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No Recife, Lei que proíbe som dentro dos ônibus não pegou

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Não pegou ainda, o que tinha o objetivo de melhorar a qualidade do transporte coletivo dentro dos ônibus na Região Metropolitana do Recife ainda não saiu do papel, os famosos DJ dos ônibus continuam abusando dentro dos coletivos prejudicando a viagem de muitos usuários, na qual se veem obrigados a escutar músicas contra o próprio gosto.

Esta lei 14.681, foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de maio de 2012 e tinha o prazo de 03 meses para entrar em vigor de fato, porém nada mudou neste prazo e os DJ’s continuam atormentando quem precisa usar os coletivos.

De acordo com a publicação, celulares, ipod, tablet, notebook, rádio, mp3 e similares estão incluídos na lista de barrados. A lei obriga ainda fixação de avisos explicativos dentro dos veículos. Quem desobedecer a regra, poderá ser convidado a se retirar do veículo. Caso o passageiro não se retire, o motorista ou cobrador podem solicitar intervenção policial.  As empresas de transporte que descumprirem a lei, serão advertidas e se não corrigirem as falhas, poderão ser multados. O valor varia de mil a R$ 100 mil.

Segundo a Lei, cartazes e avisos deveriam ser afixados dentro dos ônibus, mas em nenhum ônibus foi possível ver esses cartazes, ou seja, a Lei não está sendo obedecida nem por quem deveria coloca-la em prática. Simplesmente lamentável.

Esta Lei vinha sendo até comemorada pelos usuários de ônibus, mas infelizmente até agora nenhum cartaz ou informativo foi colocado dentro dos coletivos ou nos terminais.

Metrô
Não é apenas nos ônibus que alguns usuários abusam com o som ligado, já é possível vê esses abusos também dentro do metrô, na qual também precisa fortalecer campanhas que venham a coibir estes abusos.

Mais informações ainda nesta postagem, com a resposta do Sindicato da Empresas de Ônibus (URBANA-PE), Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT) e também do autor da Lei, o Deputado Estadual Eriberto Medeiros.

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Fim da greve de ônibus no Recife, Justiça concede 10% de reajuste salarial aos rodoviários

quarta-feira, 30 de julho de 2014

O Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (TRT-PE) fixou em 10% o reajuste salarial para motoristas, cobradores e fiscais de ônibus do Grande Recife, no julgamento do dissídio coletivo da categoria, realizado na tarde desta quarta-feira (30). O TRT também determinou o fim da greve, deflagrada na última segunda (28), e o retorno dos trabalhadores aos postos de trabalho a partir da 0h desta quinta (31). O Sindicato dos Rodoviários comemorou a decisão e disse que vai cumprir a ordem judicial. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), que reúne os empresários do setor e oferecia aumento de 5%, informou que vai analisar se entrará com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com o aumento de 10%, os salários passam a ser de R$ 1.765,50 (motoristas) e R$ 811,80 (cobradores), respectivamente. Já os fiscais que recebem R$ 1.037 passam a ganhar R$ 1.140,70. Atualmente, os salários são de R$ 1.605 (motoristas) e R$ 738 (cobradores). Os desembargadores também elevaram de R$ 171 para R$ 300 o valor do tíquete-refeição dos rodoviários.

"Convoco todos os trabalhadores a a voltarem ao trabalho, depois da vitória de todos os rodoviários. É o sinal da seriedade, de fazer uma greve dentro da lei, com respeito", disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Benilson Custódio.
Rodoviários comemoram resultado com aumento de 10% nos salários (Foto: Vitor Tavares/G1)
O julgamento ocorreu na Sala de Sessões do Pleno do TRT-PE, localizado no Cais do Apolo. O Pleno é formado por 19 desembargadores. No entanto, na sessão desta quarta, cinco desembargadores estavam ausentes: Eneida Melo Correia de Araújo e André Genn de Assunção Barros, em razão de férias; Fábio André de Farias, por motivo de viagem; a corregedora Virgínia Malta Canavarro, em correição na cidade de Serra Talhada, no Sertão do estado; e Gisane Barbosa de Araújo, por prerrogativa de impedimento relacionada a questões familiares.
Oito dos 13 desembargadores presentes votaram a favor do aumento de 10%. O presidente do TRT-PE, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, só votaria em caso de empate.

Antes do julgamento do dissídio, motoristas, cobradores e fiscais de ônibus em greve fizeram passeata pelas ruas do Centro do Recife. Do Parque 13 de Maio até a sede da Justiça do Trabalho, no Cais de Apolo, mais de 100 manifestantes carregaram bandeiras e foram acompanhados por um carro de som, de acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) da capital.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), que reúne os empresários do setor, ofereceram 5% de reajuste nos salários e no tíquete-alimentação. A categoria não fechou acordo em rodadas de negociação no Ministério Público do Trabalho e deflagrou greve desde a última segunda (28). "Decisão judicial é para ser cumprida, não se discute. Vamos analisar a sessão, fazer um prognóstico, mas vamos trabalhar. Temos que prestar o serviço essencial à população. Não há nenhum aumento em vigor da passagem de ônibus", disse Bandeira.

Informações: G1 PE


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Aprovada lei que veta música dentro de ônibus na Região Metropolitana do Recife

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Mais um projeto aprovado com objetivo de melhorar a “qualidade” dos transportes públicos. Não se trata, porém, de um novo corredor de ônibus ou de uma via expressa. O deputado estadual Eriberto Medeiros (PTC) tomou a iniciativa de elaborar um projeto para coibir o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos veículos de transporte público na Região Metropolitana e no âmbito intermunicipal. A lei foi publicada hoje no Diário Oficial, mas só entrará em vigor  em três meses.

De acordo com a publicação, celulares, ipod, tablet, notebook, rádio, mp3 e similares estão incluídos na lista de barrados. A lei obriga ainda fixação de avisos explicativos dentro dos veículos. Quem desobedecer a regra, poderá ser convidado a se retirar do veículo. Caso o passageiro não se retire, o motorista ou cobrador podem solicitar intervenção policial.  As empresas de transporte que descumprirem a lei, serão advertidas e se não corrigirem as falhas, poderão ser multados. O valor varia de mil a R$ 100 mil.

Campanha realizada nos coletivos

No ano passado, o governo fez algumas campanhas incentivando o uso de fones de ouvidos para aqueles que querem ouvir música durante a viagem. A ação foi levada a sério pelo governo devido a muitas reclamações de passageiros incomodados com o som. A campanha foi divulgada na televisão e em panfletos espalhadas em ônibus.

Informações: Diário de Pernambuco

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