Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju trará melhorias no transporte público para a população

Em breve, os moradores das quatro cidades que formam a Grande Aracaju irão dispor de um sistema de transporte público de melhor qualidade. Isso porque está em curso a instalação do Consórcio do Transporte, uma iniciativa que integra as prefeituras de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, e o governo do Estado. O consórcio levará à criação de uma entidade pública que definirá o formato do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju e as obrigações de cada ente na gestão do serviço. Por ser a mais populosa entre as quatro cidades, Aracaju terá a competência de administrar a autarquia, mas todas as discussões serão conduzidas de forma coletiva. Criado o consórcio, será publicado, em breve, o edital para a licitação do transporte coletivo, instrumento que representa um importante avanço para esses quatro municípios.

O sonho de transformar o consórcio em realidade vem de longe. A sua criação tem sido tema de discussões desde 2017, mas devido à pandemia, o processo precisou ser adiado. Desde o início do mês de outubro deste ano, os prefeitos Edvaldo Nogueira (Aracaju), Padre Inaldo (Nossa Senhora do Socorro), Marcos Santana (São Cristóvão) e Alberto Macedo (Barra dos Coqueiros) vêm promovendo reuniões para discutir a sua instalação. Eles se debruçaram sobre o diagnóstico detalhado do transporte coletivo na Grande Aracaju, estudo esse que foi conduzido pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), entidade contratada pela Prefeitura de Aracaju no final do ano passado, com um investimento de R$1,9 milhão. O consórcio conta ainda com a participação do Governo do Estado. O governador Fábio Mitidieri esteve presente nas reuniões de instalação e de discussão para adoção de medidas que visem a melhora do transporte. No dia 13 de novembro foi anunciado pelos quatro gestores municipais e pelo governador a instalação do consórcio. O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ressaltou também que a meta é, até o início de 2024, ter o edital para a licitação do transporte coletivo.

Ainda de acordo com Edvaldo Nogueira, a gestão municipal de Aracaju se inscreveu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, iniciativa que abre linha de crédito para que as prefeituras e governos estaduais possam comprar ônibus e fazer comodato com as empresas. “Entramos nesse projeto com 40 novos ônibus para fazer a renovação da frota. O projeto já está no BNDS e pretendemos que até o começo do ano que vem já esteja aprovado. A ideia do consórcio é também realizar, até o primeiro semestre de 2024, a licitação do transporte coletivo. Teremos mais reuniões do comitê para que, em meados de março ou abril, já possamos estar com o edital da licitação do transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana. Os quatro prefeitos e o governo do Estado, juntos, estamos trabalhando pela melhoria do transporte coletivo das nossas cidades”, afirmou.

Estrutura do consórcio

O consórcio do transporte público será uma autarquia que terá uma sede própria, estatuto e regulamento. Como prefeito da maior cidade entre as quatro, o gestor de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assume a presidência do consórcio, e o superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, a Diretoria Executiva. O governador Fábio Mitidieri e os demais prefeitos das cidades da Grande Aracaju também terão participação efetiva. Com a criação do consórcio metropolitano, todas as decisões sobre o sistema de transporte coletivo serão tomadas coletivamente, tanto do ponto de vista da fiscalização, como das discussões das linhas, entre outros pontos.

Congelamento da tarifa

Em assembleia extraordinária do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, realizada no dia 22 de novembro, com participação dos prefeitos das quatro cidades, do governador Fábio Mitidieri e demais membros da autarquia, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela prefeitura da capital para o transporte público da região metropolitana, sistema que atende, diariamente, 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões passageiros ao mês.

O prefeito destacou ainda que a instalação se divide em dois momentos: o primeiro é um conjunto de ações emergenciais. “A primeira medida será o congelamento do preço das passagens, que já são caras para quem paga, e insuficientes para as empresas. Então o preço da passagem será de R$ 5,00, sendo que os passageiros pagarão apenas  R$ 4,50, e o restante, necessário para financiar o sistema de transporte, será arcado pela Prefeitura de Aracaju, com o valor de um milhão e seiscentos mil reais por mês a partir de janeiro, e um milhão e trezentos mil reais já para os meses de outubro, novembro e dezembro deste ano”, disse, explicando ainda que no próximo ano haverá a renovação de 20 novos ônibus nas empresas de transporte coletivo.

Esta iniciativa foi adotada com base em estudo realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital, que identificou a necessidade de aumento da tarifa do transporte coletivo.  O Projeto de Lei para concessão do subsídio foi encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju no dia 23 de novembro para ser apreciado pelos vereadores.

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, destacou que o consórcio tem um grande desafio, que é o de fazer com que aconteça a licitação do transporte coletivo. “Essa é a grande esperança para que se melhore a qualidade do transporte público. Neste momento, o prefeito Edvaldo Nogueira assumiu o compromisso de ajudar no subsídio às empresas de transporte, que passam por dificuldades, congelando assim o preço da passagem para a população”, disse.

Informações: Governo de Sergipe

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Em Aracaju, Presidente do Setransp ressalta que transporte coletivo precisa de prioridade

Finalmente saíram da falácia para projetos sérios,diz Adierson Monteiro sobre Plano de Mobilidade . Presidente do Setransp ressalta importância da mobilidade, e insiste que transporte coletivo precisa de prioridade

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Trânsito (Setransp) Adierson Monteiro, comentou nesta segunda-feira, dia 27,sobre a aplicação do Plano de Mobilidade Urbana, que tem iniciado um processo de alterações no trânsito da capital sergipana, com a perspectiva de criação de corredores para ônibus. Adierson ressaltou que o plano é de grande valia para Aracaju,e é um sinal contrário àquilo que ele chama de “falácia” existente em relação ao sistema do transporte público.

 “Finalmente saíram da falácia para projetos sérios. Ao longo dos anos só víamos políticos com discursos demagógicos, que na prática não serviam de nada. Foi sancionada no dia 04 de janeiro deste ano a Lei de Mobilidade Urbana. Essa Lei tem vários aspectos e um deles determina que o transporte público tenha seu espaço para trafegar com prioridade. Então, até fazendo uma crítica e parabenizando nossos gestores, eu digo que esse trabalho do Plano de Mobilidade já deveria ter sido anunciado há muito tempo, mas é muito importante que esteja em vigor agora para que tenhamos em curto/ médio prazo um transported e qualidade. E não podemos falar nessa qualidade e agilidade no transporte seele não tiver prioridade em relação aos demais veículos”, pontuou Adierson Monteiro, em entrevista ao radialista George Magalhães no programa Liberdade Sem Censura. 

O presidente do Setransp também mencionou a questão da desoneração do custo do transporte público, que, segundo ele, por não ter sido citada na Lei Nacional de Mobilidade Urbana acaba por impedir que a tarifa do transporte coletivo seja reduzida. “As empresas de ônibus têm feito investimentos em novos veículos e discutido o reajuste salarial de seus colaboradores. Enquanto isso, o poder público se preocupou em desonerar o custo dos tablets (aparelhos eletrônicos), mas não fez questão alguma de ao menos discutir a desoneração do custo do transporte coletivo. Assim, os impostos para prestação do transporte público continuam de forma abusiva, e acabam incidindo sobre a tarifa cobrada da população”, criticou ele, lembrando que o reajuste da tarifa para este ano está em análise na Prefeitura de Aracaju.

De acordo com Adierson Monteiro, só na Grande Aracaju, cerca de 300 mil pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente. Esse número,para ele, mostra que a população, em sua maioria usa ônibus como transporte,mas não conta com a prioridade do governo. “Não adianta ter discurso demagógico.A população quer providências concretas, e é isso que o Setransp tem cobrado, e inclusive tem somado com projetos como esse do Plano de Mobilidade”, disse ele,citando o projeto que foi encomendado pelo Setransp para o ordenamento do trânsito em Aracaju, pensando na fluidez do transporte coletivo.  

Por Raissa Cruz

Finalmente saíram da falácia para projetos sérios,diz Adierson Monteiro sobre Plano de Mobilidade . Presidente do Setransp ressalta importância da mobilidade, e insiste que transporte coletivo precisa de prioridade

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Trânsito (Setransp) Adierson Monteiro, comentou nesta segunda-feira, dia 27,sobre a aplicação do Plano de Mobilidade Urbana, que tem iniciado um processo de alterações no trânsito da capital sergipana, com a perspectiva de criação de corredores para ônibus. Adierson ressaltou que o plano é de grande valia para Aracaju,e é um sinal contrário àquilo que ele chama de “falácia” existente em relação ao sistema do transporte público.

 “Finalmente saíram da falácia para projetos sérios. Ao longo dos anos só víamos políticos com discursos demagógicos, que na prática não serviam de nada. Foi sancionada no dia 04 de janeiro deste ano a Lei de Mobilidade Urbana. Essa Lei tem vários aspectos e um deles determina que o transporte público tenha seu espaço para trafegar com prioridade. Então, até fazendo uma crítica e parabenizando nossos gestores, eu digo que esse trabalho do Plano de Mobilidade já deveria ter sido anunciado há muito tempo, mas é muito importante que esteja em vigor agora para que tenhamos em curto/ médio prazo um transported e qualidade. E não podemos falar nessa qualidade e agilidade no transporte seele não tiver prioridade em relação aos demais veículos”, pontuou Adierson Monteiro, em entrevista ao radialista George Magalhães no programa Liberdade Sem Censura. 

O presidente do Setransp também mencionou a questão da desoneração do custo do transporte público, que, segundo ele, por não ter sido citada na Lei Nacional de Mobilidade Urbana acaba por impedir que a tarifa do transporte coletivo seja reduzida. “As empresas de ônibus têm feito investimentos em novos veículos e discutido o reajuste salarial de seus colaboradores. Enquanto isso, o poder público se preocupou em desonerar o custo dos tablets (aparelhos eletrônicos), mas não fez questão alguma de ao menos discutir a desoneração do custo do transporte coletivo. Assim, os impostos para prestação do transporte público continuam de forma abusiva, e acabam incidindo sobre a tarifa cobrada da população”, criticou ele, lembrando que o reajuste da tarifa para este ano está em análise na Prefeitura de Aracaju.

De acordo com Adierson Monteiro, só na Grande Aracaju, cerca de 300 mil pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente. Esse número,para ele, mostra que a população, em sua maioria usa ônibus como transporte,mas não conta com a prioridade do governo. “Não adianta ter discurso demagógico.A população quer providências concretas, e é isso que o Setransp tem cobrado, e inclusive tem somado com projetos como esse do Plano de Mobilidade”, disse ele,citando o projeto que foi encomendado pelo Setransp para o ordenamento do trânsito em Aracaju, pensando na fluidez do transporte coletivo.  

Por Raissa Cruz / FAXAJU

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Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju

Garantir o direito à gratuidade de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público coletivo é fundamental, visto que os benefícios desempenham um papel relevante na promoção da equidade e no desenvolvimento de uma sociedade mais acessível. Idosos e PCDs podem assegurar suas participações efetivas em atividades sociais, além de serviços indispensáveis, garantindo uma conexão maior com a sociedade.

Somente no mês de março, foram contabilizadas mais de 765 mil gratuidades de idosos e PCDs no transporte público da Grande Aracaju. Destas, mais de 344 mil foram referentes à gratuidade de idosos e mais de 421 mil de PCDs. Essa soma resultou em um impacto financeiro de R$3,4 milhões para o setor de transporte público coletivo em apenas 31 dias.

“É fundamental destacar que a garantia desse direito é de real relevância.O setor de transporte está comprometido em buscar soluções que equilibrem a garantia desse direito junto à qualidade no serviço”, pontua a presidente do Setransp, Raissa Cruz.

Ela ainda destaca que “o setor vem atuando, cada vez mais, para somar forças junto aos poderes municipal, estadual e federal, por meio de subsídios, para suprimir as dificuldades com o aumento do custo para a prestação de serviços”.

Mais Aracaju Gratuidade

Desde 2011, o setor de transporte público coletivo de Aracaju disponibilizou o cartão de gratuidade Mais Aracaju, sendo um deles exclusivo para idosos, gerando mais comodidade para a utilização de todos os assentos disponibilizados no veículo.

“O Mais Aracaju exclusivo para idosos possibilita autonomia para eles se deslocarem dentro do veículo, podendo utilizar de forma prática todos os assentos disponíveis. Anteriormente, eles ficavam restritos apenas na parte dianteira do ônibus. Agora, basta encostar o cartão no validador, passar pela catraca e seguir. Além de gerar mais celeridade, o idoso não fica apenas restrito na parte dianteira dos ônibus”, explica José Carlos Amâncio, diretor da Aracajucard, prestadora do serviço de bilhetagem eletrônica às empresas de transporte coletivo de Aracaju.

A biometria facial na bilhetagem eletrônica garante segurança e integridade ao sistema, ajudando a evitar fraudes e a assegurar que o benefício do Mais Aracaju Gratuidade seja utilizado por quem tem esse direito. A iniciativa permite o controle do poder público para deliberar a fonte de custeio dessas gratuidades conforme é previsto.

Para garantir o Mais Aracaju Gratuidade exclusivo para idosos, basta ir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado no Aracaju Parque Shopping, com RG, CPF e comprovante de residência dos últimos seis meses.

Gratuidade para PCD

O Mais Aracaju Especial possui dois tipos de cartão para os passageiros: o que possibilita passar pela catraca e o que permite a saída de passageiros pela porta dianteira.

Dependendo das dificuldades que a PCD apresenta, o cartão se adequa e procura oferecer a experiência mais confortável para esse viajante.

A concessão da gratuidade proporciona não somente um benefício financeiro, assim como gerar autonomia no deslocamento desses passageiros, que há 29 anos possuem esse benefício.

A Lei de Isenção de Tarifa em Transporte Público Urbano( n° 8.899/1994), estabelece que pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autistas, têm direito à gratuidade no transporte, mediante apresentação de laudo médico ou documento equivalente que comprove.

Para garantir o cartão Mais Aracaju Especial, é necessário passar pela perícia e triagem realizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), na Galeria do Farol, localizada no bairro Farolândia. Assim que aprovada, os documentos e laudo são apresentados no Ceac do Aracaju Parque Shopping, mediante agendamento prévio por telefone.

Informações: Aracaju Card

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Tarifa do transporte coletivo de Aracaju pode sofrer aumento

A tarifa cobrada para a utilização dos ônibus do Sistema de Transporte Público da Grande Aracaju poderá sofrer reajuste e ficar mais cara, em decorrência do custo total para operação do serviço. O valor ideal da tarifa foi enviado por meio de planilha pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Segundo o Setransp, a planilha contém todos os insumos que incidem no custo da passagem de ônibus, como combustível, salários, peças, manutenção, impostos, gratuidades, entre outros, além do cálculo final para a tarifa de transporte ideal para a operação do serviço, conforme prevê a Lei Municipal n° 1775/91, que visa assegurar a sustentabilidade econômica do transporte.

De acordo com o sindicato, o cálculo tarifário, em resumo, é dado pela divisão entre custo total para operação do serviço dividido pelo número de passageiros pagantes. “Em Aracaju, a tarifa é a única responsável por arcar com as despesas do serviço de transporte, já que não há fontes extra tarifárias regulares, com fontes de custeio para gratuidades, subsídios e isenção de tributos suficientes para cobrir os custos do sistema. Porém, ao longo dos anos, a tarifa praticada já não se equiparava a tarifa técnica em acordo com o cálculo da planilha de custos. Outro agravante é o número de passageiros, que em 2019 era cerca de 200 mil por dia, na pandemia marcou uma queda de 70%, e hoje ainda não passou dos 120 mil/dia”, explica.

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A Setransp disse que essa realidade associada ao aumento de todos os custos para prestação do serviço – como principalmente o reajuste do preço do óleo diesel e do salário dos trabalhadores do transporte -, e a falta de aportes extra tarifários, afetam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e despontam na necessidade de manter a regularidade do reajuste anual da tarifa de ônibus, de maneira a se evitar um maior desequilíbrio financeiro.

A planilha de custos com transporte público é enviada anualmente pelo sindicato à SMTT. Segundo o sindicato, uma planilha foi enviada no inicio deste ano e outra este mês com sua atualização até o mês de junho, mas até o momento, não houve resposta da Prefeitura ou da SMTT sobre a análise dos números.

“A planilha de custos foi apresentada, como em todos em anos fazemos, e o Setransp alerta sobre a necessidade de se observar todos esses fatores de custos, reajustes e investimentos, que envolvem não apenas o serviço de transporte público coletivo, mas a mobilidade urbana como um todo, já que sabemos que a cidade se movimenta a partir do serviço prestado pelo coletivo também, e aguardamos um posicionamento da Prefeitura”, considerou a presidente executiva do Setransp, Raissa Cruz.

Até o momento, o sindicato não divulgou qual o percentual de aumento.

A SMTT

Em resposta ao Portal Infonet, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informou que recebeu a planilha de custo, mas que ainda fará uma análise.

“A SMTT ressalta que a Prefeitura de Aracaju vem trabalhando para minorar a grave crise pela qual passa o sistema não só na capital, mas em todo o país, e tomando medidas, a exemplo da revogação da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana; a redução para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e o custeio extra tarifário de gratuidade nos transportes coletivos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes e o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais”, diz parte da nota.

Último reajuste

O último reajuste tarifário aconteceu em maio de 2022, quando a passagem passou a custar R$4,50, valor que representa um aumento de 12,5%. A tarifa não sofria reajuste desde 2018, quando teve um aumento de 14,2% e passou de R$3,50 para R$4.

Informações: Infonet

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Prefeitura de Aracaju insere 20 novos veículos no sistema de transporte público

Mais vinte ônibus foram inseridos no sistema de transporte público de Aracaju, nesta segunda-feira, 27. O prefeito Edvaldo Nogueira realizou a entrega dos novos veículos, em ato ocorrido em frente ao Centro Administrativo. Adquiridos pela Viação Atalaia, eles vão operar em linhas de grande demanda de passageiros da capital e região metropolitana. Todos os veículos possuem tecnologia de ponta, incluindo trava de segurança nas portas. Com mais esta entrega, a Prefeitura amplia o processo de renovação da frota do transporte coletivo e alcança a marca de 141 novos veículos ofertados à população que reside em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

"Desde 2019, estamos trabalhando para renovar a frota de veículos que atende a nossa capital. Neste processo, chegamos a 30% de renovação, o que representa uma ação significativa. Mas precisamos avançar ainda mais, alcançar números ainda maiores, e este será o nosso compromisso até 2024 porque é uma mudança muito importante para quem utiliza o transporte coletivo, sobretudo porque são ônibus mais modernos, mais confortáveis, para que as pessoas possam fazer seus trajetos diários. Então, este é um compromisso que temos feito questão de honrar com os cidadãos que moram em Aracaju e na região metropolitana, e que seguiremos empenhados em tornar realidade", destacou Edvaldo.

Ao fazer a entrega dos novos veículos, o prefeito ressaltou que a iniciativa "também é uma resposta à crise que o transporte coletivo tem enfrentado". "Essa é uma crise nacional, que foi agravada pela pandemia do novo coronavírus e que precisamos de um enfrentamento efetivo. Por isso, em Aracaju, temos dado uma atenção especial e colocado em prática esse feito que revela a nossa capacidade e o nosso compromisso. E esta ação não se resume à aquisição de ônibus. Começamos com a mudança física, recuperando os corredores, os terminais, e depois seguimos para a renovação da frota. Além disso, já estamos trabalhando também pela licitação do transporte coletivo. Então é um trabalho integrado pela cidade e pelas pessoas que utilizam o sistema cotidianamente", reiterou.

Renovação

O processo de renovação da frota de veículos que atende a capital e a grande Aracaju foi iniciado em 2019, quando a atual gestão entregou 30 veículos. No ano seguinte, foram inseridos no sistema mais 41 ônibus e, em 2022, foram entregues mais 50, totalizando 141 novos ônibus para compor o sistema de transporte coletivo. Assim como os veículos que já foram entregues, os novos contam com o sistema anjo da guarda, com travas de segurança que inviabilizam a partida enquanto as portas estão abertas. Eles também atendem aos requisitos de acessibilidade.

"Os novos veículos requalificam o serviço. Eles estão sendo incluídos no sistema para melhorar a qualidade do transporte não só na capital, mas na região metropolitana como um todo. Então, esses ônibus trarão qualidade para o transporte público da capital, assim como os 121 que foram entregues até o ano passado, dentro desse processo de renovação. O propósito da gestão é contribuir para que o passageiro transite em um sistema com qualidade e é para assegurar isso que temos trabalhado. Seguiremos com esse esforço e avançaremos ainda mais", completou o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Telles.

Informações: Prefeitura de Aracaju

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Governo de Sergipe isenta ICMS sobre óleo diesel para transporte público em Aracaju

Nesta segunda-feira, dia 8, uma notícia de grande impacto para o transporte público em Aracaju foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Trata-se da Portaria do Governo que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. A medida, que já está em vigor a partir deste mês, visa beneficiar o sistema de transporte coletivo, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

De acordo com a Portaria, as empresas do consórcio poderão adquirir o óleo diesel sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. Em abril, as empresas terão à disposição uma cota de 900 mil litros, quantidade considerada necessária pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para garantir o funcionamento adequado do sistema.

Mensalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá publicar uma portaria com a cota prevista, assegurando a continuidade do subsídio. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe investirá aproximadamente R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade dos serviços e a renovar suas frotas, priorizando a aquisição de ônibus menos poluentes e mais sustentáveis.

O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa medida para o transporte público na capital sergipana, destacando o compromisso do Estado em proporcionar um serviço de qualidade aos usuários da região metropolitana. “Com a isenção de ICMS para o Consórcio de Transporte, nosso governo investe R$ 10 milhões para renovar a frota de ônibus da capital, estimulando também a aquisição de veículos sustentáveis, movidos a gás, promovendo uma renovação gradual com sustentabilidade”, enfatizou.

Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) revelam que diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem à região metropolitana. Com uma frota de 461 ônibus operando em 101 linhas, o sistema de transporte público da cidade busca atender às demandas da população de forma eficiente e sustentável.

A concretização do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju foi viabilizada pelo Governo de Sergipe por meio da Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que regulamenta a concessão do transporte público aos municípios da região metropolitana e estabelece diretrizes para uma gestão coletiva e integrada.

Informações: Imprensa 24Horas

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Em Aracaju, Prefeitura anuncia melhorias para o transporte público

A mobilidade urbana em Aracaju passa por um momento histórico. Depois de construir a maior rede cicloviária do país, proporcionalmente ao número de habitantes, e de realizar a maior renovação já feita na frota de transporte coletivo, o prefeito Edvaldo Nogueira acaba de anunciar um pacote de medidas que irão transformar significativamente a mobilidade urbana e as relações de trânsito em Aracaju.

O ato foi realizado na manhã desta segunda, dia 30, no auditório da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), com a presença de autoridades municipais, vereadores, presidentes de sindicatos e representantes da sociedade civil. Antes de anunciar as novas medidas, o prefeito destacou a importância de priorizar a política de transporte público. De acordo com Edvaldo, a mobilidade é um dos principais desafios da humanidade nos próximos anos.

"Pela primeira vez na história de Aracaju, os gestores municipais irão elaborar um Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Nós já investimos em ações, mas são medidas circunstanciais, embora sejam bem estudadas e planejadas. Agora faremos um estudo profundo que será fundamental para evitar acidentes e melhorar o trânsito nos próximos 10 anos", informou o prefeito.

Licitação
A facilidade de crédito que o cidadão tem atualmente para adquirir um veículo é um dos fatores que propiciam o inchaço e os congestionamentos no trânsito. Por isso, uma boa saída apontada por estudiosos para desafogá-lo é a melhoria do transporte público. Atento às reivindicações da população, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou três importantes decretos que visam atender a algumas demandas reprimidas na área do transporte público.

O principal deles, de nº 3.433, cria uma comissão com o objetivo de estabelecer as diretrizes para a realização da licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo do município de Aracaju.

"A nossa comissão será fundamental para pensar melhorias essenciais no transporte público de Aracaju. Em 60 dias, ela deverá concluir um modelo de licitação para a contratação do transporte coletivo em Aracaju. O presidente da comissão é o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, junto com mais seis gestores. Com o modelo em mãos, abrirei a discussão para a participação de toda a sociedade", garantiu Edvaldo.

O prefeito destacou ainda que participarão da elaboração da licitação o governador do Estado, Marcelo Déda, e os prefeitos dos municípios que compõem a Grande Aracaju - Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro, Gilson dos Anjos, da Barra dos Coqueiros e Alex Rocha, de São Cristóvão.

Fonte: Jornal da Cidade

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Apresentado projeto do sistema BRT para a Grande Aracaju

A preocupação com a mobilidade urbana da capital sergipana sempre foi uma das prioridades nas gestões de João Aves Filho, que investe maciçamente para melhorar o sistema viário e de transporte coletivo de Aracaju. Por causa disso, na manhã de hoje, 26, o prefeito se reuniu com representantes do escritório Jaime Lerner, responsáveis pelo projeto que implantará o BRT. Durante a reunião foi apresentado para os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão o novo sistema integrado de transporte coletivo da Grande Aracaju.

Para que o transporte coletivo continue sendo integrado com os outros três municípios da região metropolitana, será preciso a criação de um consórcio entre as cidades envolvidas, para que as benfeitorias atinjam toda a população, que já utiliza esse tipo de sistema há aproximadamente 30 anos.

O prefeito João Alves destacou a importância de não haver a separação dos municípios e dos transtornos que causariam, caso o sistema integrado não mais funcionasse.

"A população que mora em Nossa Senhora do Socorro e trabalha em Aracaju, por exemplo, paga atualmente apenas uma passagem, mesmo pegando vários ônibus, pois os terminais são integrados. Queremos que com o BRT continue do mesmo jeito, para que a população não sofra. Estamos trabalhando para que esse benefício, que foi implantado durante a minha gestão, continue. Hoje estamos reunidos com os outros prefeitos para que eles conheçam todo o projeto que será implantando e para que possamos realizá-lo o mais rápido possível", destacou João Alves, solicitando ainda que o processo para implantação do novo sistema BRT fosse acelerado.

A secretária da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Costa Teles, revelou que a reunião com os prefeitos foi para apresentar todo o projeto do sistema integrado de transporte coletivo. "Os técnicos do projeto já se reuniam há quase dois anos pensando todo o projeto metropolitano. Desde o início a prioridade é não acabar o sistema de integração que está implantado há décadas. Após a reunião de hoje os prefeitos se reunirão para deliberar sobre a assinatura do protocolo de intenções, posteriormente  será constituído o consórcio. A partir daí, deflagraremos o processo licitatório para o transporte público", disse a secretária, enfatizando ainda que essa reunião com os prefeitos apenas foi possível após a decisão do governo do Estado em manifestar seu posicionamento em acerca do processo.

"Aracaju já podia ter realizado o processo licitatório caso o sistema não fosse mais integrado. Esse processo já estava proposto e inclusive oficializado. Mas, o prefeito João Alves entendeu que não podíamos quebrar o sistema de integração já implantado, pois milhares de pessoas ficariam prejudicadas. Em dado momento foi imprescindível a participação do Governo do Estado na discussão. No final do ano passado chegamos o consenso de que o sistema deveria ser mantido, com a participação consultiva do Estado e gerenciado pelos quatros prefeitos", esclareceu.

Participação das Prefeituras

O processo de execução do novo projeto de mobilidade urbana vai além de apenas implantar o BRT. Contempla ainda a construção de vias exclusivas para os ônibus articulados, licitação para o transporte coletivo do sistema já existente e do BRT, sincronização de sinais, reforma e ampliação dos terminais de integração e outros. O projeto está pronto e para que os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, de São Cristóvão, Rivanda Batalha, e da Barra dos Coqueiros, Airton Marthins, possam entender melhor como funcionará todo o sistema, os representantes viajarão a Curitiba onde vislumbrarão o projeto que será executado.

De acordo com Rivanda Batalha, a viagem facilitará o entendimento do projeto. "Hoje tiramos as pequenas dúvidas que ainda permeavam. Com essa reunião acredito que passaremos para o próximo passo que é assinarmos o tão esperado consórcio. A viagem a Curitiba servirá para conhecermos na prática todo o sistema, já que estaremos lá como usuários do transporte que já em existe na cidade", garantiu.

O prefeito Fábio Henrique destacou a sua persistência com o prefeito João Alves para que o sistema de transporte coletivo continuasse integrado. "A nossa preocupação sempre foi resguardar os interesses da população. Pleiteamos juntamente ao prefeito que fizesse a apresentação do sistema para conhecermos o projeto. O corredor do sistema BRT se estende até o Terminal do Marcos Freire, que para nós é excelente. Com esse projeto teremos uma melhoria significativa no sistema de transporte coletivo. O projeto anterior existente não contemplava as cidades metropolitanas. Isso era um absurdo. Juntei-me ao prefeito João Alves para que isso não acontecesse e até mesmo brinquei na época dizendo que, com isso, poderia haver uma guerra civil. Seria um retrocesso. Mas hoje, graças a Deus essa fase está superada", finalizou. 

Informações: Prefeitura de Aracaju

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Abrigos de ônibus em Aracaju estão ganhando uma nova dimensão

Os abrigos de ônibus nos novos corredores de mobilidade urbana em Aracaju estão ganhando uma nova dimensão: além de sua modernidade, com totens de identificação de linhas de transporte coletivo e QR code, instalações elétricas e pisos táteis, agora também se tornaram verdadeiras galerias a céu aberto, apresentando obras de arte que valorizam a produção artística local.

O projeto "Colora", uma das realizações da Lei Aldir Blanc em Aracaju, chega aos abrigos do transporte coletivo a partir de uma colaboração entre a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Essa iniciativa não apenas embeleza os espaços urbanos, mas também contribui para a melhoria da qualidade de vida daqueles que dependem diariamente do transporte público, reconhecendo o impacto positivo da arte na saúde mental.

O projeto Colora destaca-se ao exibir 25 obras de 10 artistas sergipanos nos corredores de transporte da capital. Esses artistas foram selecionados por meio do edital "Janelas para as Artes", uma iniciativa da Funcaju para a aplicação da Lei Aldir Blanc na cidade. As obras abrangem uma variedade de expressões visuais e urbanas, incluindo grafites, fotografias, pinturas e colagens. Luciano Correia, presidente da Funcaju, enfatiza que o projeto transformou esses espaços em lugares privilegiados, ressaltando que os abrigos de ônibus agora desempenham o papel de galerias a céu aberto, permitindo a exposição do talento dos artistas sergipanos.

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“O Colora se espalhou pela cidade e tem uma importância peculiar nos espaços públicos. São espaços em que a população frequenta diariamente e fazem parte do cotidiano. Os abrigos de ônibus funcionam como uma espécie de galerias abertas, que permitem a divulgação do trabalho dos artistas sergipanos. Com isso, levamos arte para esses espaços, mas também humanizamos da melhor forma possível com arte local”, destaca Luciano.

Ao promover a arte nos abrigos de ônibus, os artistas locais desfrutam de uma visibilidade muito maior do que teriam em galerias convencionais. Luciano enfatiza a importância das "galerias a céu aberto" ao permitir que segmentos da população que, por diversas razões, não têm acesso a espaços tradicionais, tenham a oportunidade de se conectar com obras de arte nesses locais. O presidente da Funcaju ressalta que essa iniciativa é uma via de mão dupla, trazendo benefícios tanto para os artistas quanto para a comunidade.

O projeto Colora transcende os abrigos de ônibus e alcança outros espaços da cidade. Luciano menciona que diversos projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc foram estendidos a diferentes pontos da cidade, gerando uma experiência artística envolvente para as comunidades e fornecendo oportunidades para uma variedade de artistas locais.

“A Prefeitura de Aracaju, através da Funcaju, já fez outros aportes, em outros locais, com recursos próprios, como foi na Maternidade Lourdes Nogueiras e em Unidades de Saúde. Nós vamos ampliar até o próximo ano para outros espaços. Nós estamos criando mercado, remunerando trabalhadores da área da cultura e fazendo girar a economia, a partir da cultura, profissionalizando a relação”, destaca o presidente.

Informações: Prefeitura de Aracaju

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Em Aracaju, Direito à gratuidade no transporte coletivo beneficia e pune usuários

Muito se fala em gratuidade do transporte coletivo, mas na prática pouco se explica sobre quem tem direito a esse benefício, que para algumas categorias começou a valer a partir de leis federais e municipais . Em Aracaju, o direito é garantido a oficiais de Justiça, pessoas com deficiência, idosos a partir de 65 anos, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários e funcionários das empresas de transporte de passageiros.

O que pouca gente sabe é quem de fato paga por essa gratuidade. “Quem paga pela gratuidade é o usuário pagante, ou seja, o custo para manter o transporte público é dividido apenas pelos passageiros que pagam passagem. Quanto mais pagantes usando os ônibus o preço da passagem, que em Aracaju custa R$ 2,25,  pode ficar mais baixo e quanto mais usuários beneficiados pela gratuidade usando o transporte público, mais cara a passagem pode ficar. O poder público criou leis para garantir a gratuidade, mas não colabora com as despesas o que acaba acarretando o orçamento de quem paga, geralmente são usuários das classes C e D”, destaca Marcos Bicalho, diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU.

O porteiro de prédio, Rubens Pereira dos Santos é usuário do transporte público e se disse surpreso ao saber que ele é um dos que pagam pela gratuidade. “A população tinha que ser informada sobre isso. Já pagamos muitos impostos. Fazem leis e a população tem que cumprir e não somos consultados sobre coisas importantes. Vivemos numa ditadura. Onde só temos importância na hora do voto”, desabafou.

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Na capital sergipana, a gratuidade também gera despesas, já que foi necessário implantar um sistema conhecido como Finger, que custou às empresas de transporte público cerca de R$ 2,5 milhões. “O Finger é um sistema de identificação digital de uso exclusivo das pessoas que fazem uso da gratuidade total ou parcial [caso dos estudantes que pagam meia passagem]. É uma forma de se ter algum controle sobre o uso desse benefício que até então era usado de modo descontrolado, por pessoas que não tinham qualquer autorização para tanto. Porém, os usuários ainda não se acostumaram a fazer uso dele ou ignoram as regras”, explicou o coordenador operacional do Setransp, Alberto Freire.

Segundo o superintendente do Setransp, José Carlos Amâcio, ainda não é possível saber ao certo quantas pessoas são beneficiadas com a gratuidade apesar do sistema está implantado desde agosto de 2011. “Esse número com exatidão nós não temos, visto que boa parte dos usuários do transporte coletivo que fazem uso do benefício não utilizam o sistema de identificação corretamente, ou seja, não apresentam o cartão eletrônico ao validador nem passam pela catraca por meio da identificação digital ”.

Apesar disso, segundo dados do Setransp os primeiros números já começam a ser registrados e os usuários da gratuidade começam a ser identificados na capital.

Cartões com gratuidade  100%

Bombeiros: 537

Carteiro: 296

Especial com acompanhante: 2.830

Especial: 3.859

Especial sem passagem pela catraca (Cadeirantes): 2.213

Guarda Municipal Socorro: 123

Guarda Municipal Aracaju: 362

Idoso a partir de 65 anos: 13.764

Oficial de Justiça: 46

Policial Civil: 797

Policial Militar: 4.171

Rodoviário: 4.723

Total geral: 33.721

Número de cartões com meia gratuidade (50%)

Escolar: 54.545

Saiba o que fazer para obter a gratuidade

Para usufruir da gratuidade é necessário ter um cadastro junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), que irá solicitar o cadastramento da digital, e posteriormente a confecção de um cartão, que vai funcionar como passe livre nos ônibus da cidade.

Os oficiais de Justiça, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários, funcionários das empresas de transporte de passageiro devem apresentar credencial de trabalho, identidade e ultimo contracheque. Já os idosos, devem comparecer a sede do Setransp portando CPF, identidade e comprovante de residência.

Os deficientes devem procurar suas associações e encaminhar os documentos necessários. São elas que encaminham a documentação para a Secretaria Municipal de Trânsito de Aracaju (SMTT), onde posteriormente será realizada uma perícia e os dados serão repassados ao Setransp.

Em Aracaju, quatro tipos de deficiências têm direito à gratuidade, são elas: a mental, a visual, a auditiva e a física. Os portadores devem providenciar a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, relatório ou laudo médico dos últimos seis meses.

Onde entregar a documentação:

Deficientes físicos: Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (Adem-SE).

Deficientes mentais: Centro de Apoio Pisicosocial ou Escolas.

Dificientes visuais: Associação dos Portadores de Deficiencia Visual de Sergipe (Adevise) e Creesi.

Deficientes auditivos: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos.(Apada ) ou Instituto de Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE).

Para os moradores da grande Aracaju, os documentos podem ser encaminhados para a Associação de Portadores de Deficiência (APD).

Direito não respeitado

Caso o usuário do transporte coletivo não tenha o seu direito da gratuidade respeitado ele pode reclamar através do telefone (79)3045-2550 do SAC do Setransp e da Ouvidoria (79) 3238-4646 da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

“Não existe uma fiscalização para evitar que os passageiros que não possuem o beneficio da gratuidade utilizem o transporte público sem pagar, mas todos os usuários devem ficar atentos e denunciar aos responsáveis do ônibus que são o motorista e cobrador. A conscientização deve ser de todos levando em consideração que quem paga até pelos fraudes é o cidadão pagante” , alerta Amâncio.

Joelma Gonçalves

Do G1 SE

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Em Aracaju, Corredores de ônibus otimizam tempo de deslocamento dos usuários do transporte coletivo

Os novos corredores de ônibus da capital sergipana, em funcionamento desde o último dia 11 de agosto, garantem aos usuários do sistema de transporte coletivo viagens mais rápidas. Implementada pela Prefeitura de Aracaju, a nova circulação nas faixas exclusivas dos corredores Hermes Fontes, Centro/Jardins, Augusto Franco e Beira Mar é reconhecida pela população como positiva para a mobilidade urbana da cidade.

Para o aracajuano Eraldo dos Santos, as vias exclusivas estão “cumprindo o que prometeram”. “Eu gostei bastante, acho que reduziu o tempo de deslocamento dos ônibus. Agora, eu gasto em torno de 10 minutos para chegar no Centro, diferente de antes, que era mais de 20 minutos.  Está muito mais rápido, parece que tem mais ônibus. Então, foi muito positivo, só tem a melhorar. A gente lucra muito com isso”, diz.

Sheila Rocha concorda que os novos corredores favorecem a mobilidade urbana. “Com certeza esse corredor chegou pra ajudar. Eu passo menos tempo esperando os ônibus, porque agora o fluxo fica mais livre, então fica mais rápido, só para mesmo nos sinais. A respeito disso, minha opinião é positiva", frisa. 

A agilidade do sistema é percebida também por Hidelbranda Silva, usuária frequente do transporte público. “Estou muito satisfeita. Antigamente, mesmo saindo cedo de casa, eu acabava chegando tarde no trabalho, e agora não é mais assim. Às vezes, eu desço de um ônibus e já subo em outro, nem espero mais”, comemora.  

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Para a consultora de atendimento, Israele Cavalcante, a agilidade proporcionada pelos corredores também proporciona conforto e segurança. “Conseguir chegar mais cedo em casa, por exemplo, me faz sentir segura, principalmente porque eu passo menos tempo nos pontos de embarque.  Eu sinto que isso ajudou muito. Inclusive, agora eu consigo sair um pouco mais tarde de casa e ainda assim chego no horário para trabalhar”. 

Adaptação

Será concluído no próximo próximo sábado, 30, o período de adaptação das novas regras de circulação. Após ampla campanha educativa realizada pela Superintendência Municipal do Transporte e Trânsito (SMTT), os condutores que trafegarem pelas vias exclusivas para o transporte coletivo serão autuados. Sendo assim, é importante que toda a população esteja atenta aos horários de funcionamento das faixas.  

Nos corredores Beira Mar, Centro/Jardins e Augusto Franco, a SMTT fez a padronização dos horários e a proibição de circulação é de segunda a sexta-feira, entre 6h e 9h e de 16h a 19h. Além dos ônibus, táxis, transporte escolar e veículos oficiais caracterizados também têm livre circulação nas faixas. 

Já na faixa exclusiva do corredor Hermes Fontes, que possui um projeto diferenciado e os abrigos de ônibus ficam em “ilhas” no canteiro central, podem trafegar ônibus, táxis, transporte escolar e veículos oficiais devidamente caracterizados. No entanto, táxis e transporte escolar não podem realizar embarque e desembarque dentro deste corredor.  

Informações: Prefeitura de Aracaju

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Em Aracaju, Gratuidade no transporte coletivo para idosos somente aos 65 anos

Esta terça-feira, 10, foi de transtorno para idosos que procuraram o setor do Aracajucard, situado no Distrito Industrial de Aracaju, na tentativa de realizar a aquisição do Cartão Mais Aracaju Gratuidade.

De acordo com os idosos, anteriormente, a gratuidade no transporte coletivo era dada para os usuários com idade a partir de 60 anos e mediante apresentação de  carteira de identidade, mas agora, o direito à gratuitade só é concedido aqueles com idade a partir dos 65 e apresentação do cartão de gratuidade, fato que tem causado reclamações entre os usuários desta faixa etária.

Vandete Maria da Conceição, que esteve no Aracajucard na tentativa de realizar o seu cadastramento para o recebimento do cartão, ficou surpresa ao ser informada da nova mudança. “Tenho 64 anos e há muito tempo que a minha identidade estava valendo para andar nos ônibus. Fiquei sabendo que tinha que fazer esse cartão e como vinha aqui, o motorista me liberou para descer sem pagar, mas ao chegar, fiquei sabendo que só faz o cartão quem tem 65 anos. Agora vou ter que pagar passagem por um ano até completar a idade”, conta indignada.

Vandete Maria lamenta ter que pagar para utilizar o transporte coletivo (Fotos: Portal Infonet)

Muitos idosos alegam que estão sofrendo constrangimento dentro dos ônibus, pois cobradores e motoristas já estão exigindo a carteira. Maria Ilda de Jesus também ficou indignada em ter que pagar pelo transporte coletivo. “Eu tenho 62 anos e antes passava sem problemas com a minha identidade, até porque tem dizendo acima de 60 anos, mas hoje o motorista já me pediu e eu tive que pedir carona. Quando eu fui fazer a carteirinha me informaram que era com 65 anos e que eu vou ter que pagar a passagem”, lamenta.

Setransp

Posto de realização do cadastro do Cartão de Gratuidade está lotado “Conforme garante a Constituição Federal, em seu capítulo X e artigo 39, o Estatuto do Idoso, e é cumprido pelas empresas de ônibus, aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos. Ou seja, a gratuidade aos idosos em Aracaju e região metropolitana, legalmente, sempre foi destinada apenas às pessoas acima de 65 anos. E os rodoviários são orientados sobre o direito do idoso de acesso à gratuidade, apresentando qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade, conforme determina a legislação. No entanto, para garantir maior segurança ao idoso, a campanha educativa sobre uso da gratuidade tem orientado o idoso sobre a opção de adquirir gratuitamente (primeira via) do Cartão Mais Gratuidade, para que o mesmo possa passar pela catraca e se acomodar em qualquer local do ônibus. Evitando, com isso, a sua limitação de acomodação e desembarque pela parte dianteira.

O Setransp informa que a campanha que tem sido feita para garantir cidadania aos idosos, pessoas com deficiência e outros portadores de gratuidades, tem a intenção de gerar melhor comodidade, segurança e mobilidade no transporte. Aqueles que têm direito a gratuidade têm direito também a aquisição gratuita da primeira via e recadastramento do Cartão Mais Aracaju Gratuidade, para identificação e uso da bilhetagem eletrônica nos ônibus, isto é, passagem pela catraca e acomodação em toda a extensão interna do veículo. Evitando, assim, o acúmulo de pessoas na parte dianteira dos ônibus, cujos assentos são destinados às pessoas com pouca mobilidade que não podem passar pela catraca (para este, inclusive, há o Cartão Mais Aracaju Especial). A campanha educativa sobre o uso da gratuidade tem alcançado resultados positivos quanto à moralização e garantia do direito de quem o tem, e respeito aos portadores de gratuidade no uso do serviço do transporte público”.

Por Aisla Vasconcelos

Informações: Infonet

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Consulta da licitação do transporte em Aracaju recebe contribuições até dia 05

Os interessados em participar da consulta pública online referente ao processo de concessão do serviço de transporte público da Grande Aracaju devem ficar atentos ao prazo, que finalizará na próxima sexta-feira, 5 de abril.

A consulta tem como objetivo receber contribuições da sociedade à proposta inicial do edital de licitação do transporte público, conforme cronograma definido pelo Consórcio Metropolitano, que é formado pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e o Governo do Estado.

O prefeito Edvaldo Nogueira destaca que todo o processo está sendo conduzido de forma democrática e transparente. “Por isso estamos convidando toda a população para participar e contribuir de maneira efetiva com a elaboração da versão final do documento, opinando, tirando dúvidas e apresentando sugestões. A nossa ideia é que, juntos, possamos alcançar o sistema de transporte público que os cidadãos merecem. O acesso é muito fácil: você entra no site da Prefeitura, clica no banner e faz sua parte nesse processo, que será histórico para a nossa mobilidade urbana”, afirma o gestor da capital.

Paralelamente a essa etapa de consulta à sociedade,  o prefeito Edvaldo Nogueira, de modo a ampliar a transparência do processo, entregou a proposta inicial do edital de licitação do transporte público a órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Câmara Municipal de Aracaju, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e também ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), “tudo para garantir ainda mais a lisura do processo”, ressalta Edvaldo.

Conforme explica o diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, por meio dessa consulta pública a população pode enviar contribuições, questionamentos e sugestões, os quais serão analisados pelo consórcio em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

O gestor da SMTT explica ainda que uma nova reunião do Consórcio está prevista para o dia 15 de abril, oportunidade em que será apresentado o balanço das contribuições aos prefeitos dos quatro municípios e ao governador do Estado, além de discutir as alterações no edital. De acordo com o cronograma, no dia 22, o edital deve ser publicado para ampla concorrência das empresas de todo o Brasil interessadas.

“O site disponibiliza os dados para consulta pública com todas as informações para o processo licitatório do edital, os anexos para ampla transparência da população em geral, das empresas, para que os estudiosos possam se apropriar dessas informações, mandar sugestões, críticas, comentários dos documentos que estão disponibilizados”, detalha Renato Telles.

Em uma reunião realizada no dia 19 de março, o Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo definiu os parâmetros para a licitação, incluindo requisitos de tempo para renovação da frota e a divisão por lotes.

Entre as medidas já adotadas pelo Consórcio estão o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela prefeitura da capital para o transporte público da região metropolitana, que atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês.

Fonte: Prefeitura de Aracaju  

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