A redução da tarifa do transporte coletivo em Ribeirão Preto pode ser feita com contrapartidas do setor da construção civil, redução de servidores comissionados, desobrigação de investimentos públicos e até a criação de um pedágio urbano.
As sugestões foram feitas nesta segunda-feira (29) por um grupo de professores da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP Ribeirão que analisa o contrato do transporte coletivo entre a prefeitura e o consórcio de ônibus Pró-Urbano.
Eles sugerem também que o Ministério Público, autor do pedido da análise, faça um acordo com a Transerp (empresa responsável pelo transporte no município) visando aumentar a fiscalização sobre o cumprimento do contrato público.
A passagem do transporte coletivo em Ribeirão caiu de R$ 2,90 para R$ 2,80 no começo do mês de julho com as isenções de PIS e Cofins do governo federal, mas a promessa da prefeita Dárcy Vera (PSD) era reduzir o valor para R$ 2,75.
Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara pedindo a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o transporte coletivo, mas a Comissão de Justiça rejeitou o projeto sob a alegação de que ele desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o coordenador do grupo, André Lucirton Costa, o recurso repassado pelas construtoras seria usado nas subvenções para baratear o preço do ônibus, assim como o dinheiro arrecadado com o pedágio urbano válido para carros e caminhões.
Já o dinheiro usado para a construção de terminais pela Pró-Urbano, de cerca de R$ 23 milhões, poderia ser injetado em melhorias no sistema de transporte. "A tarifa que a população paga não deveria ser usada para financiar esse investimento", diz Costa.
O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, concordou com as sugestões apresentadas. Segundo ele, a prefeitura tem um custo por levar infraestrutura onde são construídos os empreendimentos imobiliários e deve exigir contrapartidas. Afirmou ainda que pode propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura e o Pró-Urbano.
O diretor-superintendente da Transerp, William Antonio Latuf, admitiu que a empresa tem dificuldades em fiscalizar o cumprimento do contrato e afirmou que a prefeita estuda desde 2011 a readequação da Transerp, que pode virar uma secretaria.
Ele não falou sobre a redução na tarifa. Procurado, o Sinduscon (sindicato das construtoras) também não comentou sobre o setor bancar melhorias no transporte.
PRINCIPAIS PONTOS DO ESTUDO
- Diminuição dos cargos públicos em comissão;
- Pedágio urbano;
- Retirada dos investimentos em infraestrutura da composição da tarifa (que encarece a passagem);
- Criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo;
- Contrapartidas do setor da construção civil no fundo;
- Respeito ao contrato;
- Devolução do pagamento do ISS na forma de subsídio, para impedir ações judiciais;
- Melhorias na eficiência do sistema de tráfego;
- Regulamentação da publicidade nos pontos de ônibus
Informações: Folha de SP
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