas portarias 168/2008 e 36/2010 que exige dos ônibus fabricados entre janeiro de 1999 e dezembro de 2008, as adaptações adequadas aos passageiros cadeirantes e com necessidades especiais. A ação ocorre simultaneamente em todo o Brasil durante esta semana.
Desde a primeira publicação da portaria, as empresas de transporte de passageiros tiveram dois anos para adaptarem seus veículos com assentos e entradas maiores, entrada lateral com elevador (para cadeirantes), distância maior entre os assentos, além de pisos e corrimão com maior aderência para facilitar na locomoção de quem se utiliza apenas das mãos. Outra exigência é a identificação da frota com os selos do Inmetro e de Cadeirantes.
Apenas no final da semana o Ipem-Am fará um balanço do número de veículos vistoriados e quais ainda precisam adequar-se às exigências. As empresas de ônibus devem ter no mínimo 20% dos carros adaptados às normas do Inmetro para cadeirantes, aquelas que tiverem descumprido as portarias serão notificadas e terão 30 dias para adequar a frota às especificações.
De acordo com o gerente de qualidade do Ipem-Am, Francisco Lima, essa primeira parte da fiscalização será apenas de ‘orientação e educativa’ mas caso sejam encontradas irregularidades, o setor jurídico do Ipem-AM vai analisar as infrações encontradas e sugerir a multa que pode variar de R$ 50 mil reais, e em casos extremos de desrespeito e reincidência, o valor da multa pode chegar até R$ 5 milhões e os ônibus poderão ser retidos nas garagens.
Para os passageiros que desejam fazer denuncias de ônibus sem adaptações ou com os assentos destinados a portadores de necessidades especiais apresentando algum tipo de problema, podem ligar para o número 08000-92-2020, de segunda à sexta no horário comercial.
Fonte: D24 am
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