A abertura do envelope com o nome da empresa vencedora de uma concorrência internacional de R$ 430 milhões da prefeitura de Belém, prevista para acontecer no próximo dia 2, está suspensa por determinação da Justiça desde o dia 25 passado.
A prefeitura pretende implantar na cidade o Ônibus de Trânsito Rápido, da sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit (BRT), com veículos que se movem sobre canaletas. A obra prevê um corredor de tráfego ligando o distrito de Icoaraci ao bairro de São Brás, através da Augusto Montenegro. A decisão é da juíza de plantão durante o recesso do judiciário, Margui Gaspar Bittencourt. Ela concedeu liminar favorável à empresa Estacon Engenharia.
O interesse por essa licitação, cujo edital apresenta várias irregularidades, é tão frenético que o próprio mandado de segurança desapareceu do plantão judiciário entre os dias 23 e 25. O mandado teve de ser reapresentado pelo advogado da empresa. A juíza pedirá que a conduta da diretora do plantão judiciário seja investigada pela corregedoria das Comarcas da Capital e Região Metropolitana.
Inconformados com a decisão da juíza, os advogados da prefeitura ingressaram na terça-feira com recurso para tentar derrubar a liminar e manter o anúncio da abertura dos envelopes da concorrência para o dia 2. O pedido foi distribuído para a a desembargadora Gleide Moura, que deve decidir hoje se mantém ou cassa a liminar de Margui Bittencourt.
A empreiteira paraense argumenta que há várias irregularidades no edital de convocação para abertura das propostas. Uma delas seria a fonte e o montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução, apontando que essa informação foi omitida do edital.
A juíza menciona em seu despacho a falta de apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, o que considera gravíssimo, porque “impede a total publicidade que todo ato administrativo dever ter, pois se trata, afinal de contas, da gerência do direito público que, por sua vez, deve ser protegido e respeitado em seu maior patamar de execução”. Para ela, é preciso garantir a segurança jurídica das relações contratuais na administração pública sobre o particular. “Há perigo de prejuízo legal, de dano irreparável”, afirma Margui Bittencourt.
Ela determinou ainda 45 dias para retificações do edital com indicação da fonte e do montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução da obra; permissão de empresas reunidas em consórcio; comprovação de capacitação técnica ao fornecimento e instalação de sistemas operacionais, através de empresas técnicas especializadas; entre outros pontos. Também determinou que os autos do processo sejam distribuídos em uma das varas da Fazenda Pública, a partir do primeiro dia útil, após o recesso judiciário.
Projeto conflita com o Ação Metrópole
O ônibus rápido sobre canaletas da prefeitura é um projeto que bate de frente com outro semelhante, elaborado pelo governo do Estado em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Os recursos, previstos no programa Ação Metrópole, envolvem obras que irão mexer com todo o fluxo de transporte na região metropolitana de Belém, incluindo a BR-316, a avenida Almirante Barroso e o centro de Belém. Esse projeto passou por ampla discussão com os setores interessados da população. O financiamento, porém, corre o risco de ser sepultado pela intromissão da prefeitura.
Cercado de mistérios, o projeto da PMB nunca foi apresentado publicamente e sequer foi debatido fora, ou mesmo dentro, da prefeitura. O DIÁRIO tentou por diversas vezes obter cópia integral do projeto, mas a única informação disponível é a de que o documento estaria guardado sob cadeado em uma gaveta do prefeito Duciomar Costa. Outro fato estranho é que, mesmo sob sete chaves, o financiamento do projeto foi aprovado pela Câmara Municipal numa operação tão rápida quanto suspeita.
O projeto do Estado é mais amplo do que o da PMB, porque enquanto o da prefeitura engloba a Augusto Montenegro e a Almirante Barroso, estabelecendo a parada final do ônibus em São Brás, o Estado engloba a BR-316, Almirante Barroso, indo até o centro da cidade.
SEM ACORDO
Uma tentativa de conciliar os interesses do Estado e do Município e evitar prejuízos para os dois lados fracassou recentemente. A prefeitura sequer cogita fazer apenas a Augusto Montenegro, abrindo mão de seu projeto que contempla a Almirante Barroso. O que chama a atenção no projeto da PMB é que ele tem o aval do Ministério das Cidades. É no mínimo estranho que isso ocorra, já que o governo federal havia aprovado o projeto do Estado.
O projeto da PMB estrangula a Almirante Barroso em todos os locais de ultrapassagem dos ônibus sobre canaletas, estreitando para duas faixas a passagem de carros. Como os ônibus de toda a região metropolitana continuarão circulando pela avenida, dá para imaginar como ficará o trânsito na área.
Para completar, está prevista a construção de um imenso terminal de passageiros em São Brás, que irá ocupar toda a Praça do Operário, o estacionamento em frente ao Terminal Rodoviário, além do local onde funciona a creche Lar de Maria, que teria de ser desapropriada e demolida. E tem mais: na área do estádio
Mangueirão, exatamente no local onde o governo estadual pretende construir um ginásio de esportes, a prefeitura decidiu erguer um terminal de passageiros. Mais adiante, ainda na Augusto Montenegro, o projeto ignora o cruzamento com a avenida Independência.
PMB diz que se manifestará somente após ser notificada
A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, portanto, não poderia se pronunciar sobre a ação. Apesar disso, remeteu para o DIÁRIO informações de que o BRT foi projetado para beneficiar 600 mil pessoas em Belém, afirmando que a obra é uma das soluções para o problema do transporte público na capital paraense. A nota informa também que o projeto foi lançado dia 17 de novembro e assegura que segue todos os trâmites exigidos pela legislação.
“O BRT é de fato uma obra de R$ 400 milhões, porém, o seu custo benefício é inestimável, uma vez que resolve um problema crônico de transporte para mais de 600 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo no corredor que liga Icoaraci a São Brás, beneficiando também todas as comunidades ao longo da rodovia Augusto Montenegro”, afirma a nota da prefeitura de Belém.
A nota segue informando que, para essa obra, foi lançado um edital para uma licitação internacional, com cronograma de 15 meses, caso seja realizada sem interrupções. “O BRT é um sistema de ônibus sobre trilhos de alta capacidade que prevê um serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade, concebido para servir pelo menos 45 mil passageiros por hora”, especifica.
A prefeitura pretende implantar na cidade o Ônibus de Trânsito Rápido, da sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit (BRT), com veículos que se movem sobre canaletas. A obra prevê um corredor de tráfego ligando o distrito de Icoaraci ao bairro de São Brás, através da Augusto Montenegro. A decisão é da juíza de plantão durante o recesso do judiciário, Margui Gaspar Bittencourt. Ela concedeu liminar favorável à empresa Estacon Engenharia.
O interesse por essa licitação, cujo edital apresenta várias irregularidades, é tão frenético que o próprio mandado de segurança desapareceu do plantão judiciário entre os dias 23 e 25. O mandado teve de ser reapresentado pelo advogado da empresa. A juíza pedirá que a conduta da diretora do plantão judiciário seja investigada pela corregedoria das Comarcas da Capital e Região Metropolitana.
Inconformados com a decisão da juíza, os advogados da prefeitura ingressaram na terça-feira com recurso para tentar derrubar a liminar e manter o anúncio da abertura dos envelopes da concorrência para o dia 2. O pedido foi distribuído para a a desembargadora Gleide Moura, que deve decidir hoje se mantém ou cassa a liminar de Margui Bittencourt.
A empreiteira paraense argumenta que há várias irregularidades no edital de convocação para abertura das propostas. Uma delas seria a fonte e o montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução, apontando que essa informação foi omitida do edital.
A juíza menciona em seu despacho a falta de apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, o que considera gravíssimo, porque “impede a total publicidade que todo ato administrativo dever ter, pois se trata, afinal de contas, da gerência do direito público que, por sua vez, deve ser protegido e respeitado em seu maior patamar de execução”. Para ela, é preciso garantir a segurança jurídica das relações contratuais na administração pública sobre o particular. “Há perigo de prejuízo legal, de dano irreparável”, afirma Margui Bittencourt.
Ela determinou ainda 45 dias para retificações do edital com indicação da fonte e do montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução da obra; permissão de empresas reunidas em consórcio; comprovação de capacitação técnica ao fornecimento e instalação de sistemas operacionais, através de empresas técnicas especializadas; entre outros pontos. Também determinou que os autos do processo sejam distribuídos em uma das varas da Fazenda Pública, a partir do primeiro dia útil, após o recesso judiciário.
Projeto conflita com o Ação Metrópole
O ônibus rápido sobre canaletas da prefeitura é um projeto que bate de frente com outro semelhante, elaborado pelo governo do Estado em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Os recursos, previstos no programa Ação Metrópole, envolvem obras que irão mexer com todo o fluxo de transporte na região metropolitana de Belém, incluindo a BR-316, a avenida Almirante Barroso e o centro de Belém. Esse projeto passou por ampla discussão com os setores interessados da população. O financiamento, porém, corre o risco de ser sepultado pela intromissão da prefeitura.
Cercado de mistérios, o projeto da PMB nunca foi apresentado publicamente e sequer foi debatido fora, ou mesmo dentro, da prefeitura. O DIÁRIO tentou por diversas vezes obter cópia integral do projeto, mas a única informação disponível é a de que o documento estaria guardado sob cadeado em uma gaveta do prefeito Duciomar Costa. Outro fato estranho é que, mesmo sob sete chaves, o financiamento do projeto foi aprovado pela Câmara Municipal numa operação tão rápida quanto suspeita.
O projeto do Estado é mais amplo do que o da PMB, porque enquanto o da prefeitura engloba a Augusto Montenegro e a Almirante Barroso, estabelecendo a parada final do ônibus em São Brás, o Estado engloba a BR-316, Almirante Barroso, indo até o centro da cidade.
SEM ACORDO
Uma tentativa de conciliar os interesses do Estado e do Município e evitar prejuízos para os dois lados fracassou recentemente. A prefeitura sequer cogita fazer apenas a Augusto Montenegro, abrindo mão de seu projeto que contempla a Almirante Barroso. O que chama a atenção no projeto da PMB é que ele tem o aval do Ministério das Cidades. É no mínimo estranho que isso ocorra, já que o governo federal havia aprovado o projeto do Estado.
O projeto da PMB estrangula a Almirante Barroso em todos os locais de ultrapassagem dos ônibus sobre canaletas, estreitando para duas faixas a passagem de carros. Como os ônibus de toda a região metropolitana continuarão circulando pela avenida, dá para imaginar como ficará o trânsito na área.
Para completar, está prevista a construção de um imenso terminal de passageiros em São Brás, que irá ocupar toda a Praça do Operário, o estacionamento em frente ao Terminal Rodoviário, além do local onde funciona a creche Lar de Maria, que teria de ser desapropriada e demolida. E tem mais: na área do estádio
Mangueirão, exatamente no local onde o governo estadual pretende construir um ginásio de esportes, a prefeitura decidiu erguer um terminal de passageiros. Mais adiante, ainda na Augusto Montenegro, o projeto ignora o cruzamento com a avenida Independência.
PMB diz que se manifestará somente após ser notificada
A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, portanto, não poderia se pronunciar sobre a ação. Apesar disso, remeteu para o DIÁRIO informações de que o BRT foi projetado para beneficiar 600 mil pessoas em Belém, afirmando que a obra é uma das soluções para o problema do transporte público na capital paraense. A nota informa também que o projeto foi lançado dia 17 de novembro e assegura que segue todos os trâmites exigidos pela legislação.
“O BRT é de fato uma obra de R$ 400 milhões, porém, o seu custo benefício é inestimável, uma vez que resolve um problema crônico de transporte para mais de 600 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo no corredor que liga Icoaraci a São Brás, beneficiando também todas as comunidades ao longo da rodovia Augusto Montenegro”, afirma a nota da prefeitura de Belém.
A nota segue informando que, para essa obra, foi lançado um edital para uma licitação internacional, com cronograma de 15 meses, caso seja realizada sem interrupções. “O BRT é um sistema de ônibus sobre trilhos de alta capacidade que prevê um serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade, concebido para servir pelo menos 45 mil passageiros por hora”, especifica.
Fonte: Diário do Pará
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