GDF vai expandir linhas do metrô e criar hospital do servidor

No terceiro dia de reuniões com os representantes de órgãos vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF), o governador Ibaneis Rocha elencou mais ações para serem executadas nos próximos quatros anos para desenvolver a cidade. Entre as prioridades, estão a expansão das linhas do metrô, a construção de um hospital para atender aos servidores do GDF, o lançamento de novos hospitais, UBSs e UPAs, modernização dos serviços do Detran, programas de conscientização da população para os resíduos sólidos, iluminação pública de LED e investimento nas áreas rurais, com construção de creches.

“Fizemos essa reunião hoje exatamente para integrar a todos. Nós precisamos levar cada vez mais serviços à população do Distrito Federal. Já no governo de transição, nós estabelecemos as metas para cada uma das áreas e temos agora os nossos presidentes que vão colocar isso em ação”, destacou o governador.

A expansão das linhas do metrô foi um dos temas do encontro entre os 27 presidentes de empresas ligadas ao GDF presentes no Salão Nobre do Palácio do Buriti. A ampliação começará por Samambaia, com investimento de aproximadamente R$ 360 milhões. Para o próximo ano, está prevista a liberação de recursos para expandir as linhas de Ceilândia.

“No que diz respeito ao transporte público, temos que expandir as linhas de metrô aqui no Distrito Federal e temos também que trabalhar para que a concessão saia o mais rápido possível, para melhorar a qualidade do atendimento à população”, afirmou Ibaneis Rocha ao citar o processo de desestatização da Companhia Metropolitana Distrito Federal.

Após a criação do plano de saúde dos servidores do GDF administrado pelo Inas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal), Ibaneis Rocha anunciou a intenção de construir o hospital do servidor.

“Acredito muito nessa questão do plano de saúde, mas nós temos que verticalizar o atendimento de modo que a gente tenha um custo menor. Pelo menos nota-se que as operadoras que mais cresceram no Brasil são aquelas que têm rede própria de atendimento e nós temos que trabalhar para que a gente também tenha o nosso hospital do servidor”, disse.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

O governador reforçou o trabalho do GDF com um pacote de novos equipamentos públicos de saúde, sendo três hospitais – São Sebastião, Recanto das Emas e Guará -, 17 unidades básicas de saúde (UBSs) e duas unidades de pronto atendimento (UPAs) – essas sob gestão do Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF). “No caso do Iges, temos que trabalhar no melhoramento do atendimento à saúde da população, com a humanização desse atendimento e aquisição de insumos”, completou.

Ainda para o primeiro semestre, o governo pretende concluir o concurso público dos servidores da Universidade do Distrito Federal (UNDF), o que vai permitir a realização do primeiro vestibular, com previsão para o segundo semestre.

Expansão

No âmbito das áreas rurais, o governo vai ampliar o projeto de construção de fossas sépticas – que no ano passado contabilizou 350 unidades – e construir três novas creches. “Nós temos todo esse trabalho voltado para as áreas rurais. É um grande trabalho que a Emater-DF vem fazendo. As áreas rurais do DF correspondem a quase 70% do nosso quadradinho”, comentou Ibaneis Rocha.

Na nova gestão, o GDF vai renovar, modernizar e inovar nos serviços de atendimento ao público em órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran-DF). Haverá também a expansão da implantação das iluminações de LED nas regiões administrativas e um trabalho de conscientização da comunidade sobre o descarte de resíduos sólidos.

“Nós temos que fazer um grande trabalho de limpeza das cidades, não só do Plano Piloto, como de todas as cidades. Nós temos algumas cidades que são extremamente limpas, não só pela força do SLU (Serviço de Limpeza Urbana), mas também pela questão da conscientização. O SLU tem a missão de levar essa consciência para a população”, detalhou.

Informações: SEMOB DF

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GDF abre propostas de empresas para licitação do transporte público

O governo do Distrito Federal (GDF) abriu nesta quinta-feira (28) os envelopes de duas empresas habilitadas para concorrer ao novo Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) do Distrito Federal. Elas disputarão a operação das linhas de ônibus que circularão na bacia 3, que inclui 483 ônibus que circularão em Samambaia, Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante e Recanto das Emas.

De acordo com o GDF, estão na disputa o Consórcio HP-ITA, de Goiás, e a Auto Viação Marechal LTDA, de Curitiba. A proposta que oferecer o menor preço vencerá a licitação. O GDF informou que outras oito empresas tiveram os respectivos envelopes devolvidos por não terem sido aprovadas para disputar a concorrência.

A previsão é que o nome da vencedora seja divulgado em até dez dias. Ficará faltando a definição dos vencedores da operação das bacias 1 e 4. Nesta quarta (27), o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, afirmou que o processo de licitação dos ônibus do DF será concluído em 50 dias. Segundo ele, a previsão é que toda a nova frota esteja nas ruas até setembro deste ano.

“Se não houver nenhuma ação, nenhum recurso, assinamos o contrato da bacia 3 em 20 dias. O lote 4 devemos resolver em 10 dias, e o lote 1 em mais 20 dias. Vamos encerrar essa licitação em um mês e meio, 50 dias”, disse o secretário.

3 mil ônibus novos

A concorrência pelo transporte público do DF é dividida em cinco bacias. A empresa que vence uma etapa fica impedida de disputar outro lote. Ao todo, 3 mil novos ônibus estarão nas ruas. A previsão do governo é que 700 veículos entre os 3.900 da frota atual permaneçam em operação.

A Viação Pioneira, que já assinou contrato com o GDF, será responsável pela bacia 2, com 640 ônibus. Esse lote se refere às regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way.

Ilustração com a divisão do DF nas cinco bacias onde os ônibus vão circular  (Foto: GDF / Reprodução)

A Expresso São José foi a vencedora da concorrência para a bacia 5, que atende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SAI, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga, e terá 576 veículos circulando.

A bacia 4 contará com 464 veículos que vão atender parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way. A bacia 1, com uma frota de 417 ônibus, vai atender as regiões de Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal.

Do G1 DF

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Governo do Distrito Federal declara intervenção em empresas de transporte coletivo da Capital

As empresas de transporte Viplan, Condor e Lotáxi, do Grupo Viplan, tiveram seus controles assumidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na manhã de ontem, (23). A justificativa da medida foi a de garantir a conclusão do processo de renovação da frota e assegurar os direitos dos rodoviários na transição entre as empresas que estão saindo e as que começarão a operar no transporte público local, conforme nota da Agência Brasília. A decisão foi tomada após sucessivas tentativas do Grupo que tiveram o objetivo de atrasar a migração dos trabalhadores para as novas empresas do transporte público.

Ainda segundo a Agência, o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), declarou ser "hoje (ontem) um dia histórico para o Distrito Federal. Com muita coragem e determinação deste governo nós estamos assumindo a empresa Viplan para garantir, primeiro, o funcionamento do serviço público e, segundo, que essa transição para as novas empresas seja concluída com tranqüilidade e no prazo mais curto possível", afirmou Agnelo. 

O GDF assume com esta ação o comando de 214 linhas, que são operadas por 744 veículos. Já foram transferidos para empresas vencedoras da licitação do Sistema de Transporte Público Coletivo outros 74 percursos percorridos por 221 ônibus. 

"Uma decisão dessas sempre é a última que um governo gostaria de tomar, mas tem que tomar. Não se pode ficar subordinado a interesses de grupos econômicos. Este governo não é subordinado a interesses de grupos econômicos. O governo é voltado para o compromisso com a comunidade, com a sociedade e com a vontade de manter a normalidade do transporte público do DF", frisou o vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli.

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Saiba informações sobre o Metrô DF

Corredores e faixas de ônibus em Brasília

BRT (Bus Rapid Transit) no Distrito Federal

Revolução: Veja como será o VLT

A intervenção no Grupo Viplan vinha sendo articulada desde a intervenção no Grupo Amaral, quando o governador Agnelo Queiroz teria dito que uma nova intervenção “depende muito mais das empresas do que do próprio GDF. A obrigação das permissionárias é cumprir os contratos. O GDF não vai se furtar a tomar as providências”.

Outras intervenções

Rápido Brasília, Viva Brasília e Rápido Veneza, empresas do Grupo Amaral, foram assumidas pelo GDF em fevereiro deste ano sob alegação que havia risco de paralisar os serviços prestados aos passageiros da capital. Ligado ao ex-senador Valmir Amaral, o Grupo detinha cerca de 10% das operações de transporte coletivo do mercado brasiliense. A empresa Sociedade de Transportes de Brasília (TCB) ficou responsável pelas operações. Segundo informações no jornal Correio Braziliense, à época o GDF teve de investir mais de R$ 35 milhões na compra de combustível e outros insumos, como pneus, além de recuperar metade dos ônibus das empresas, que estavam sem condições de circulação.

Informações; Diário da Manhã

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Em Brasília, Governo nega aumento de tarifas e promete controle sobre transporte coletivo

O Governo do Distrito Federal (GDF) promete retomar o controle do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). Diz que assumirá a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, mais conhecido como Fácil, e aumentará a fiscalização das viagens dos ônibus por meio de uma avançada tecnologia. Também anuncia a construção de corredores exclusivos de ônibus e a licitação de novas linhas. No entanto, não deixa claro quando colocará as medidas em prática. Só garante que não haverá aumento nas passagens, como querem os permissionários.

A intervenção no STPC foi anunciada ontem pelo governador Agnelo Queiroz. “A primeira medida que nós tomamos foi justamente tirar a gestão dos empresários, porque antes aqui quem mandava e desmandava no transporte público eram os próprios permissionários. O governo não tinha o controle de nada. Só recebia a conta e o que tinha que pagar. O que é um absurdo e mostra o grau de promiscuidade entre o poder público e privado nos governos passados. Isso acabou”, afirmou. Ele se referiu a decreto assinado em 25 de março, em que deixou claro a atribuição legal de o governo planejar, gerir, controlar e fiscalizar o STPC. Mas não há data exata para o Estado a assumir o sistema de bilhetagem.

Sobre um possível aumento nas tarifas em função da anunciada greve dos rodoviários a partir de domingo, o governador garantiu não se render à pressão dos empresários do setor, que esperam elevar as passagens dos atuais R$ 3 para R$ 4,90.

“Hoje é impossível saber se essa passagem está superestimada ou subestimada. Não tem condição nenhuma. Não aumentaremos as passagens de ônibus enquanto não tivermos isso (a planilha de receita e de custos) na mão. Vamos discutir tarifa como se discute em qualquer lugar civilizado do mundo, que é na mesa e publicamente”, ressaltou Agnelo.

“Péssimo”
Para o governador, só há como definir os valores das tarifas após o governo saber de todos os itens de receita e custos do serviço, que ele define como “péssimo”. “A população terá conhecimento da margem de lucro correta para o empresário, legítima. O que não pode é um sistema tão precário como esse, de péssima qualidade — o ônibus quebra todo dia — deixar o povo na rua. Como é que nós poderíamos aumentar o valor?”, pondera. Agnelo promete mudar a realidade fazendo licitações e exigindo o cumprimento dos horários dos ônibus.

O GDF publicou segunda-feira o edital de licitação de 900 ônibus comuns e 300 ônibus articulados. Com quase 3 mil veículos, o sistema tem 45% de sua frota com idade superior ao permitido — 7 anos — e cerca de 75% das permissões vencidas. Sobre a fiscalização, o governo publicará, em dois meses, edital de licitação para compra do Sistema Inteligente de Transporte (ITS), que permitirá ao DFTrans uma nova forma de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo.

Por meio dele, os usuários também terão informações precisas sobre as linhas e os horários, o que garantirá uma operação eficiente e moderna, garantem os técnicos do governo. Porém, não há estimativa de valor da tecnologia nem de quando entrará em funcionamento.

MedidasO que promete o governo para melhorar o sistema de transporte público do Distrito Federal.

Intervenção
O GDF assume a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, o Fácil, a partir do dia 25. Com o decreto assinado em 25 de março, o governo deixou claro que a atribuição legal de planejar, gerir, controlar e fiscalizar todo o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) é atividade de estado. O decreto transfere para o Estado a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).

Licitação
O GDF publicou segunda-feira o edital de licitação de 900 ônibus comuns e 300 ônibus articulados. O sistema conta hoje com 45% de sua frota com idade superior ao permitido — 7 anos — e com cerca de 75% das permissões vencidas.

Fiscalização
Nos próximos 60 dias, será publicado edital de licitação para que o DF adquira o Sistema Inteligente de Transporte (ITS), que permitirá ao governo uma nova forma de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo; aos usuários informações precisas sobre as linhas e horários; e aos empresários uma operação eficiente e moderna.

Planejamento
Após 36 anos sem um planejamento nessa área, o GDF sancionou, em 25 de março, o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). Ele permitirá, nos próximos anos, investimento de recursos superiores a R$ 5 bilhões na melhoria do sistema de transporte urbano da capital, entre os quais, a implantação de corredores exclusivos para ônibus, o que, além de diminuir o tempo de viagem dos usuários, significará relevante economia nos custos operacionais.

Rejeição nacional
O pedido de aumento das passagens de ônibus pelos empresários de Brasília não encontra eco em nenhum lugar no país. Pelo menos até o fim de 2012, a tendência é de congelar o custo do transporte público. Com as eleições municipais à vista, nenhum prefeitura se arriscará a meter a mão no bolso dos consumidores. A lógica, conhecida tanto por economistas, quanto por analistas políticos, é simples: nenhum prefeito, que pretende se reeleger ou trabalhar pela vitória de seu sucessor, assumirá o ônus de ter elevado o preço da tarifa. No Distrito Federal, embora não haja disputa política no ano que vem, se o governo ceder às pressões enfrentará grande desgaste perante os eleitores.

Como somente olham para o próprio bolso, os empresários prometem pressionar o Executivo pelo reajuste, a ponto de induzir os rodoviários a uma greve por reajuste salarial de 16%. Se a reivindicação dos trabalhadores fosse atendida, as concessionárias aumentariam em 62% o valor das passagens. Os passageiros, que hoje pagam R$ 2, pagariam R$ 3,20, e os que desembolsam R$ 3, teriam que arcar com R$ 4,90. Além de tragar o poder de compra dos usuários de transporte urbano, o aumento fará com que a inflação do DF dispare, indo na direção contrária de todo o país.

Dados coletados pelos institutos de pesquisas mostram que é justamente o item transportes o principal responsável pelo recuo da inflação. Na primeira prévia de junho do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o grupo que capta as tarifas em todo o Brasil registrou queda de 0,48%. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, a redução de 0,24% no segmento foi “determinante”, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Irracionalidade
Na avaliação do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a participação do componente político nos preços será determinante para ajudar o Banco Central a pôr a inflação nos eixos em 2012 . “Temos uma assimilação importante de inflação no ano que vem. Mas esse viés do ano político é importante observar”, afirmou. Para ele, atuar de forma mais branda no reajuste de passagens de ônibus será mais relevante ao governo do que o aumento do salário mínimo, de quase 14%.

Um exemplo da relação entre a movimentação dos chamados preços administrados — que também incluem tarifas de eletricidade, de água e de esgoto — e o calendário político ocorreu com os ônibus urbanos em São Paulo no início deste ano, quando o bilhete passou para R$ 3 e ficou mais caro do que a do metrô. Pelas contas de Antônio Comune, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em dois anos, o salto nos preços das passagem na capital paulista foi de 28%. Apesar de irracional, o efeito é tão conhecido que o BC conta com esse fator como aliado no combate à inflação até o ano que vem, quando pretende fazer o IPCA convergir para a meta central estipulada pelo governo, de 4,5%. Atualmente, a carestia acumulada em 12 meses está muito superior a isso: 6,55%.

Fonte: Correio Braziliense

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Subsídios no transporte público coletivo do DF mantém tarifa e integrações

O usuário do transporte público coletivo do DF paga, em média, menos da metade do custo real de uma passagem de ônibus. Sem o subsídio do GDF, uma obrigação legal estabelecida em contrato, o valor seria cerca de R$ 10,00. Os preços cobrados no DF ficam em torno de R$ 4,00, com direito a integração em até três embarques em sequência.

O secretário explicou que, no Distrito Federal, o passageiro não paga o suficiente para cobrir o custo total do transporte coletivo. A remuneração do sistema vem da tarifa técnica, prevista nas concessões, que é igual ao custo do transporte de um passageiro. Uma parte desse custo é remunerada pelo usuário, por meio da passagem, e a outra parte é subsidiada pelo governo como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

“É o melhor modelo de contrato para o transporte coletivo, pois permite que o sistema continue operando mesmo em momentos de crise, sem sobrecarregar na tarifa que é paga pelo usuário”, afirmou.

Casimiro explicou ainda o impacto da pandemia no custo da tarifa técnica. Segundo ele, durante quase dois anos, o sistema foi mantido com 100% da frota em operação e com baixa demanda de passageiros. O número de pessoas transportadas chegou a cair em 2020. Isso fez com que o custo do sistema aumentasse e, por isso, houve aumento nos valores de repasse para as empresas. Com o fim da pandemia, esse movimento do custo do transporte público ocorre ao contrário.

“O sistema está operando novamente com a mesma quantidade de pessoas transportadas antes da pandemia. Com isso, a tarifa técnica vem caindo e vai continuar sendo reduzida até o final do ano. No próximo ano, sem esse impacto da pandemia, vamos voltar para um patamar de repasse menor, que era o que acontecia antes da pandemia”.

Sobre os preços das passagens, o secretário voltou a afirmar que não haverá aumento este ano. “O governador Ibaneis, preocupado com a crise econômica que veio com a pandemia, decidiu manter 100% da frota em funcionamento e não aumentar as passagens”, disse.

De acordo com o secretário, além de remunerar mais da metade da tarifa técnica, o GDF paga também o custo total do transporte de estudantes e pessoas com deficiência. As gratuidades representam cerca de 20% dos gastos com transporte público no DF.

Melhoria do sistema

O secretário Valter Casimiro explicou que o modelo de contratos de concessão do transporte público coletivo do DF mantém o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Segundo ele, os valores que o GDF repassa para as empresas são verbas orçamentárias previstas em lei para pagar a tarifa técnica e manter o funcionamento do transporte.

Além de garantir a circulação dos coletivos durante a pandemia com preços acessíveis, o GDF desenvolve uma série de ações para melhorar o sistema.

“Sabemos que a pandemia mudou o comportamento das pessoas, além do aumento dos combustíveis e outras questões que vão fazer com que muitos deixem o transporte individual e prefiram o transporte público. Temos de estar preparados para absorver essa demanda”, disse Casimiro.

Segundo o secretário, o GDF está trabalhando para realizar a nova licitação do transporte coletivo, e uma das medidas será aumentar a frota de coletivos. Outros projetos, como a ampliação do metrô e a implantação do VLT na W3, também serão importantes para melhorar a mobilidade e o transporte público no DF.

*Com informações da Semob

Agência Brasília

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DF: Greve no Metrô confirmada

Após cinco horas de reunião entre a comissão de negociação dos metroviários, a diretoria do Metrô-DF e o Governo do Distrito Federal (GDF), a categoria decidiu pela greve. Segundo a diretora de relações sindicais, Marcelli Motta, o GDF manteve a proposta, que foi recusada. "Vamos esperar agora o GDF marcar uma nova reunião. Vamos começar do zero.". Segundo ela, o metrô vai funcionar com 30% do efetivo.

De acordo com a assessoria do Metrô-DF, a única diferença na proposta do GDF foi a possibilidade de ser paga uma gratificação de R$ 64 para os empregados de operação e manutenção que trabalham na linha. Ela ainda não sabe se o metrô vai funcionar nesta terça-feira (23/3) e informou que a etapa de negociação, intermediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), terminou nesta segunda-feira (22).

Os metroviários vão se reunir às 20h na Praça do Relógio. "Será definido como o metrô funcionará e vamos repassar para a categoria o que foi discutido na reunião", explica Marcelli.

• Proposta

- A proposta do GDF é de reajsute progressivo de 6,5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e R$ 592 referentes ao vale-alimentação. A categoria só pretende acabar com a mobilização se houver uma oferta de aumento salarial de 60%.

Fonte: Correio Brasiliense

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GDF assumirá controle da Fácil e do sistema de bilhetagem em até 90 dias

O Governador Agnelo Queiroz assinou um decreto às 16h30 desta sexta-feira (25/3), no Palácio do Buriti, determinando que a gestão da Fácil e do sistema de bilhetagem automático volte às mãos do Governo do Distrito Federal.

O decreto será publicado no Diário Oficial do GDF na próxima segunda-feira. O GDF estuda a Fácil há três meses e resolveu reassumir o controle da empresa como um primeiro passo para uma modificação completa no sistema de transporte público. Atualmente, o governo paga mas não sabe como o dinheiro é usado. Agora terá o controle dos gastos envolvidos.

O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) deverá assumir integralmente o serviço prestado pela Fácil em um prazo de 90 dias. Para isso, solicitará à empresa uma transferência amigável e de curto prazo. Em caso de os empresários não aceitarem ou desrespeitarem o prazo proposto, o GDF pode assumir o controle da empresa baseando-se no artigo 80 da Lei das licitações (Lei 8666/93).

O DFTrans vai terceirizar a parte operacional da Fácil, destinando os cargos de gerência para servidores públicos concursados. Segundo o Secretário de Transportes do GDF, José Walter Vazquez Filho, a mudança da administração da Fácil e do sistema de bilhetagem pode ser feita até mesmo em menos de 90 dias. "A Fácil é uma empresa com um sistema inteligente e bem montado, mas está nas mãos erradas", afirmou.

O secretário disse ainda que a partir de agora o governo poderá ter uma noção de como funciona o transporte público no Distrito Federal. A ideia é que as linhas mais rentáveis (como o Grande Circular) banquem as mais caras e que licitações sejam abertas para novas linhas, quando necessário.

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Fonte: Correio Braziliense

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No Dist. Federal, Passe livre vai estar disponível para cerca de 165 mil estudantes

O governador Agnelo Queiroz anunciou hoje (2/2) que o Passe Livre vai estar disponível  para os estudantes do Distrito Federal a partir deste sábado (5).  Cerca de 165 mil pessoas serão beneficiadas, com previsão de 40 mil novos cadastros ou alterações nos registros. A inclusão de novos cadastros pode ser feita em um dos 23 postos de atendimento abertos pelo GDF. Para os estudantes que já estão no sistema e não precisarão atualizar nenhum dado, o atendimento para a renovação do cadastro será realizado a partir deste sábado (5/2), nos cinco postos da Fácil, que funcionarão das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 18h, sábados e domingos. (Veja abaixo a lista de postos.)

A Fácil também abrirá mais oito postos de atendimento em 90 dias, em Ceilândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1. Outra novidade é que este ano a previsão de gastos do GDF com o passe estudantil é de R$ 22 milhões, que representa um terço do valor total dos passes livres, enquanto as empresas de transporte público (ônibus e metrô) dividirão o restante. Nos últimos anos, o governo arcava com 100% do custo do transporte estudantil. Mesmo com a mudança, as tarifas de ônibus serão mantidas.

As novas regras para o passe estudantil foram definidas pelo Decreto nº 4.494, de 30 de julho de 2010, dando à gestão anterior cinco meses para se adaptar e garantir o direito dos alunos. Após acordo emergencial com a Fácil, para evitar que os estudantes fossem prejudicados, o GDF repassou hoje R$ 3 milhões para a realização das recargas.

 Os estudantes que entrarem este ano no sistema ou precisarem alterar dados como endereço residencial, endereço da escola ou linha de ônibus, precisarão fazer um pré-cadastro pela internet. Quem não puder acessar em casa deve procurar um dos 23 pontos de atendimento gratuito que o GDF vai disponibilizar: cinco em postos do Na Hora, seis em estações do metrô, 11 em administrações e/ou Regionais de Ensino e um na sede do DFTrans, na Rodoferroviária. Esses postos funcionarão a partir da próxima segunda-feira (7/2), de segunda a sábado, das 8h às 19h, inclusive na hora do almoço, e o atendimento será feito por 48 homens da Central de Inteligência do Exército e outros 48 do Corpo de Bombeiros do DF.

Quem fizer esse pré-cadastro pela internet deve imprimir a ficha cadastral que será gerada e procurar um posto de atendimento com o documento em mãos, porque todos os novos alunos cadastrados ou que tiverem de alterar seus dados precisam apresentar os documentos para finalizar o registro. O DFTrans analisará as informações e fará a validação dos dados. Os novos cartões serão entregues em dez dias. Os alunos que já recebem o benefício poderão efetuar a recarga dos cartões após renovarem seus cadastros.

 A partir da normalização do sistema, as recargas serão feitas automaticamente no início de cada mês. Para isso, os estabelecimentos de ensino encaminharão ao DFTrans mensalmente, via internet, relatórios de frequência estudantil. Essas informações serão encaminhadas à Fácil, responsável pelo Sistema de Bilhetagem Automática, e ao Metrô-DF.

 Os benefícios são limitados a 54 viagens não cumulativas por mês.

 Passo a passo

a) estudantes que já estão no sistema e não precisam alterar seus dados:

- comparecer a um posto da Fácil, a partir de sábado (5/2), às 9h. Esses postos funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábados e domingos, das 9h às 18h, para renovar o cadastro;

- recarregar o cartão.

b) alterações de cadastro existente ou novo cadastro:

- fazer pré-cadastro pela internet, de casa ou em um dos 23 postos de atendimento do GDF (atendimento de segunda a sábado, das 8h às 19h, a partir de segunda-feira, dia 7) e imprimir o documento gerado;

- levar todos os documentos a um dos 23 postos de atendimento;

 - em dez dias, buscar o cartão recarregado no posto de atendimento.

 Quem tem direito ao benefício?

 O passe livre alcança estudantes de níveis fundamental, médio e superior, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pela Secretaria de Educação do DF ou pelo Ministério da Educação e que tenham carga igual ou superior a 200 horas-aula por ano. Os alunos devem morar ou trabalhar a mais de um quilômetro do local onde estudam e podem usar a entrada gratuita nas linhas do serviço básico de transporte coletivo público, como ônibus, micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilho ou pneus.

Quais documentos devem ser apresentados?

Para os novos cadastros, é preciso comparecer a um posto de atendimento da Fácil, munido de CPF, carteira de identidade (ou certidão de nascimento), comprovante de residência referente a um dos últimos três meses (contas de água, luz, telefone fixo ou contrato de locação), duas fotos 3x4 e declaração do estabelecimento de ensino (com série, turno, endereço, matrícula e dias letivos).

 Pré-cadastro pela internet

O registro online está disponível na página www.facildf.com.br

Postos de atendimento

DFTRANS

SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte, Estação Rodoferroviária, Ala Sul

Tel: 3043-0419 / 3043-0430

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

Administração Regional de Brazlândia.

Área Especial 04 Lote 01 – Setor Tradicional - Brazlândia

Tel: 3479-8000

 Administração Regional de Águas Claras

Rua Manacá Lote 02 Bloco 01 - Águas Claras

Tel: 3383-8911

 Administração Regional do Núcleo Bandeirante

 Praça Padre Roque 3 Avenida, projeção 2 

Tel: 3486-9500 / 3486-9553

 Administração Regional do Cruzeiro

 Área Especial H lote 08 – Cruzeiro

Tel: 3462-8313 / 3462-8323

Administração Regional do Guará

Área Especial - CAVE

Tel: 3383-7200

Administração Regional de Sobradinho II

Avenida Central Conj. 16 Lote 03 – Sobradinho

Tel: 3483-3131

UNIDADES DO NA HORA

CEILÂNDIA

QNM 12, via MN 12A, lote 18/20, em frente a Praça do Cidadão

Tel: 3905-4747/7339

GAMA

A.E 01 E/Q 55/56 – Setor Central – Gama

Tel: 3905-1238/1340

RODOVIÁRIA

Subsolo da Estação Rodoviária de Brasília, Plataforma “D” 

Tel: 3905-6722

SOBRADINHO

Quadra Central, Bloco 11, lote 07, Lojas 16 a 24 – Serra Shopping

Tel: 3905-1405

TAGUATINGA

CNB 12 - Lotes 11/12 - 3º andar - Shopping Top Mall

Tel: 3905-4798

ESTAÇÕES DO METRÔ-DF

Estação da Rodoviária do Plano Piloto

Estação Central Ceilândia

Estação Taguatinga Sul

Estação Praça do Relógio

Estação Samambaia

Estação Furnas

Tel. Geral: 3353-7373

DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO

Diretoria Regional de Ensino do Paranoá

Endereço: Qd. 08 Conj. 2 lote 24 - Paranoá

Telefone / Fax: (61) 3901-7553

Diretoria Regional de Ensino de Planaltina

Endereço: Setor Educacional, Lotes C/D – Planaltina

Telefones: (61) 3901-4465

Diretoria Regional de Ensino do Recanto das Emas

Endereço: Quadra 306 Avenida Monjolo Área Especial nº 01

Telefone: (61) 3901-2372

Diretoria Regional de Ensino de Santa Maria

Endereço: EQ 215/315, Área Especial – CAIC - Santa Maria Norte

Telefone: (61) 3901-6601

Diretoria Regional de Ensino de São Sebastião

Endereço: Quadra 05 Conj. A - Área Especial Centro - CAIC UNESCO

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No Distrito Federal, Passe livre mudará de mãos

Além de alterar os critérios para conceder o Passe Livre estudantil, o Governo do Distrito Federal vai encerrar o convênio com a Empresa Fácil Transporte Integrado, que hoje é responsável pelo gerenciamento do programa. Dessa vez, a escolha da operadora será feita por licitação. Além disso, o GDF anunciou ontem o cancelamento de 7 mil cartões de beneficiários do programa devido a irregularidades.

Tanto a Procuradoria do DF como o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas discordaram da parceria(1) feita pela Fácil e pela Secretaria de Transportes, firmada em 2008, sem concorrência pública. A Fácil tem como representantes exatamente os empresários do setor de transporte público que recebem recursos dos cofres públicos para bancar o benefício a 132 mil estudantes. Para o MP, existe um conflito de interesses, pois quem faz o cadastro dos contemplados são os próprios interessados em receber o dinheiro do programa. Auditoria do governo aponta a possibilidade de existirem “alunos fantasmas”.

O Correio revelou ontem que a Fácil é controlada pelos donos das empresas de ônibus, entre eles o próprio presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público, Wagner Canhedo Filho, que comanda a Viplan. E também por Victor Foresti, da Viação Planeta. O repasse de recursos para a Fácil estava suspenso por decisão do GDF devido ao rombo orçamentário que os gastos com o programa estavam provocando. Na previsão feita para este ano, foram destinados R$ 50 milhões para o Passe Livre. No entanto, R$ 23 milhões já haviam sido gastos somente entre fevereiro e abril. Há uma semana, os estudantes estavam sem recarga nos cartões porque o dinheiro repassado pelo GDF havia acabado.

Ontem, para atender a essa situação de emergência, o governo local liberou R$ 2 milhões para recarregar os cartões de transporte estudantil. Mas o dinheiro só caiu na conta da Fácil no fim do dia. Mais cedo, os estudantes fizeram fila nos quatros postos de recarga na expectativa de conseguir recarregar o cartão. Por isso, as agências vão funcionar neste fim de semana, das 8h às 17h, para atender aos beneficiários. A Fácil continuará operando o serviço até que a empresa escolhida por licitação, prevista para ser concluída dentro de três meses, assuma o trabalho.

Irregularidade

Diante do aumento de gastos com o Passe Livre, o GDF decidiu tomar providências. Enviou projeto de lei à Câmara Legislativa limitando o benefício a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.530. O governo também quer reassumir o controle do cadastro dos beneficiados, feito hoje pela Fácil — empresa controlada pelas empresas de ônibus, as mesmas que recebem os recursos. São os empresários que determinam o valor da tarifa a ser descontado dos cartões.

O governador Rogério Rosso (PMDB) determinou que, a partir de segunda-feira, a Corregedoria do DF e o DFtrans promoverão uma ampla auditoria nos cadastros, sistemas e processos. Uma irregularidade já foi constatada: a duplicação de 7 mil cartões, que agora estão sendo cancelados. Há suspeita de que os beneficiários faziam recargas simultâneas em viagens de ônibus e metrô.

A Procuradoria do DF já havia alertado, em parecer elaborado no ano passado, que o convênio entre a Fácil e Secretaria de Transportes é ilegal. Não poderia ter sido feito por meio de uma portaria do órgão, mas por decreto, e que também não seria possível ser celebrado com uma entidade de direito privado. Além disso, foi realizada em caráter emergencial, tendo de ser provisório. Em 20 de abril, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mandou apurar irregularidades apresentadas pelo Ministério Público. E, em sessão anteontem, esclareceu que não mandou o GDF suspender os repasses à Fácil, por enquanto, para não prejudicar os estudantes.

Fonte: Correio Brasiliense

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No DF, Duas empresas são habilitadas para 2ª etapa de licitação dos ônibus

O governo do Distrito Federal divulgou nesta sexta-feira (1º) que apenas duas das  11 empresas que se candidataram para participar da licitação da segunda etapa do novo sistema de transporte público do DF estão habilitadas para continuar no processo.

O Consórcio HP-ITA, de Goiânia e Auto Viação Marechal, de Curitiba, foram os únicos concorrentes a entregar toda a documentação necessária para participar da disputa das bacias 3 e 4, que atendem a dez regiões do DF.  O governo informou que para a bacia 1 deverá ser realizada uma nova licitação.

As outras nove empresas inabilitadas nessa fase da licitação têm prazo de cinco dias úteis para recorrer e apresentar os documentos que foram considerados insuficientes pela comissão de licitação. Esse prazo começa a contar a partir da publicação da lista no Diário Oficial do DF, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (4).

Após esse período, as empresas terão um novo prazo de cinco dias úteis para argumentar contra a nova avaliação feita pelo GDF. Há ainda um prazo de mais cinco dias úteis para eventual apelação.

O secretário de Tranportes, José Walter Vazquez, disse esperar  que até o final deste mês estejam definidos os grupos vencedores da licitação das duas bacias. Em setembro, a nova frota dessas regiões devem estar circulando, afirmou.

Grupo Amaral

Entre os nove grupos inabilitados está o Consórcio Metropolitano, do qual faz parte a ex-mulher do empresário Valmir Amaral, cujas empresas de transporte coletivo tiveram as linhas cassadas pelo GDF na última segunda, por baixa qualidade no serviço. O empresário recorreu contra a decisão do GDF, que ele disse considerar "injusta".

No ano passado, o GDF anunciou duas empresas que vão explorar as bacias 2 e 5 . Os contratos com as empresas Pioneira e São José foi assinado no dia 31 de dezembro. O governo informou que até o dia 30 de junho a frota estará 42% renovada.

O anúncio nesta sexta  foi feito pelo governador Agnelo Queiroz, pelo vice-governador, Tadeu Filipelli e o secretário de Transportes, José Walter Vazquez. O presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), Carlos Alberto Koch, e o diretor geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella, também estavam presentes.

O governador considerou uma "vitória" o anúncio desta segunda etapa da licitação que está completando um ano de lançamento neste sábado (2).  “Estamos avançando no processo de licitação apesar de toda resistência, da guerra. São 131 processos para impedir o prosseguimento da licitação e o governo tem vencido todos”, afirmou Agnelo.

Divisão das bacias

O edital divide o DF em cinco bacias e estabelece que cada concorrente poderá controlar apenas uma delas.  A bacia 3 terá uma frota de 483 ônibus  e vai atender as regiões do Núcleo Bandeirante,Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II .  A bacia 4 contará com 464 veículos que vão atender parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way. 

A Viação Pioneira, que já assinou contrato com o GDF,  será responsável pela bacia 2 com 640 ônibus.  As regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way serão beneficiadas. 

A Expresso São José foi a vencedora da concorrência para a bacia 5 que atende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SAI, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga.  Ela terá  576 veículos circulando. 

A bacia 1 que ainda não está definida atende as regiões de Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. É a menor bacia com uma frota de 417 ônibus.

Informações: G1 DF

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DF: Confira íntegra do projeto de lei para mudar passe livre estudantil

Responsável pelo cadastro dos estudantes, a empresa Fácil é controlada por três donos de concessionárias que operam no sistema público. MP fala em conflito de interesses e Tribunal de Contas pede investigação
O rombo nos gastos com o Passe Livre Estudantil se deve em parte ao descontrole no cadastro de beneficiados, reflexo da falta de prestação de contas dos recursos por parte da Fácil, empresa que gerencia o programa. A Secretaria de Transportes não sabe para quem paga. E um fato leva agora à suspeita de direcionamento de lucros na gestão do programa, que deveria garantir transporte de graça aos estudantes do Distrito Federal. Um dos sócios da empresa Fácil Brasília Transporte Integrado, responsável pela administração do serviço, é Wagner Canhedo Filho, dono da Viplan, empresa de ônibus que também recebe o dinheiro dos passes.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Transportes apure o que o Ministério Público aponta como “conflito de interesses”. O Tribunal ordenou que seja feita uma inspeção em regime prioritário para verificar, entre outros pontos, a revisão do convênio entre a Fácil e o GDF devido ao “aparente conflito de interesses, uma vez que a empresa é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mas representada pelos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo, mais especificamente os senhores Wagner Canhedo Filho, Eduardo Queiroz Alvez e Victor Foresti”, aponta o Processo nº 11.760/10, do TCDF.

Todos os três são donos de empresa de ônibus. Victor Foresti e Eduardo Queiroz são genros e sócios do empresário Nenê Constantino na Viação Planeta. O TCDF também determinou que seja investigada a ausência de prestação de contas por parte da Fácil à Secretaria de Transportes.

Regras

“Vamos alterar as regras do Passe Livre estudantil, senão o governo não dá conta. E vamos alterar uma série de requisitos para reduzir filas, para que o benefício chegue para quem precisa, e não como está acontecendo hoje. Cartões vão sendo carregados para pessoas que não precisam e vão acumulando até R$ 1,2 mil, R$ 1,5 mil, R$ 2 mil. Isso acabou”, afirmou ontem o governador Rogério Rosso (PMDB).

Os gastos mensais com o Passe Livre extrapolam em 140% a previsão orçamentária. Estavam destinados R$ 50 milhões este ano para o programa. Mas somente de fevereiro a abril já foram utilizados R$ 26 milhões. Se continuasse no mesmo ritmo, o GDF teria de arcar com R$ 120 milhões até o fim do ano, quase 2,5 vezes mais que o previsto. O convênio da Fácil foi assinado em 2007, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

Para tentar amenizar os problemas enfrentados pelos estudantes, hoje o GDF promete liberar cerca de R$ 2 milhões para suprir a demanda do Passe Livre nos próximos dias. Há uma semana os beneficiados estão sem recarga nos cartões. Os recursos vão cobrir os custos do programa até que seja aprovada, em regime de urgência, a nova lei que regulamente o benefício.

Ontem, o governo enviou à Câmara Legislativa o projeto que prevê novos critérios. Também ontem, o Tribunal de Contas se pronunciou recomendando que nenhum estudante seja prejudicado com a nova legislação. Atualmente, cerca de 120 mil jovens utilizariam o Passe Livre.

Mudanças

Entre as principais mudanças na lei está a criação de um limitador social para a concessão do Passe Livre aos estudantes com renda familiar bruta mensal de três salários mínimos (o equivalente a R$ 1.530). O projeto de lei também exige o acesso do governo, por meio do DFTrans, aos cadastros feitos pela empresa Fácil, assim como a relação dos créditos efetivamente utilizados pelos beneficiários.

O pedido de fiscalização do programa Passe Livre veio da representação da procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Marcia Farias, com pedido de medida cautelar urgente para que a empresa Fácil não suspenda, sob alegação de que não recebeu ainda recursos do GDF, o serviço de recarga dos cartões estudantis. O Tribunal, por unanimidade, acatou a representação. Assim, a Fácil está impedida de interromper o serviço até efetiva aprovação de suas prestações de contas pelo TCDF, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.

Os gestores públicos e privados podem ser alvo de ações de responsabilidade se não acatarem as decisões do Tribunal de Contas. No início da noite de ontem, o Correio procurou o empresário Wagner Canhedo Filho, mas não teve retorno. Por meio da assessoria de imprensa, a Fácil limitou-se a informar que não poderia manter o serviço de recarga nos cartões de transporte estudantil sem antes receber o crédito dos recursos do GDF.

Alegou que o sistema operacional não permitiria isso. E confirmou que desde a sexta-feira da semana passada o serviço não estava sendo realizado, deixando milhares de estudantes sem direito ao ônibus gratuito.

Fonte: Correio Brasiliense

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