Motoristas e cobradores do transporte público de Curitiba conseguiram uma importante vitória trabalhista. Ontem, um acordo foi fechado entre o sindicato que representa as categorias, o Sindimoc, a Prefeitura e as empresas que operam o sistema. Com o acordo, os profissionais não terão mais descontos na folha de pagamento por conta das multas que recebiam da Urbs. No lugar das multas, será criado o Relatório de Ocorrências, e as possíveis punições agora serão embasadas pela lei trabalhista.
Foi uma vitória da mobilização. Os motoristas e cobradores fazem deste agosto um grande movimento que exigia a revisão do decreto que punia os trabalhadores com multas pecuniárias — que iam desde o uso de vestimenta fora do padrão, mesmo em dias de muito frio, até atrasos nas linhas, muitas vezes provocadas pelo trânsito congestionado de Curitiba.
Ontem, o Sindimoc convocou uma assembleia na Praça Rui Barbosa para comunicar aos trabalhadores sobre o acordo fechado ainda pela manhã. Mas mesmo para conseguir esse acordo, foi preciso muita pressão. Quando a mobilização começou, no final de agosto, os motoristas e cobradores falavam até em greve para pressionar a Prefeitura.
Na época, uma reunião de conciliação na Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego definiu que a Prefeitura e as empresas apresentariam uma proposta para acabar com as multas pecuniárias. O prazo para a apresentação da proposta venceu na última quinta-feira, quando o Sindimoc chamou a assembleia. Na manhã de ontem foi, enfim, colocada a proposta na mesa de negociação.
Segundo o Sindimoc, fica estipulado que “não haverá descontos pecuniários que estavam sendo repassados aos operadores quando da aplicação de multas pela Urbs”, diz comunicado do sindicato. “Chegou-se a conclusão que as multas pecuniárias aplicadas aos operadores do sistema não estavam atingindo melhorias no desempenho das suas atividades e tão pouco cumpria a sua função pedagógica, sendo meramente punitiva”, continua a nota.
Ficou estipulado um prazo de seis meses para a implantação dos Relatórios de Ocorrência. Por meio dos ROs, agora o operador não pagará multa, mas passará por orientação, advertência e, se necessário, será encaminhado para um curso de reciclagem. A partir do acordo, as multas pecuniárias aplicadas pela Urbs agora ficam sob responsabilidade das empresas.
Fonte: Bem Paraná
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