A prefeitura do Rio informou nesta quarta-feira, através de nota, que não autoriza e não vai permitir a cobrança anunciada pela Rio Ônibus - mostrada nesta terça com exclusividade pelo DIA - de uma taxa de 3% para recargas do Bilhete Único Carioca nos postos terceirizados e terminais de autoatendimento. Por determinação da prefeitura, as recargas devem permanecer sem qualquer tipo de cobrança de taxa.
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| Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia |
A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj vai entrar com pedido de ação civil pública no Ministério Público contra a taxa. Adiada para esta quarta-feira, a cobrança também foi considerada abusiva pelo Procon porque fere o Código de Defesa do Consumidor.
Para a presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Cidinha Campos (PDT), a taxa sobre a recarga é ilegal. “É uma bitributação, cobrança pelo mesmo serviço duas vezes”, declara.
O Procon alerta que toda cobrança extra por serviço deve ser de responsabilidade da empresa. “O custo de risco do empreendimento ou negócio é ônus do fornecedor. As despesas devem ser exclusivamente da empresa”, esclarece o advogado do órgão, Vinícius Leal.
“É um desrespeito com os usuários. Um serviço que era para ajudar as pessoas está ficando inviável. É melhor pagar passagem no dinheiro”, argumentou o comerciante Wanderson Brum, 26 anos.
A Fetranspor prorrogou a cobrança de ontem para hoje, para dar tempo de avisar aos consumidores. O alerta, no entanto, ficou apenas no site da empresa. Ontem, usuários estavam revoltados com falta de informação nas lojas.
“Não colocaram nem um papel na porta avisando sobre a taxa. As pessoas vão ser pegas de surpresa”, reclamou a assistente administrativa Elaine Silva, 35 anos. A assessoria de imprensa do RioCard informou que propagandistas estavam espalhados pelas lojas para explicar a mudança aos usuários.
A falta de informação também fere o princípio básico dos direitos do consumidor, segundo o Procon. “Usuários devem ser avisados com antecedência através de informativos no local onde realizam o serviço ”, explica Leal.
Governo diz que não sabia da mudança
A Secretaria Estadual de Transportes informou que não foi avisada sobre a cobrança da taxa extra e garantiu que vai pedir explicações à RioCard, que administra os cartões como o Bilhete Único. A empresa confirmou a cobrança a partir desta quarta.
Mesmo com incentivos públicos, a Fetranspor não arca com os custos com as máquinas de autoatendimento e, por isso, vai cobrar os 3% nas recargas. O montante será repassado às empresas terceirizadas.
782 milhões de reais de subsídio
As empresas de ônibus recebem incentivos financeiros pelo Bilhete Único. Um deles é o subsídio milionário pago pelo Estado à Fetranspor. De janeiro de 2010 a julho de 2012, chegou a R$ 782.848.617.
A Prefeitura do Rio também dá sua ajudinha: há dois anos, baixou de 2% para 0,01% a alíquota de do Imposto Sobre Serviços (ISS). A redução equivale a menos R$ 33 milhões por ano nos cofres públicos municipais.
Para a presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Cidinha Campos (PDT), a taxa sobre a recarga é ilegal. “É uma bitributação, cobrança pelo mesmo serviço duas vezes”, declara.
O Procon alerta que toda cobrança extra por serviço deve ser de responsabilidade da empresa. “O custo de risco do empreendimento ou negócio é ônus do fornecedor. As despesas devem ser exclusivamente da empresa”, esclarece o advogado do órgão, Vinícius Leal.
“É um desrespeito com os usuários. Um serviço que era para ajudar as pessoas está ficando inviável. É melhor pagar passagem no dinheiro”, argumentou o comerciante Wanderson Brum, 26 anos.
A Fetranspor prorrogou a cobrança de ontem para hoje, para dar tempo de avisar aos consumidores. O alerta, no entanto, ficou apenas no site da empresa. Ontem, usuários estavam revoltados com falta de informação nas lojas.
“Não colocaram nem um papel na porta avisando sobre a taxa. As pessoas vão ser pegas de surpresa”, reclamou a assistente administrativa Elaine Silva, 35 anos. A assessoria de imprensa do RioCard informou que propagandistas estavam espalhados pelas lojas para explicar a mudança aos usuários.
A falta de informação também fere o princípio básico dos direitos do consumidor, segundo o Procon. “Usuários devem ser avisados com antecedência através de informativos no local onde realizam o serviço ”, explica Leal.
Governo diz que não sabia da mudança
A Secretaria Estadual de Transportes informou que não foi avisada sobre a cobrança da taxa extra e garantiu que vai pedir explicações à RioCard, que administra os cartões como o Bilhete Único. A empresa confirmou a cobrança a partir desta quarta.
Mesmo com incentivos públicos, a Fetranspor não arca com os custos com as máquinas de autoatendimento e, por isso, vai cobrar os 3% nas recargas. O montante será repassado às empresas terceirizadas.
782 milhões de reais de subsídio
As empresas de ônibus recebem incentivos financeiros pelo Bilhete Único. Um deles é o subsídio milionário pago pelo Estado à Fetranspor. De janeiro de 2010 a julho de 2012, chegou a R$ 782.848.617.
A Prefeitura do Rio também dá sua ajudinha: há dois anos, baixou de 2% para 0,01% a alíquota de do Imposto Sobre Serviços (ISS). A redução equivale a menos R$ 33 milhões por ano nos cofres públicos municipais.
Fonte: O Dia Online
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2 comentários:
Se não quiser pagar pela internet o carioca terá que recarregar!
Ainda bem que em sampa, não é obrigado pagar!
Nada como ano de eleição... }:-)
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