O prefeito Vitor Lippi (PSDB) afirmou que vai entrar com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) para garantir o veto ao projeto de lei, de autoria de Marinho Marte (PPS), que proíbe a criação ciclovias sobre calçadas.
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| Foto Reprodução TV TEM |
Para o prefeito, cabe a a Urbes – Trânsito e Transportes a discussão de instalar e utilizar as ciclovias. "A decisão do Executivo tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dá poderes ao órgão municipal para regulamentar os espaços e áreas de circulação para ciclistas dentro de seu plano de mobilidade. Portanto, a propositura, além de inconstitucional, contém vício de iniciativa, pois adentra à competência do Poder Executivo".
O veto do prefeito foi derrubado, na sessão desta quinta-feira (6), com 12 votos favoráveis e cinco contrários.
Proibição - A proposta aponta que a Prefeitura de Sorocaba fica proibida de criar ciclovias no lugar de calçadas. A medida recebeu uma emenda, do vereador José Francisco Martinez (PSDB). Com isso, fica estabelecido que, nas avenidas cuja largura do canteiro central comporte a ciclovia, fica proibida a pintura das calçadas.
O poder executivo deverá, em 90 dias, adequar as ciclovias que foram feitas sobre as calçadas.
Adequação - O presidente da Urbes - Transito e Transporte, Renato Gianolla, disse existe a possibilidade de haver algumas alterações, mas ele garante que é possível conciliar ciclovia e calçada.
Sorocaba tem mais de 80 quilômetros de ciclovia. A quantidade garante para o município o título de segunda maior ciclovia do Brasil, atrás apenas do Rio de Janeiro.
Informações: Jornal Ipanema
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