Após protestos, liminar do TJ suspende aumento do ônibus em Porto Alegre

quinta-feira, 4 de abril de 2013

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu nesta quinta-feira, em caráter liminar, o aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre, que havia sido reajustada de R$ 2,85 para R$ 3,05 em 25 de março. A decisão do juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que "há fortes indicativos de abusividade no aumento das passagens, de conformidade com aprofundada análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)".

No início de março, o TCE determinou a revisão do cálculo de reajuste das passagens de ônibus em Porto Alegre. A decisão negava o pedido da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para manter no cálculo de reajuste a frota reserva das empresas. Além disso, a desoneração da folha de pagamento do setor, conforme o órgão, deveria ser considerada. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a revisão, a decisão poderia deixar a tarifa até 10% mais barata que a atual.

A ação cautelar, de autoria dos vereadores do Psol Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, argumentava que a suspensão era necessária pela "ocorrência de ilegalidades administrativas e infringências aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, em flagrante prejuízo da população".

Em sua decisão, o magistrado afirma que "a documentação referida evidencia a não contabilização de receitas com publicidades, despesas não permitidas sendo contabilizadas, além de aparente cálculo tarifário equivocado, utilizando-se de metodologias impróprias para mascarar uma inexistente necessidade de aumento, saltando aos olhos especialmente a inclusão indevida de frota reserva, que cria um aumento de despesa não real". "Percebe-se, assim, não haver sustentação para o aumento tarifário pretendido pelos réus", escreve o juiz.

Akihito Obara também levou em consideração as supostas irregularidades nas licitações do transporte público na capital gaúcha. "Diante dessa situação, é de se presumir que terceiros possam estar indevidamente se beneficiando de um valor tarifário incompatível com o serviço prestado com prejuízo irreparável e de longa data da população que utiliza esse meio de transporte."

O juiz ainda destacou que "a esmagadora maioria dos cidadãos que utilizam frequentemente esse serviço público de transporte são pessoas de parcos recursos e raramente dispõem de outros meios alternativos de locomoção. Desse modo, acabam tendo um comprometimento considerável da renda utilizada para a manutenção dos mesmos e de seus familiares". 

Segundo o TJ-RS, a decisão vale a partir do momento em que as os réus tomarem ciência do oficio informando a sentença. Para agilizar os procedimentos, o documento já foi emitido e está em posse dos vereadores, que vão entregá-lo diretamente aos réus - prefeitura, EPTC e Conselho Municipal de Trânsito Urbano (Comtu).

Protestos reúnem milhares em Porto Alegre
Desde 2012, diversos protestos contra o aumento da tarifa de ônibus foram realizados na capital gaúcha. Após o último reajuste, as manifestações tomaram mais força. No último dia 1º, pelo menos 5 mil pessoas paralisaram o centro da cidade em uma passeata que percorreu as principais ruas.

Cinco dias antes, um protesto terminou em confronto entre estudantes e policiais militares em frente à prefeitura. Pelo menos uma pessoa ficou ferida e outra foi presa durante a manifestação, que reuniu cerca de 300 pessoas. Segundo o relato de testemunhas, os manifestantes tentaram forçar a entrada no prédio e foram impedidas pela polícia, que reagiu com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. O secretário municipal de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto, tentou falar com os manifestantes, mas foi atingido com tinta. Durante o tumulto, foram quebradas várias janelas do prédio.

No dia 26 de março, um dia após o reajuste entrar em vigor, um protesto fechou duas das principais avenidas de Porto Alegre por cerca de três horas: a Ipiranga, sentido centro-bairro, nas proximidades da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e a Bento Gonçalves, no bairro Agronomia, próximo ao campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

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