O secretário municipal de Transporte e Infraestrutura de Salvador (Setin), José Mattos, anunciou oficialmente na última quinta-feira que não haverá aumento de tarifa no sistema de transporte público da capital neste ano até que o processo de licitação para exploração do serviço pelo setor privado ocorra, tal exigido por lei.
Mas para levar a frente a licitação, o governo municipal terá que honrar com uma dívida de pelo menos R$ 400 milhões junto às 19 concessionárias que exploram o serviço na capital há 16 anos. O débito decorreria da diferença entre as tarifas calculadas pelo setor para operar o sistema de transporte e aquela firmada pela prefeitura.
O superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Salvador (Setps), Horácio Brasil, informou que os empresários não veem problemas na licitação, desde que o município honre com o "crédito financeiro" assegurado por setença transitada em julgado em 2007, concedida pela juíza Maria Martha Góes, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Caso contrário, afirmou Horácio, o sindicato deve pedir a impugnação da licitação.
Na tarde desta quinta, a reportagem tentou falar novamente com o secretário (que concedeu entrevista coletiva pela manhã anunciando o congelamento), para que ele pudesse comentar a posição do Setps e falasse sobre a dívida que a prefeitura, por força de lei, deve honrar junto às empresas para poder levar adiante a licitação. Ele não atendeu ao telefone celular, nem retornou os recados deixados na caixa eletrônica do aparelho telefônico e junto à sua secretária de gabinete.
Um eventual pedido de impugnação da licitação colocaria a Prefeitura de Salvador diante de um impasse: se as autoridades municipais não realizarem a licitação elas podem virar alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP). O órgão exige que a lei de Concessão de Serviços Públicos (8.987/ 95) seja cumprida.
O próprio José Mattos admitiu, na coletiva da manhã, que a licitação pode até não acontecer. "Se tudo ocorrer bem, se cumprirmos todos os prazos, não tivermos impugnação, recursos, suspensão, nós acreditamos que dentro de seis meses a licitação vai estar concluída", afirmou.
A licitação encontra dificuldades até na Câmara de Vereadores. Em junho de 2010, na primeira tentativa de seguir com a iniciativa, o projeto de lei para iniciar a concorrência foi recusado pela base governista ainda na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa. Segundo regimento interno da Câmara, o projeto pode ser apreciado novamente, por ser outro ano legislativo.
Agência A Tarde
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