Prevista em lei desde 1993 e prometida pelo governo de Pernambuco há mais de dez anos, mais uma vez a licitação das linhas de ônibus em operação na Região Metropolitana do Recife fica na promessa. O processo foi anunciado pelo próprio governador Eduardo Campos, em coletiva no mês de março, com a garantia de que, dessa vez, seria diferente das outras, mas até agora a licitação permanece no papel. E o governo, mais uma vez, silencia. Desconversa. Limita-se a enviar respostas por notas que pouco explicam. O Grande Recife Consórcio de Transporte, gestor do sistema de transporte e do processo licitatório, não dá mais entrevistas. Nem mesmo o Palácio das Princesas se pronuncia sobre o tema.
A licitação das linhas de ônibus está prevista na Lei 8.666, de 1993, na qual é determinado que qualquer serviço público só pode ser prestado mediante concorrência pública. Desde a primeira gestão do governador Jarbas Vasconcelos (1999/2002) o processo é estudado e prometido. A nota que a assessoria de imprensa do Grande Recife Consórcio enviou ao jornal diz apenas que o documento norteador da licitação das linhas de ônibus foi encaminhado aos órgãos fiscalizadores – Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) – e, agora, o órgão vai esclarecer as dúvidas para que o governo possa lançar a licitação.
Nos bastidores, sabe-se que o processo está travado por questões técnicas. O governador Eduardo Campos exige um serviço de qualidade, que representará um avanço diante do que é oferecido hoje, com uma frota totalmente equipada com ar-condicionado, por exemplo, mas não quer subsidiar o sistema nem aceita que o valor das passagens suba demais. Ou seja, a conta não estaria fechando e os técnicos quebrando a cabeça para equilibrá-la.
“Oferecer a qualidade que está sendo exigida na licitação é possível, mas exige um custo que precisa ser coberto. Com a licitação, os contratos com os operadores passam a ser firmes e exigem equilíbrio financeiro. Quando o documento chegou à Arpe e à PGE, começaram os questionamentos para saber como esse equilíbrio seria mantido após a licitação”, explica uma fonte do governo.
Não estaria havendo pressão do setor empresarial, como muitas pessoas pensam, segundo a mesma fonte. A primeira desculpa do governo do Estado, em junho, para justificar a demora na realização da concorrência pública era que o atraso se devia ao fato de os cálculos de alguns itinerários estarem sendo refeitos. Agora, credita a demora aos questionamentos da Arpe e da PGE.
Pelos prazos oficiais anunciados em março, o sistema de transporte do Grande Recife sofreria um salto de qualidade nos próximos anos. Até junho de 2014 toda a frota do SEI – atualmente com 900 veículos – estaria equipada com ar-condicionado e o restante dos coletivos (2.100) ficaria nas mesmas condições em sete anos. A concorrência seria nacional e internacional. A rede de transporte seria dividida em sete lotes, agrupados por corredores de ônibus. Os contratos de concessão seriam de 15 anos, renováveis por mais cinco. Os vencedores iriam operar um sistema que movimenta R$ 60 milhões por mês.
Na prática, a licitação deveria ter começado em 7 de maio último, data prevista para o lançamento do edital. Depois de 90 dias, os vencedores de cada um dos sete lotes que iriam compor a RMR seriam conhecidos. Sendo assim, em 2013 a RMR teria um sistema licitado. Mas até agora a única etapa cumprida foi a realização, em abril, da audiência pública para apresentar o modelo. De lá para cá, nada mais aconteceu.
Por Roberta Soares
Informações: JC Online
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