A Prefeitura de Piracicaba (SP) anunciou que vai retomar a licitação para a concessão do transporte público, parada há 19 meses por determinação judicial, mas não estimou um prazo para que uma nova empresa comece a operar o sistema na cidade. Atualmente, o serviço é prestado por meio de um contrato emergencial, já que, desde abril de 2011, o edital da concorrência é questionado na Justiça por uma das empresas participantes da disputa.
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| Foto: Thomaz Fernandes / G1 |
Recentemente, no entanto, a Procuradoria Geral do Município conseguiu reverter uma decisão em primeira instância que havia determinado a continuidade do certame com a inclusão da empresa que entrou com recurso contra o edital. A Prefeitura havia excluído a participante por considerar que a proposta apresentada não atendia às exigências previstas na licitação.
Agora, com a decisão favorável do Tribunal de Justiça, publicada no último dia 13, o Executivo vai tocar a concorrência com duas empresas habilitadas, a Circular Santa Luzia e a Viação Piracema de Transportes Ltda.
"A abertura das propostas comerciais das duas empresas se dará após os trâmites administrativos", informou o procurador do município, Milton Sérgio Bissoli, sem estabelecer um prazo para isso.
De acordo com o procurador, a empresa retirada da disputa pode recorrer desta nova decisão. Caso consiga o recurso, porém, o documento não teria efeito suspensivo, ou seja, a licitação para o transporte não seria paralisada novamente, segundo Bissoli.
3 milhões de passageiros
A concorrência prevê a assinatura de um contrato de 25 anos com a empresa vencedora, que seria responsável por operar o transporte coletivo municipal e substituir a frota de ônibus, além de outras melhorias, durante este período. Por mês, o sistema transporta 3 milhões de passageiros em cerca de 100 linhas de ônibus, que percorrem 1,4 milhão de quilômetros.
Do G1 Piracicaba e Região
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