A Associação de Transportadores de Passageiros de Alagoas (Transpal) informou nesta quarta-feira, 19, que autorizou o departamento técnico a fazer o realinhamento da tarifa de ônibus urbano da capital alagoana a partir de meia noite de hoje. Isso quer dizer que usuários que precisarem utilizar o transporte coletivo a partir deste horário voltarão a pagar R$ 2,30 pela passagem.
A mudança se deve à decisão do juiz convocado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, que restabeleceu outra decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e determinou a fixação do preço da passagem de ônibus em R$ 2,30. A determinação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de ontem (18) e poderia ter sido cumprida imediatamente, no entanto, a população seria pega novamente de surpresa.
Para o restabelecimento da tarifa, o magistrado levou em consideração o disposto nos artigos 55, inciso III e 65, inciso 8º da Lei nº 8.666/93, o artigo 70 da Lei nº 9.069/95, assim como a cláusula sexta do contrato de permissão, que possibilitam e determinam o reajustamento periódico – anual.
Segundo boa parte da população a medida foi prejudicial e não contempla seus interesses, já que o sistema de transporte público continua deficitário. “A gente paga uma passagem cara para se apertar nos coletivos velhos e esperar horas pelos ônibus”, desabafou dona Severina Silva, auxiliar de serviços gerais.
A decisão do juiz Marcelo Tadeu cabe recurso.
Impasse
O impasse sobre o aumento da tarifa foi marcado por diversos desdobramentos. Em fevereiro deste ano a Transpal obteve junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas uma liminar que autorizava o reajuste para R$ 2,30.
Essa situação mudou em julho quando o juiz Ygor Figueiredo, da 14ª Vara Cível da Capital, julgou a ação ordinária e não aceitou os argumentos apresentados pelos transportadores, decidindo que o valor da tarifa deveria voltar a R$ 2,10.
Desde então a situação dos usuários de transporte só piorou. Isso porque tiveram início os protestos e greves de advertência dos rodoviários, que por sua vez pleiteiam reajuste de salários. Durante a última greve, mais de duas mil pessoas ficaram sem transporte durante pelo menos três dias, resultando em prejuízos para a população que depende do transporte.
Informações: Alagoas 24 Horas
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