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Prefeitura do Recife inicia Pesquisa de Origem e Destino

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Parte integrante da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), inicia hoje (17) a Pesquisa de Origem e Destino 2015. Na ocasião, também foi apresentado detalhes sobre o Projeto de Lei da Informação de Mobilidade, que foi encaminhado à Câmara Municipal do Recife ontem (16). O projeto de lei visa normatizar direitos e deveres referentes ao procedimento de coleta de informações sobre a mobilidade urbana junto aos polos geradores de viagens do Recife. Com isso, a prefeitura busca ampliar a base de dados que auxiliem na formulação do Plano.

O Plano de Mobilidade vem sendo realizado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento ligado à Seplan. A partir da Pesquisa de Origem e Destino, que já está disponível por meio de um formulário eletrônico no site pesquisademobilidade.recife.pe.gov.br, os técnicos envolvidos na elaboração do plano buscam levantar dados capazes de revelar as necessidades atuais de deslocamentos da população. Também é possível responder a pesquisa pelo celular ou tablet até janeiro do próximo ano.

A construção do Plano Municipal de Mobilidade procura atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, regida pela Lei Federal 12.587, tais como: acessibilidade; desenvolvimento da sustentabilidade da cidade; segurança de pedestres e ciclistas; eficiência, eficácia e efetividade da circulação urbana; prioridade dos transportes não motorizados; integração entre os modos e serviços do transporte urbano; promoção da inclusão social; e garantia da consolidação contínua do aprimoramento da mobilidade urbana; entre outros pontos destacados na lei.

Para o levantamento dos dados estão sendo analisadas duas das principais causas de deslocamentos: trabalho e educação. "Sair de casa para trabalhar ou para ir à aula são responsáveis por mais de 80% das viagens realizadas. Saber como as pessoas fazem para chegar nesses lugares, se a pé, de carro, de bicicleta, carona, ônibus ou táxi, por exemplo, possibilita que a gente possa enxergar o cenário da mobilidade do Recife de maneira mais detalhada e isso nos permitirá projetar as intervenções que serão necessárias de serem incluídas no plano de mobilidade", explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano do Recife.

Com um questionário simples e objetivo, os técnicos buscam conhecer a cidade, o bairro e a rua onde as pessoas moram e trabalham; como e com que frequência elas realizam esses deslocamentos: se a pé, de carro, ônibus, bicicleta, metrô, carona, táxi ou a combinação de dois ou mais meios. A Pesquisa de Origem e Destino é a base para o planejamento do sistema de transporte público, que possibilitará incluir a definição de linhas de ônibus, expansão do sistema de metrô, a definição da operação do sistema de navegabilidade dos rios Capibaribe e Beberibe, o funcionamento do sistema complementar, a localização das estações de bicicletas compartilhadas e a identificação dos principais corredores caminháveis da cidade.

As perguntas foram formuladas para fornecerem os dados necessários aos diversos estudos que compõe o Plano, principalmente o desenvolvimento de um modelo integrado de transportes e uso do solo. Este modelo servirá de base para a avaliação de políticas de desenvolvimento da mobilidade e do ordenamento territorial do Recife.

Outras edições da Pesquisa de Origem e Destino serão realizadas anualmente com o objetivo de atualizar os dados e aprimorar os projetos implementados a partir do Plano de Mobilidade. Com os dados em mãos será possível realizar análises de cenários de desenvolvimento integrado na Região Metropolitana do Recife, além de permitir o monitoramento permanente das intervenções que serão propostas. O novo formato da consulta pretende trazer a pesquisa de mobilidade para a rotina da cidade, permitindo que instituições públicas e acadêmicas disponham de dados atualizados para desenvolverem os planos e estudos necessários para a melhoria da mobilidade urbana da cidade. 

O envolvimento da população é de fundamental importância para o levantamento das informações necessárias para a implementação do Plano. A última pesquisa do tipo foi realizada em 1997 e as modificações que aconteceram ao longo dos últimos 18 anos apontam para uma nova configuração do tecido urbano. "A dinâmica econômica da cidade também já não é mais a mesma e acabou consolidando o Recife como centro financeiro, logístico e de bens e serviços para uma cadeia produtiva que está instalada na Região Metropolitana, como é o caso do Porto de Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, e da fábrica da FIAT, em Goiana, por exemplo. Essa característica metropolitana também reforça a necessidade de realização da pesquisa. Por isso, a pesquisa poderá ser respondida também por aqueles que residem nas cidades que fazem parte da RMR", explica Antônio Alexandre.

Ao responder o formulário, o sistema gera automaticamente um código de autenticação que deve ser anotado e guardado, pois é a confirmação de que o cidadão participou da pesquisa. As empresas que geram mais de 200 postos de trabalho e as escolas públicas e particulares do Recife são parceiros importantes nessa construção. Assim, suas direções recolherão os códigos dos seus colaboradores e dos pais, respectivamente, com o objetivo de garantir a participação e ajudar a equipe técnica do ICPS a alcançar o maior número possível de participantes. 

PARTICIPAÇÃO - A elaboração do Plano de Mobilidade inclui a avaliação preliminar da mobilidade da cidade a partir da aferição de dados e pesquisa de campo. Outra etapa para a construção do documento é a participação social na construção de diretrizes, objetivos e planos de ações. Assim, além da pesquisa que já envolve diretamente a participação da sociedade, há ainda debates sobre temas que envolvem a temática e reuniões setoriais a partir da mobilização junto aos representantes de associações de bairro, lideranças comunitárias e entidades representativas de classe, além do poder público.

PROJETO DE LEI – A Lei da Informação de Mobilidade tem por objetivo trazer pesquisas, como a origem e destino, para a rotina da cidade, criando a previsão legal para que o município possa requerer as informações necessárias ao planejamento da mobilidade urbana do Recife e o consequente dever do cidadão em prestar essas informações. A lei está formatada para aqueles que causam o maior impacto na mobilidade assumam o compromisso de fornecer os dados essenciais para o planejamento das ações de melhoria da mobilidade.

ICPS - Órgão ligado à Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, o Instituto foi criado em 2009 e leva o nome do primeiro prefeito do Recife eleito pelo voto popular Pelópidas Silveira em sua homenagem. É responsável pelos estudos, pesquisas, planejamentos e projetos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Entre outras atribuições está sob sua coordenação, a partir deste ano, iniciar o trabalho de revisão das legislações urbanísticas (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento, dispositivos legais que tratam da Transferência do Direito de Construir e da Outorga Onerosa). Essas revisões reafirmam um dos compromissos da atual gestão assumidos junto à sociedade.

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Menos de 30% das principais cidades brasileiras possuem Plano de Mobilidade Urbana

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Em abril de 2015, finda o prazo de três anos para a elaboração do plano de mobilidade urbana nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, estabelecido pela Lei 12.587/2012, a Lei de Mobilidade Urbana. Nesse período, as cidades deveriam ter incluído nos seus planos diretores as diretrizes de transporte determinadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, a poucos meses da expiração desse prazo, mais de 70% das capitais e cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes, e 95% do total de municípios acima de 50 mil habitantes, não conseguiram finalizá-lo.

Desde 1988, a Constituição Federativa do Brasil já objetivava, na política urbana, a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar da população. O plano diretor já constava como obrigatório para os municípios acima de 20 mil habitantes. No entanto, apenas 13 anos depois, com o Estatuto das Cidades (Lei n.° 10.257/2001), ocorreu a regulamentação e foram estabelecidos os critérios dessas políticas urbanas, incluindo a obrigação da União em instituir as diretrizes para os transportes urbanos - o que aconteceu somente em 2012.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que apenas 3,8% do total dos municípios brasileiros possuíam Plano Municipal de Transporte. Nas cidades acima de 500 mil habitantes, 55,3% dos municípios tinham o Plano e 28,9% estavam em processo de elaboração.     

Em recente controle dos Planos de Mobilidade Urbana feito pelo Ministério das Cidades, de 1.317 municípios que responderam a pesquisa (equivalente a 38% dos 3.325 mil municípios acima de 50 mil habitantes), apenas 61 (5%) possuem o plano de mobilidade urbana. O número total de municípios que não têm o plano são 1.256 (95%), dos quais apenas 361 (29%) estão em processo de elaboração.

Às vésperas do encerramento do prazo definido pela Lei de Mobilidade, a Revista NTU Urbano apurou em 46 cidades, incluindo as 27 capitais e as cidades acima de 500 mil habitantes, os principais gargalos sobre a elaboração dos chamados “Plamob” e também de que maneira secretários e técnicos têm encarado a missão de transformar a mobilidade urbana em suas localidades.

No levantamento, foi constatado que 71,8% das cidades não têm o plano. Dentro desse percentual, 91% estão em processo de elaboração e 9% não iniciaram. Das cidades que possuem o plano, 69% são capitais. Das 27 capitais brasileiras, 67% não possuem o Plano de Mobilidade Urbana e 33% possuem ou estão em fase de elaboração (confira os gráficos).

De acordo com a apuração da Revista NTU Urbano, dentre os principais problemas enfrentados pelos municípios na elaboração dos planos, destacam-se a falta de recursos financeiros e a precária estrutura de pessoal. Esses também foram apontados como os motivos para o atraso na entrega dos projetos.

Segundo o Ministério as Cidades, as razões são variadas. “Pudemos identificar que alguns municípios não conhecem o teor da lei nem as reais sanções para a não-elaboração do Plano de Mobilidade, apesar dos esforços da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SeMob) para divulgação da Lei nº 12.587, seja através de seminários, cursos e publicações sobre o tema”, explica o órgão em nota oficial.

A SeMob do Ministério das Cidades ressalva que “vem identificando um crescente interesse por parte dos municípios para a capacitação e maior mobilização nos últimos meses para a elaboração de Plano de Mobilidade”.

Em suma, a realidade é que um número muito alto de cidades não conseguirá atender ao prazo da Lei. Essa é a realidade de Cuiabá (MT), que ainda está na fase de contratação de empresa para elaboração do plano. Segundo Anna Regina Feuerharmel, secretaria-adjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana da capital, esse processo não foi iniciado antes por falta de recursos humanos e financeiros. “Já foi feito o escopo básico e o termo de referência para licitação. A previsão para a finalização do plano é até 18 meses após o seu início”, revela Anna Regina.

Das cidades que ainda não possuem plano, dois exemplos são Duque de Caxias (RJ) e Goiânia, que ainda não deram início a nenhuma etapa do processo de elaboração. Na capital goiana não há previsão para a construção do PMU. É o que informa Sérgio Wiederhecker, diretor de Planejamento e Gestão Sustentável. “A elaboração do plano está na agenda, mas não sabemos quando será iniciado porque existem outras prioridades (da prefeitura de Goiânia), como saneamento e outras questões”, justifica.

Integrando a cidade

Como previsto na Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado ao Plano Diretor do município. Apesar de ser um dos aspectos fundamentais da legislação que as áreas de desenvolvimento urbano estejam em consonância, esse também se tornou um dos motivos para os atrasos dos planos.

Devido a esse fator, alguns municípios precisam aguardar a elaboração ou revisão do Plano Diretor para dar andamento ao Plamob. Um exemplo dessa situação é Palmas (TO). O projeto foi iniciado há dois anos. Mas, como está sendo integrado a todas as outras áreas de planejamento da capital, a finalização do plano de mobilidade urbana e transporte foi adiada. Ainda assim, a previsão é de que o plano seja apresentado ao Ministério das Cidades em abril deste ano.

A diretora de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Joseísa Furtado, afirma que todo o plano de mobilidade urbana e transporte da capital tocantinense está em harmonia e totalmente integrado a outras áreas da cidade. “Teremos a implantação de sistemas BRT que caminha junto com calçadas e ciclovias”, garante.

Para Furtado, todas essas mudanças são muito importantes. Ela enxerga de maneira otimista que, embora, esses investimentos tenham demorado a acontecer, são extremamente necessários. “Sem dúvida, nunca investiram tanto em mobilidade urbana. A Copa do Mundo foi um fracasso (na cidade), mas deixou todos esses projetos como um legado para as cidades”, opina.

Há também aquelas cidades que se antecederam à Lei, trabalhando com um planejamento para a mobilidade e transporte antes de 2012, e que agora passam por um momento de revisão desse plano, atendendo melhor aos critérios estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre elas, está Curitiba (PR), cidade modelo em implantação de redes multimodais e sistemas mais avançados de transporte coletivo urbano. A capital paranaense possui o plano desde 2008.

“Atualmente, estamos em fase de finalização da revisão do Plano Diretor Municipal. Após a entrada em vigência desta versão atualizada, iniciaremos a revisão do Plano de Mobilidade, já em consonância com a nova política nacional e com o próprio plano diretor atualizado”, explica o supervisor de Informações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Oscar Ricardo Schmeiske.

Em Boa vista (RR), a prefeitura informa que o Projeto de Mobilidade Urbana está de acordo com o Plano Diretor da Cidade, no que se refere à mobilidade. O projeto, executado por meio do convênio com a Caixa Econômica Federal, destina R$ 68 milhões para a  melhoria do sistema de transporte urbano da capital, que inclui a implantação de 44,6 quilômetros de ciclovia. Estão previstas ainda a implantação de 50 bicicletários e a revitalização da sinalização vertical e horizontal. Os processos licitatórios para contratação das empresas já foram iniciados e, depois de seguidos todos os trâmites legais, estima-se que os serviços sejam finalizados no final de 2016.

Em Florianópolis (SC), a participação do BNDES no desenvolvimento dos estudos foi muito além do apoio financeiro, afirma o coordenador técnico do PLAMUS pela SC Parcerias, Guilherme Medeiros. “A troca de experiências e conhecimentos com a Área de Estruturação de Projetos do BNDES, acostumada a desenvolver e acompanhar diversos projetos estruturados de grande porte e bem sucedidos no Brasil, foi bastante positiva e a participação da equipe técnica do BNDES durante todo o período de desenvolvimento do estudo, muito intensa e direta”, explica.

Segundo Medeiros, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, o BNDES apoiou o desenvolvimento dos estudos com recursos provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). Os recursos aportados pelo banco, no estudo, possuem caráter não reembolsável por parte do Governo de Santa Catarina, sendo este responsável pelo apoio institucional em conjunto com os municípios. “É a primeira vez que um estudo patrocinado pelo FEP possui caráter regional e não nacional, e há uma expectativa por parte do BNDES que o PLAMUS vire uma referência para que outras regiões metropolitanas construam seus planos de mobilidade”, conta o coordenador.

Elaboração do PMU

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), assegurada na Lei n.° 12.587/2012, estabelece os princípios e as diretrizes para o transporte nas cidades e também do Plano de Mobilidade Urbana. Esse, por sua vez, deve ser elaborado pelo poder público municipal em integração com os respectivos planos diretores dos municípios acima de 20 mil habitantes. A sua avaliação, revisão e atualização devem ser feitas, periodicamente, no prazo de até 10 anos. 

Para a composição desses planos, muitas cidades precisaram efetivar a contratação de empresas de consultorias para alguns processos e até mesmo para a elaboração total do plano. Algumas delas contaram com o apoio de entidades parceiras como a Embarq Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público para Todos (MDT) e também do Ministério das Cidades.

Pensando em contribuir com a construção do plano e auxiliar melhor as cidades nesse processo, a Embarq Brasil desenvolveu o guia “Passo a Passo para a Construção de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”. A publicação traz conceito e exemplos práticos que colaboram para a formulação da política e do plano de mobilidade municipal. O guia apresenta a metodologia que descreve o passo a passo necessário para preparar, gerenciar, elaborar, instituir, implementar e revisar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. É possível fazer o download da publicação no site www.embarqbrasil.org. Outras publicações com orientação para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana podem ser acessadas no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

Se as cidades não elaborarem os planos, terão como penalidade a falta de recursos financeiros para investir em mobilidade urbana. De acordo com o parágrafo 4° do Artigo 24 da lei, “Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei.”

Virando Lei

Embora não conste na Lei n.º 12.587/2012 que os planos de mobilidade urbana tenham que se transformar em um Projeto de Lei (PL) e posteriormente em uma lei municipal, algumas cidades sinalizaram que isso deva acontecer. Dos planos já elaborados, alguns já possuem PL, como é o caso de Sorocaba (SP).

O PL 198/2014 encontra-se em votação na Câmara Municipal de Sorocaba, segundo Adriano Brasil, gerente de Operação e Transporte Urbano, que informou que a previsão de votação é até o final de março. “O projeto de lei ficou parado na câmara porque está interligado com o Plano Diretor, que teve algumas alterações”, explica.

Já em Belo Horizonte a Câmara Municipal sancionou, em 2011, a Lei n° 31/11, que institui a Política Municipal de Mobilidade originária do Projeto de Lei n° 2.347/09, de autoria do Vereador Anselmo José Domingos.

Existem também os casos das cidades em que os Projetos de Lei foram arquivados. É o caso de Brasília (DF) e Recife (PE), nos quais os números dos projetos são, respectivamente, PL 796/2012 e PLE 12/2011. 

Informações: Revista NTU Urbano

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Eleições no Recife: Confira as propostas dos candidatos para a mobilidade na cidade

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Dentro da série com os candidatos de onze capitais brasileiras, o Mobilize apresenta hoje (11) a quinta reportagem, desta vez com as propostas de mobilidade urbana sustentável dos concorrentes à prefeitura do Recife.

Nossa equipe buscou saber quais os planos dos quatro primeiros colocados nas pesquisas. Segundo a última apuração do Ibope, realizada entre 31 de agosto e 1º de setembro, encabeçam a lista os seguintes nomes: Geraldo Júlio (PSB), com 33% da intenção de votos; Humberto Costa (PT), com 25%; Daniel Coelho (PSDB), com 15%; e Mendonça Filho (DEM), com 8% da preferência do eleitorado recifense. Os demais candidatos* não atingiram mais do que 1% dos votos, e por isso não foram consultados.       


Confira a seguir o que responderam os prefeituráveis do Recife à seguinte pergunta do Mobilize:

"Caso seja eleito, qual o principal projeto de mobilidade urbana sustentável que implementará durante o seu governo?” 

Geraldo Júlio (PSB)

"Como linhas norteadoras do nosso programa de mobilidade, daremos prioridade ao transporte público coletivo, retomaremos o cuidado com as calçadas, investiremos em ciclovias e ciclofaixas e implantaremos um sistema de gestão do trânsito. O programa se baseia em conceitos modernos de sustentabilidade, que pressupõem transversalidade e integração entre as diversas políticas de mobilidade que devem existir em uma cidade metropolitana.

A atuação da prefeitura será complementar e integrará as intervenções viárias executadas pelo governo estadual e previstas no PAC mobilidade. Os corredores Norte e Sul, Leste e Oeste e da BR 101 contarão com a modalidade BRT (Bus Rapid Transit ou TRO – Transporte Rápido por Ônibus), que pode ser considerado um metrô sobre rodas. Os BRTs terão estações e veículos climatizados, compra de passagem antecipada e embarque em nível (permitindo a acessibilidade).

Através do PAC Mobilidade, serão viabilizadas as obras dos corredores de transporte da segunda e terceira perimetrais, que vão da Estrada dos Remédios à Estrada Velha de Água Fria e da Av. Recife a Casa Forte, respectivamente. Caberá à prefeitura realizar intervenções na Av. Norte, Av. Domingos Ferreira e Av. Abdias de Carvalho, além de reestruturar o sistema viário e de transporte coletivo nos bairros.

Também investiremos em ciclovias e ciclofaixas, além da recuperação e implantação de calçadas, respeitando os padrões modernos de acessibilidade. Será criado ainda um amplo programa de sinalização para pedestres e veículos (sinalização horizontal e vertical e semáforos). 

Um sistema de gestão para o trânsito do Recife e região metropolitana será estruturado, a partir da implantação de uma Central de Comando e Controle, com semáforos sincronizados, controle do fluxo de veículos, treinamento da guarda municipal e realização de campanhas educativas para pedestres e motoristas.

Complementares às propostas para o trânsito, investiremos em ações de saneamento, com o objetivo de erradicar os pontos críticos de alagamento, que comprometem o fluxo de pessoas e veículos na cidade."

Humberto Costa (PT)

"Pretendo trabalhar na prefeitura do Recife com as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade, que prioriza o transporte coletivo, o pedestre e a bicicleta. Para isto, vou ampliar a parceria com o governo do Estado para a realização dos corredores exclusivos de ônibus (norte-sul e leste-oeste) que darão mais rapidez à locomoção das pessoas. Também vou investir em transportes coletivos mais confortáveis para os cidadãos, pensando em veículos adequados para os portadores de necessidades especiais. A cidade será pensada, desta forma, para integrar os diversos meios de transporte.

A prefeitura do Recife vai assumir ainda a responsabilidade pelas calçadas dos principais corredores de transporte e avenidas do Recife, ajudando na locomoção e na acessibilidade destas áreas. Além disto, a população será ouvida em todas as etapas da elaboração da nova política de mobilidade e poderá fiscalizar por meio do chamado Gabinete Cidadão.
Abaixo, algumas das propostas para estimular a mobilidade e o uso de ciclovias:
- Implementar as prioridades do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que valoriza o ciclista, o pedestre e o transporte público;
- Garantir a segurança dos ciclistas através da instalação de câmeras de monitoramento de alta definição;
- Integrar a ciclovia de Boa Viagem, de um lado com a de Piedade, e do outro com a de Brasília Formosa, até a escultura de Brennand;
- Implantar sistema de travessia para o ciclista em embarcações para o Marco Zero e, dessa forma, integrar a ciclovia de Brasília Formosa com o Centro;
- Transformar a ciclofaixa do Centro, utilizada atualmente para lazer aos fins de semana, em uma ciclovia até a Avenida Norte, que já tem ciclovia, mas que será requalificada. Dessa forma, o ciclista poderá sair de Piedade e seguir pedalando até Casa Amarela;
- Junto com o governo do Estado, implantar ciclovias nas perimetrais;
- Implantar ciclovia na Avenida Mascarenhas de Morais;
- Fazer estudo para implantação de ciclovias em outras vias da cidade;
- Incentivar a mudança de modais, ou seja, criar alternativas para que o ciclista, por exemplo, leve a bicicleta dentro do metrô, ônibus ou embarcações."

Daniel Coelho (PSDB)

"O maior problema da mobilidade urbana no Recife é a insistência dos atuais gestores em pensar que a solução para a questão do trânsito está no veículo individual. A solução vem na valorização das calçadas, pois antes mesmo de se dirigir ao ônibus, o cidadão precisa andar até a parada. Vem também na valorização do transporte público, com corredores exclusivos, passagem paga antecipadamente, veículos com ar-condicionado. E também a implantação de ciclovias integradas com todas as vias mais importantes da cidade, permitindo que o ciclista vá para qualquer ponto do Recife de bicicleta. Somente enfrentando uma mudança cultural para que o carro deixe de ser a única solução para o transporte a gente pode melhorar a mobilidade."

Mendonça Filho (DEM)

"- Criação de Ciclovias na Zonas Sul e Zona Norte (Imbiribeira, Av. Sul, Alfredo Lisboa e Av. Norte); implantação de ciclofaixas com criterioso estudo de engenharia de tráfego nos binários e radiais; e criação de rotas. 

- Implantação de corredor exclusivo de ônibus com sistema BRT na av. Agamenon Magalhães (principal via de acesso entre a Zona Sul e Norte) junto ao canteiro central, com estações cobertas sobre o canal e acesso seguro aos pedestres; implantação de túneis ou viadutos longitudinais; reestruturação da Avenida integrando ao projeto do Corredor Leste/Oeste e atendendo aos pedestres, moradores e comerciantes da região.

- Implantação de trecho da Av. Beira Rio, situado entre o Parque de Santana e a Praça do Derby, na margem direita, desafogando o trânsito das Graças, Espinheiro e Parnamirim.

- Implantar a Terceira Perimetral o trecho entre a Av. Caxangá e a Estrada do Brejo, incluindo a construção da ponte sobre o rio Capibaribe, o que possibilta integrar a circulação entre a Av. Recife e Olinda.
Trânsito caótico na Av. Dois Rios

- Implantação de corredor de transporte público pelo sistema BRT (trecho de 8,5 km), beneficiando cerca de 400 mil pessoas na Zona Norte do Recife; duplicação do acesso ao Ibura através da Av. Dois Rios; conclusão da Via Mangue, que após 12 anos só tem 25% da obra executada. 

- Implantação corredor de transporte público na Av. Domingos Ferreira.

 - A Prefeitura vai assumir a manutenção e padronização das calçadas nos principais corredores de transporte. 70% da população usa calçada diariamente."

Fonte: Mobilize

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Brasil destoa de experiência internacional de sucesso na mobilidade sustentável

segunda-feira, 22 de maio de 2023

O Brasil destoa da experiência internacional em mobilidade sustentável, perdendo relevância, inclusive, na região da América Latina. Para mudar esse cenário, o país precisa investir R$ 295 bilhões até 2042 em infraestruturas de mobilidade urbana nas 15 principais regiões metropolitanas do país. Essa é a conclusão do estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mobilidade Urbana no Brasil: marco institucional e propostas de modernização.

O estudo aponta que os principais desafios enfrentados para a evolução da mobilidade urbana incluem a falta de financiamento, fator apontado pelo estudo como o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil. Além disso, a CNI defende que sejam viabilizadas fontes de investimentos, com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada nos projetos de transformação.

Destoando não apenas de exemplos internacionais de sucesso de mobilidade urbana sustentável, o Brasil também fica atrás de outros países latino-americanos. Por exemplo, o país aparece entre as economias com a menor participação de veículos elétricos – somente as cidades de Santiago e Bogotá têm três vezes mais ônibus elétricos em operação que em todo território brasileiro.

Dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização da mobilidade urbana, R$ 271 bilhões precisariam ser destinados para expansão de linhas de metrô. Conforme destaca o estudo, esse montante equivale ao necessário para mais do que dobrar a extensão da malha vigente. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões).

De acordo com o estudo da CNI, 74% dos 116 municípios brasileiros com mais de 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu que essas cidades elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado. A mesma lei determinou que todos os municípios com população entre 20 mil e 250 mil pessoas apresentassem um PMU até o dia 12 de abril de 2023.

Entre as 1.908 cidades nessa situação, apenas 13% atestaram – até setembro do ano passado – ter um plano de mobilidade.

O diagnóstico referente às maiores regiões metropolitanas brasileiras é de que as cidades cresceram, foram amplamente urbanizadas, mas os transportes não acompanharam o ritmo de crescimento dessas metrópoles. Entre as recomendações estão investir em transporte coletivo e transporte individual não motorizado.

As 15 regiões metropolitanas avaliadas no trabalho são: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.

“A urbanização não foi acompanhada por um planejamento voltado à redução das distâncias percorridas pelos cidadãos, para a qual o adensamento das cidades e a melhor distribuição de suas principais funções – moradia, trabalho, serviços e lazer – constituiriam seu alicerce”, diz o estudo.

Destaque para o fato de que cidades com maiores níveis de renda têm maior demanda por transporte individual. Como exemplo disso, em Curitiba 49% das viagens são feitas de carro ou moto, apesar do reconhecido sistema de BRT (Bus Rapid Transit) e de a cidade apresentar uma boa infraestrutura de transportes para os padrões brasileiros. 

Por outro lado, em Salvador e Recife – que possuem uma rede de transporte público menos estruturada –, esse modal representa somente 22,1% e 16,7%, respectivamente. Já no Rio de Janeiro, a baixa participação dos transportes individuais (19,5%) pode estar associada a uma confluência de fatores ligados tanto a um menor nível de renda de amplos setores da população metropolitana, quanto à existência de uma extensa – ainda que precária – rede de transportes na metrópole.

A bicicleta ainda é subaproveitada nas principais metrópoles do país: em todas as RMs brasileiras, a participação da bicicleta oscilava entre 0,8% e 2,4%, em contraposição a cerca de 4% em Santiago, 7% em Bogotá e 13% em Berlim, na Alemanha.

Por outro lado, é reconhecido que o Brasil empreendeu importantes avanços de natureza institucional no aperfeiçoamento da mobilidade urbana, de modo que o país dispõe de um moderno ordenamento jurídico que disciplina não apenas o planejamento, mas também a execução de políticas no setor.

Outro dado interessante é que o preço da gasolina, um balizador da escolha modal, nos últimos 15 anos, excluindo o período mais recente, teve aumento inferior ao das tarifas de transporte público coletivo, o que, na prática, sinaliza um barateamento relativo das viagens com transporte privado em detrimento das viagens com meios de transporte públicos.

Em termos de comportamento, o estudo mostra outras mudanças nos padrões de deslocamento urbano, particularmente com o aumento do trabalho sob a forma de home office e do comércio digital – processo que foi acelerado com a pandemia de Covid-19 –, e do advento do transporte por aplicativo – ainda não captado em sua magnitude por boa parte das pesquisas.

Nas duas maiores metrópoles brasileiras, por exemplo, a demanda por transportes coletivos ainda se encontra bastante abaixo ao último ano pré-pandemia: em São Paulo, as viagens de metrô e de ônibus em 2022 estão cerca de 25% abaixo dos níveis de 2019; no Rio de Janeiro, a queda da demanda por metrô é de mais de 30% e a de ônibus, da ordem de 15%.

O estudo conclui que é necessário assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas de mobilidade, com o aperfeiçoamento institucional e de governança no âmbito dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade.

E também viabilizar fontes para o financiamento de investimentos de infraestrutura de mobilidade urbana, ampliando o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas (em torno de 30 anos).

Por: Julio Cesar
Informações: CNI
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Em Pernambuco, Assembléia Legislativa lança nesta quinta-feira uma Carta Aberta com o tema “Desafios da Mobilidade”

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Com o objetivo de explanar um diagnóstico sobre a situação da mobilidade urbana no país, focando em Pernambuco e na Região Metropolitana do Recife, será lançada no próximo dia 28, às 10h30, a Carta Aberta “Desafios da Mobilidade”, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

"Temos um grande desafio com o transporte coletivo e a mobilidade urbana de Pernambuco. Este documento apresenta uma radiografia de toda problemática, incluindo obstáculos que os gestores públicos e a iniciativa privada têm que enfrentar. É um instrumento de pesquisas e sugestões para o futuro", afirma o presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Alepe, Sílvio Costa Filho (PTB).

O sistema de transporte coletivo de Curitiba, no estado do Paraná, é apresentado como um exemplo sugestivo à Região Metropolitana do Recife. Desde 1971, o arquiteto e então prefeito da capital paranaense, Jaime Lerner, investia em ruas exclusivas para pedestres, transporte público integrado e vias restritas para ônibus. O modelo foi copiado mundialmente, dando origem ao Transmilênio de Bogotá, capital da Colômbia.

De acordo com o doutor em mobilidade urbana da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Oswaldo Lima Neto, tem que mudar o plano diretor do Recife e a política de uso e ocupação do solo. A construção de corredores exclusivos, ciclovias ou ciclofaixas, e o incentivo ao uso de bicicletas são as principais alternativas rumo a uma mobilidade sustentável, em especial no Recife, com vistas para a Copa do Mundo de 2014.

“O plano diretor recifense contempla o chamado polo gerador de tráfegos, inclusive, em áreas já congestionadas. Isso tem que mudar. Além disso, a cidade cresce desordenadamente, causando prejuízos ao fluxo de veículos no Recife”, avalia Lima Neto. Para o engenheiro, a mobilidade urbana começa nas calçadas e também se faz necessária a priorização do transporte público.

“Num primeiro momento, o governo tem de requalificar as calçadas e investir em ciclovias para as pessoas começarem a mudar seus hábitos”, diz. “A curto prazo, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) precisa passar por uma reforma”, completou.

Por Leonardo Lucena

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No Recife, Especialistas e urbanistas em mobilidade urbana dão suas declarações em audiência pública

terça-feira, 8 de maio de 2012

Na sétima e última audiência pública da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ocorrida na manhã desta segunda-feira (7), especialistas em trânsito e mobilidade urbana expuseram estudos e exemplos que podem ser adaptados à realidade do Estado. O debate aconteceu no Plenarinho III da Casa, na rua da União, bairro da Boa Vista, no centro do Recife.

Mediado pelo presidente da Comissão e deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), o encontro contou com a participação dos professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Oswaldo Lima Neto, Maurício Pina, Leonardo Meira, César Cavalcanti e o reitor Anísio Brasileiro. Também presentes, o deputado federal João Paulo, o presidente do Crea-PE José Mário Cavalcanti e o consultor em transporte público Germano Travassos.

Costa Filho abriu a discussão lembrando a importância da parceria entre a UFPE e o poder Legislativo. “É um marco poder dialogar diretamente com a academia. Aqui estão técnicos que têm autonomia e domínio sob a questão. Certamente esse é um ponto chave na construção da nossa carta aberta”.

O documento com a radiografia da mobilidade da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de Pernambuco será lançado na Alepe no próximo mês de junho e entregue em prefeituras, governo estadual e federal, universidades e bibliotecas, com projetos, metas e sugestões para os próximos 10 anos.

O primeiro palestrante, Germano Travassos, comparou o investimento que é feito para a circulação de automóveis e o que é voltado para os ônibus. “Abrir espaço para carros é estimular o seu uso e se preparar para um congestionamento próximo”, alertou o consultor. “Foi feito um investimento significativo no entorno do Terminal Joana Bezerra para os automóveis, contudo o terminal continua deficiente. É questão de escolha e de política pública. Onde colocar o dinheiro?”, indagou.

Já o doutor em transporte, Oswaldo Lima Neto, lembrou que a última pesquisa domiciliar realizada na RMR foi em 1997, pela antiga EMTU/Recife. “Faltam dados atuais para que nós possamos conhecer os reais problemas da mobilidade e enfrentá-los. Sem pesquisas não é possível planejar”.

O mestre e doutor Maurício Pina também frisou que é preciso conhecer a realidade antes de optar. “Se faz necessária uma atualização dos dados. Não podemos ficar no ‘achismo’”. Além disso, Pina ressaltou que os 15 edifícios-garagem que serão construídos no centro do Recife vão estimular ainda mais o uso de automóveis e adensar a área. “Mobilidade ou imobilidade?”, questionou complementando que em Amsterdam, capital da Holanda, são construídos edifícios garagens, porém, para as bicicletas.

O professor Leonardo Meira provocou os presentes. “Você quer passar o dia no congestionamento ou fazer um passeio pela cidade? Você aproveita e conhece o espaço público? O que faz para melhorar a mobilidade urbana de sua cidade?”. Falta de ciclovias, de calçadas de qualidade e de estrutura - como bicicletários e vestiários -, também foram citados como obstáculos que envolvem a problemática.

César Cavalcanti, vice-presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), destacou cinco prioridades para decidir corretamente sobre projetos de mobilidade urbana: pesquisar a demanda e tecnologia, planejar antes de optar, garantir recurso para investir em manutenção, ouvir a comunidade técnica e aplicar mecanismo de subsídios à operação. “Nós não sabemos o que está acontecendo na cidade, isso é uma vergonha. Optar antes de planejar é colocar o carro na frente dos bois”, desabafou.

Fonte: Blog do Jamildo

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Sem plano, Recife tem verbas de mobilidade ameaçadas

segunda-feira, 30 de março de 2015

Termina em 30 de abril o prazo para que os municípios brasileiros entreguem ao governo federal o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU). O Recife, apesar dos problemas neste setor, é uma das cidades que não produzirão o documento no prazo estabelecido pela Lei 12.587/2012. 

Como consequência, ficará sem receber recursos federais para novos projetos de mobilidade urbana até que cumpra as exigências. E, por enquanto, ainda não há previsão para a elaboração do plano. O atraso na entrega não interfere na execução e repasse de recursos de projetos em andamento, como a Via Mangue, mas pode comprometer obras futuras. 

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a construção do documento depende da entrega de uma pesquisa de origem/destino, que está sob a responsabilidade do Grande Recife Consórcio. “Em todo o país, tem sido apontada a necessidade deste estudo, com base em pesquisa domiciliar, em particular nas regiões metropolitanas”, justificou o órgão. 

A pesquisa demanda abertura de licitação. “A previsão é de que a pesquisa só comece a ser realizada no segundo semestre deste ano, quando devem acontecer o lançamento do edital e a abertura da licitação para a escolha da empresa”, informou o Grande Recife. O último trabalho feito nesse sentido foi realizado há 18 anos, pela extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). 

A Secretaria de Planejamento também informou que houve um pedido ao Ministério das Cidades para prorrogação da entrega do plano. “Outros municípios que não conseguiram entregar o documento fizeram esse pedido. Aguardamos a sinalização do Ministério das Cidades quanto ao adiamento do prazo”, informou a pasta.

O Ministério das Cidades adiantou ao Diario que não há estimativa para prorrogação. “O prazo estabelecido em lei, que é abril de 2015, marca na verdade o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais”, explicou o ministério. 

A resolução, contudo, não interfere no repasse de recursos para contratos antigos. “A política não prevê a avaliação dos planos de mobilidade municipais, mas é esperado que durante a construção dos planos também sejam realizadas audiências públicas para a participação popular”, orienta a pasta federal. O Ministério das Cidades disse não dispor de um levantamento sobre quantas cidades já conseguiram elaborar o documento conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Em 2011, ainda na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), foi apresentado um plano de mobilidade à Câmara de Vereadores, quando foi criada uma Comissão Especial de Mobilidade para promover audiências públicas e discutir os encaminhamentos. No primeiro semestre de 2013, o projeto foi retirado da casa para análise do prefeito Geraldo Julio (PSB), alegando que faltavam estudos técnicos que embasassem o plano. Um novo projeto seria elaborado pela atual gestão. Até agora, no entanto, o Recife segue sem definições das políticas públicas de mobilidade urbana.

Por Rosália Vasconcelos
Informações: Diário de Pernambuco

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