A Câmara de Rio Preto derrubou nesta terça-feira (23) veto ao projeto de lei que proíbe motoristas de transporte coletivo de acumular a função de cobrador. O mesmo projeto revoga lei em vigor desde 2000 que acabou com a exigência de cobradores em todos os veículos de transporte. O veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) foi derrubado com votos de 15 vereadores. Apenas um, Eduardo Piacenti (PPS), foi a favor do veto.
Atualmente, segundo contrato de concessão de transporte coletivo, apenas os ônibus maiores precisam ter cobradores. Com isso, veículos médios e os miniônibus, que são maioria no serviço em Rio Preto, prescindem deles.
O vereador Daniel Caldeira (PSL), que também é o atual presidente do Sindicato dos Motoristas de Rio Preto, mobilizou os colegas para a derrubada do veto. Contou com apoio até da base governista. “Estou aqui não como bancada do governo ou oposição. O povo quer a volta dos cobradores”, disse Caldeira durante a sessão.
O projeto, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), havia sido aprovado em novembro. “Essa Casa [Câmara] cometeu um erro histórico com milhares de pessoas”, disse Alessandra, ao referir-se à lei aprovada há 13 anos que acabou com a exigência de cobradores na cidade. Na ocasião, a regra que exigia cobradores em todos veículos estava em vigor havia quatro anos.
O Executivo vetou a proposta da tucana por considerar o projeto inconstitucional e que poderá aumentar custo da tarifa de transporte. “Quando a lei foi mudada para tirar os cobradores ninguém contestou que era inconstitucional”, disse o vereador Marco Rillo (PT).
Vereadores da base também justificaram o voto contra o governo. “A segurança vem em primeiro lugar”, afirmou Márcio Larranhaga (PSC), que é policial rodoviário.
Alguns manifestantes levaram cartazes pedindo o retorno dos cobradores. A galeria estava lotada, mas não houve incidentes.
Presidente diz que promulga lei em 10 dias
O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), afirmou ontem que vai promulgar a lei que derrubou o veto sobre cobradores em dez dias. Esse é o prazo estipulado no regimento da Câmara em caso de rejeição de veto. O mesmo regimento, porém, afirma que o Executivo pode sancionar o veto em 48 horas, mesmo sendo derrubado. Pauléra diz que seguirá a regra dos dez dias. O presidente, que não votou, afirmou que é a favor do projeto se não houver aumento na tarifa. Segundo ele, o retorno de cobradores em todos os veículos teria impacto de R$ 1 milhão ao mês. “Aí a tarifa sobe”, argumentou.
Prefeitura diz que procuradoria decidirá sobre medida a tomar
O secretário de Comunicação de Rio Preto, Deodoro Moreira, afirmou ontem, depois da votação na Câmara, que a Procuradoria Geral vai definir qual medida será tomada pela prefeitura em função da derrubada do veto sobre o retorno de cobradores em todos veículos de transporte coletivo. “A procuradoria vai dar um parecer e daí será definido o que fazer”, afirmou.
A prefeitura pode entrar com Adin (ação direta de inconstitucionalidade) depois que a lei for promulgada. Na teoria, assim que lei estiver em vigor, motoristas não podem exercer também a função de cobradores, como ocorre atualmente em parte da frota. A assessoria da Riopretrans, que engloba as empresas que fazem o serviço, a Expresso Itamarati e Circular Santa Luzia, disse ontem que vai analisar o impacto financeiro do projeto para manifestar-se. A assessoria disse que ambas as empresas têm, somadas, 95 cobradores.
Daniel Caldeira, do Sindicato dos Motoristas, diz que cerca de 300 veículos fazem transporte hoje. O projeto permitiria a contratação de 400 cobradores de ônibus. Caldeira ameaçou até greve no setor se a prefeitura entrar na Justiça contra a lei.
Informações: Rede Bom Dia
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