Em Catanduva, Projeto deve facilitar acesso de deficientes visuais aos circulares

O vereador Marquinhos Ferreira (PT) protocolou, na última semana, um projeto de lei que torna obrigatório na frota de circulares do município o uso de um equipamento que deve facilitar a vida dos deficientes visuais que dependem do transporte público.

Trata-se do DPS 2000, que na verdade é um receptor programado para emitir um sinal de aviso, para que os usuários tenham condições de saber da aproximação do circular, quando este estiver a 100 metros de distância. O portador do aparelho é alertado por meio de uma mensagem de voz e tem condições de solicitar automaticamente a parada do veículo.

O sistema foi implantado pela primeira vez na frota de coletivos de Jaú, a 157 quilômetros de Catanduva. Depois de um período de teste em três linhas, ficou constatado que o DPS 2000 favoreceu não só os deficientes visuais, mas também os analfabetos, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. “Com certeza, esse projeto representará um avanço para nossa cidade”, afirmou Marquinhos, no texto protocolado junto à mesa diretora da Casa.

Pela proposta do vereador, os custos para a instalação do DPS 2000 na frota de circulares ficaria por conta das concessionários do serviço.

Nos editais de licitação para o transporte coletivo, a prefeitura ficaria comprometida a exigir que os participantes disponibilizem o aparelho nos ônibus. O texto também estipula multa de 200 UFRCs (Unidades Fiscais de Referência de Catanduva) - o que equivale, em termos atuais, a aproximadamente R$ 360 - para quem não cumprir a regra. A proposta de Marquinhos ainda não tem data para entrar em discussão. O vereador garante que já consultou o Departamento Jurídico da câmara e obteve a informação de que o projeto de lei é constitucional.

Distribuição gratuitaSe a ideia de Marquinhos vingar e chegar a ser sancionada pelo Executivo, a prefeitura ficaria encarregada de cadastrar os usuários que receberiam o DPS 2000. Nesse caso, a distribuição do aparelho, que tem formato parecido ao de um telefone celular, ficaria a cargo do município, gratuitamente.

120 diasé o prazo estipulado no projeto de Marquinhos, para que as empresas de ônibus circular disponibilizem o equipamento à população, a partir da data em que a lei entrar em vigor.

Fonte: Rede Bom Dia

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