Prefeitura do Rio inicia operação de nova linha do BRT Transbrasil ** No Recife, Estudantes já podem usar a Carteira de Estudante 2024 digital ** Metrô de Salvador tem ganho de 14% em número de passageiros ** Airport Bus Service é o melhor para o translado entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas ** Novo sistema de transporte coletivo de Novo Hamburgo começa a operar a partir de 27 de abril ** Projeto de trem de alta velocidade entre Rio e São Paulo prevê estações em 9 cidades ** SIGA O BLOG MEU TRANSPORTE

Transporte público deve ser um serviço de qualidade, pois passageiro também é consumidor

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O transporte público deve ser um serviço de qualidade, oferecido de maneira a garantir a saúde e a segurança do consumidor, conforme a lei que protege esses direitos fundamentais.

Os passageiros, ao pagarem uma tarifa pelo serviço público prestado por uma empresa, firmam um contrato e, assim, estabelecem uma relação entre o passageiro e a empresa. Segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o serviço público utilizado mediante pagamento de tarifa é uma relação de consumo.

Com base neste entendimento, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) orienta que diante de qualquer falha na prestação deste serviço, o passageiro consumidor tem o direito à restituição imediata da quantia paga, uma vez que o direito do consumidor é mais uma ferramenta para o exercício da cidadania.

Conheça e faça uso dos seus direitos de consumidor-cidadão:

 – Você tem direito e merece um transporte público com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho (CDC, artigo 22);

 – Qualquer falha ou atraso no transporte público deve ser informado imediatamente aos usuários, de modo a tornar clara a informação sobre o serviço prestado (CDC, artigo 6º III);

 – Todas as condições de saúde e qualidade no transporte público devem ser garantidas, como temperatura adequada, estrutura básica de brigada de incêndio e informações acessíveis (CDC Artigo 4º).

Plataforma do Idec recebe denúncias

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em parceria com a ClimateWorks Foundation, lançou em dezembro a plataforma http://chegadeaperto.org.br, disponível aos cidadãos para denunciar problemas e absurdos que presenciam dia a dia nos serviços de transporte público no Brasil e para conhecer e fazer uso de seus direitos. O canal está aberto para denúncias de todo o Brasil, e teve início na primeira fase de pesquisa em São Paulo e Belo Horizonte. Acesse: www.chegadeaperto.org.br.

Peça a passagem de volta

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária.

Portanto, caso veja alguma irregularidade no transporte público, procure o funcionário mais próximo e peça sua passagem de volta! É responsabilidade do operador devolver o valor da passagem ou disponibilizar outra (CDC, artigo 6º VI e artigo 20).

Se o pedido for negado: Anote os dados da linha: data e hora, local, sentido e número do veículo e registre reclamação pelo site ou telefone da transportadora. Não tendo sucesso, registre o caso no Procon de sua cidade. Caso envolva danos materiais ou morais, busque o Juizado Especial Cível.

0 comentários:

Seja Mais Um a Curtir o Blog Meu Transporte

Novo BRT - Prefeitura Rio

Ligação Viária Pirituba-Lapa

 
 
 

Prefeitura de São Paulo anuncia retomada do Complexo Viário que ligará Pirituba à Lapa

Número de passageiros no Metrô de São Paulo cresceu em 2023

Como os trens de alta velocidade estão modernizando e desenvolvendo a Ásia

Em SP, Apenas 3 em cada 10 domicílios ficam perto de estações de metrô e trem

Ônibus elétricos em Porto Alegre


Brasil precisa sair da inércia em relação aos ônibus elétricos

Brasil tem mais de cinco mil vagões de trem sem uso parados em galpões

Seja nosso parceiro... Nosso e mail: meutransporte@hotmail.com

Prefeitura do Rio inaugura o Terminal Intermodal Gentileza

‘Abrigo Amigo’ registra 3,5 chamadas por dia em Campinas

Ônibus elétricos e requalificação dos BRTs tornam transporte eficiente e sustentável em Curitiba

Brasil prepara lançamento do primeiro VLT movido a hidrogênio verde

Prefeitura de SP entrega novos elétricos


Informativos SPTrans

Nova mobilidade urbana revela o futuro dos deslocamentos

Em SP, Passageiros elogiam Tarifa Zero aos domingos

Porto Alegre terá 12 ônibus elétricos na frota em 2024

Recife: Motoristas mulheres são mais confiáveis no transporte coletivo junto aos usuários

Obras do VLT em Curitiba devem custar cerca de R$ 2,5 bilhões

VLT no terminal Gentileza


Com metrô, Salvador deixou de emitir mais de 45 mil toneladas de CO2 em oito anos

Barcelona dá transporte gratuito para quem deixar de usar carro

Os ônibus elétricos do Recife começaram a circular em junho de 1960