O TCE interrompeu nesta terça-feira (08) a licitação de transporte coletivo em Rio Preto. Com isso, a abertura de envelopes com as propostas das seis empresas que disputam o serviço, prevista para quarta-feira (09), está suspensa e não tem prazo para acontecer.
O edital da nova concessão de transporte foi questionado no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pela empresa Expresso Fênix Viação Ltda, de São Paulo. A empresa apontou no TCE que houve “restrição técnica quanto a exigências de atestado de capacidade técnica” na concorrência.
O conselheiro do TCE, Fúlvio Julião Biazzi, acatou o pedido da empresa e concedeu a liminar. Os envelopes seriam abertos com seis empresas na disputa. Entre elas, duas de Rio preto, a Circular Santa Luzia, que detém 95% das linhas da cidade, e Expresso Itamarati, que tem cerca de 2%.
As demais empresas na disputa são a Viação Piracema, de Piracicaba, Auto Viação São Sebastião, de Jundiaí, , Viação Paraty, de São Paulo com filial em Araraquara, e Viação Cidade Sorriso Limitada, de Curitiba. O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) afirma, desde a época da campanha eleitoral, que vai acabar com o monopólio de transporte coletivo.
O contrato com a Circular Santa Luzia terminou nesta terça depois de 20 anos, mas foi prorrogado pela prefeitura por 90 dias. Se a concorrência não terminar nesse prazo a prefeitura pode fazer contrato emergencial.
A prefeitura informou nesta terça que o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, recorreu da decisão do TCE para derrubar a liminar concedida à empresa Fênix e marcar nova data para abertura dos envelopes. Tavolaro partiu ainda nesta terça para São Paulo para tentar apresentar recurso no tribunal.
Comunicado da prefeitura sobre a liminar do TCE, no entanto, afirma que a concorrência ficará suspensa “até apreciação final da matéria por aquela Corte”. O tribunal vai pedir cópia da íntegra do edital para análise do mérito do pedido.
Governo espera receber
A Prefeitura de Rio Preto espera receber, no mínimo, R$ 5 milhões com a nova concessão de transporte coletivo. Para o lote 1 da cidade, com linhas desde a Boa Vista até a zona norte, a prefeitura pede R$ 3 milhões, o valor mínimo de oferta para as empresas que estão na disputa. Já o lote 2 tem valor mínimo é de R$ 2 milhões. O novo contrato de concessão será de dez anos. O contrato poderá ser prorrogado por uma vez, segundo o edital.
R$ 2,10 é o valor previsto da tarifa de ônibus na nova concessão de transporte. Atualmente a tarifa custa R$ 2,30.
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