Rio de Janeiro: Governo anuncia privatização de seis terminais rodoviários

sábado, 8 de maio de 2010


O governo anuncia hoje a privatização de seis terminais de ônibus intermunicipais, incluindo o Américo Fontenelle, na Central do Brasil. A empresa escolhida será responsável pela reforma e operação das unidades e pela construção de outras três na Barra da Tijuca (integrada ao Alvorada) e nos trevos das Margaridas e das Missões, ambos na Avenida Brasil.

Estima-se que o investimento será de R$ 82 milhões, sem dinheiro público. Também serão privatizados os terminais Menezes Côrtes (Centro), Mariano Procópio (Praça Mauá) e os de Campo Grande, Nilópolis e Nova Iguaçu. O plano envolve ainda a construção de um corredor exclusivo para ônibus articulados (BRT) na Avenida Brasil, com estações para integração e transferência de passageiros vindos da Via Dutra (Trevo das Margaridas) e da Rodovia Washington Luiz (Trevo das Missões).

A meta é reduzir o número de linhas e coletivos da Baixada para o Américo Fontenelle. Para a obra do BRT, haverá outro edital.

Leia a reportagem completa aqui.

Fonte: extra.globo.com
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Trânsito em Goiânia: sem mudanças e à beira do caos


No começo do ano, a paralisação do trânsito nas imediações da Praça do Cruzeiro, no Setor Sul, trouxe à tona a discussão sobre o problema na Capital. Muito se falou na imprensa, principalmente sobre a necessidade de pequenas e grandes intervenções. Na Semana Santa, mais uma vez o caos vigorou. Nas saídas para Trindade e Inhumas um estrangulamento deixou tudo parado, um verdadeiro caos.Já estamos em maio e até agora nenhuma intervenção importante foi feita.

Em Goiânia, os veículos particulares e os ônibus do transporte coletivo estão condenados a uma mobilidade urbana travada pela omissão do poder público. Já não se sabe mais se a culpa pelo precário serviço de transporte coletivo é do trânsito ou se o trânsito é caótico devido à existência de um transporte público precário.

O que é público e notório é que na campanha eleitoral para a Prefeitura de Goiânia, o atual pré-candidato ao governo pelo PMDB Iris Rezende prometeu resolver o problema dos coletivos em seis meses. Basta perguntar nos terminais como está a situação para constatar que está cada vez pior.Ao deixar o mandato incompleto, mais uma vez, o peemedebista aproveita o período de pré-campanha para dizer que vai resolver o problema das rodovias goianas em um ano. Como?

Da mesma maneira que entregou o trânsito e o transporte coletivo em Goiânia? Se for com a mesma falta de autoridade moral é provável que em dois anos essas rodovias consigam ficar ainda piores.Onde está a conclusão das marginais Botafogo e Cascavel? Duas vias rápidas que poderiam desafogar o fluxo de veículos de diversas vias intransitáveis hoje.

Há 20 anos elas aguardam finalização. Quando começaram a ser construídas, Goiânia tinha cerca de 230 mil carros circulando pelas ruas. A situação da Cascavel é ainda mais grave. Próximo à Avenida T-63, na divisa entre os setores Jardim América e Parque Anhanguera, parte de onde seria a pista da marginal virou erosão. Essa deterioração é dinheiro público sendo jogado fora.

Outras obras essenciais ainda nem saíram do papel. Passagens de nível, viadutos e trincheiras precisam fazer parte da nossa paisagem. Mas intervenções mais simples, que não demandam investimento alto, estão emperradas.

Cadê os corredores exclusivos para ônibus nas principais avenidas de Goiânia? Fizeram a implantação na T-9 e só! E a onda verde? Às vezes ouço o comentário que os semáforos goianienses são a “onda vermelha” de Iris. E não é para menos. Basta circular pelas ruas e constatar.E nesse caos todo estão os ônibus coletivos. A velocidade média desses veículos em horário de pico chega a 16 km/h. Em muitas linhas eles trafegam lotados e o usuário paga caro por um serviço de péssima qualidade.

O poder público não tem argumentos que convençam o motorista a deixar o veículo em casa e optar pelo transporte público. Fizeram investimentos de maneira errada, colocando microônibus com serviço e tarifa diferenciados com o foco no cliente que tem condução própria.

Já passou da hora de Goiânia sofrer uma revolução na infraestrutura viária e, consequentemente, no transporte público urbano. Essa roda-viva em que a mobilidade da Grande Goiânia entrou vai ficar cada vez pior.

Para sair desse processo, é preciso otimizar o trabalho e fazer investimentos certos. A população já está farta de promessas demagogas que dizem resolver problemas, mas que não saem de discursos efêmeros.

Fonte: Diário da Manhã
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Estudantes protestam em frente ao Ticen, em Florianópolis, contra aumento de passagens


Os estudantes que participam de uma manifestação contra aumento das passagens do transporte coletivo, nesta sexta-feira, chegaram ao Terminal de Integração do Centro (Ticen), no Centro de Florianópolis, por volta do meio-dia e meia. Eles se reuniram no calçadão, bem em frente ao terminal.
No local, eles protestaram contra o aumento das passagens do transporte coletivo. Mais de cem pessoas participaram da manifestação. O grupo saiu do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por volta das 10h30min e seguiu, a pé, em direção ao Ticen. O ato complicou o trânsito e foi acompanhado por viaturas da Polícia Militar (PM).
Os estudantes prometem novas manifestações na cidade.

Fonte: Clic RBS
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Empresa pública vai gerenciar transporte coletivo em Joinville


No início do ano que vem, chegará à Câmara de Vereadores de Joinville um projeto para criar uma empresa pública para gerenciar o transporte. A revelação foi feita pelo presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj), Luiz Alberto de Souza, durante o segundo "Debates AN", na quinta-feira. O tema foi transporte coletivo e reuniu na mesma mesa representantes da Prefeitura, das empresas de ônibus, do Legislativo e do Comitê Popular de Luta pelo Transporte Coletivo, que fala em nome de 26 entidades.

A licitação do transporte coletivo - prevista para ocorrer a partir do início do segundo semestre de 2011 - dominou o debate. Afinal, será a primeira vez na história que Joinville fará uma licitação no transporte. A expectativa é que o processo melhore os serviços prestados aos cerca de 130 mil usuários de ônibus por dia na cidade. Hoje, duas empresas operam o serviço e o contrato com a Prefeitura encerra em 2013.

Segundo o presidente do Ippuj, a empresa será um órgão gestor que vai administrar não só os ônibus, mas tudo o que for relacionado ao transporte, como táxis, mototáxis, cargas e fiscalização de carregamentos tóxicos, por exemplo. Hoje, essas atribuições são divididas entre Conurb, Seinfra (que fazem a parte de fiscalização do trânsito e do transporte) e Ippuj, que trabalha no planejamento.

Outros assuntos, como ampliação dos corredores de ônibus em Joinville, renovação da frota, reajuste da passagem e detalhes da licitação também foram discutidos na manhã de ontem, na sede de "A Notícia". Além de Luiz Alberto, participaram Ariel Pizzolatti, secretário de Infraestrutura; Moacir Bogo, diretor-presidente da Gidion; Marcelo Harger, advogado das empresas de ônibus; Francisco João Lessa, do Comitê Popular de Luta pelo Transporte Coletivo; e Dalila Leal, presidente da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara.

Fonte: Diário de Santa Catarina
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Deficientes físicos não têm transporte urbano gratuito em Porto Seguro


Primeiro foram os idosos entre 60 e 64 anos que tiveram de sentir o gostinho da gratuidade no transporte coletivo urbano, e logo em seguida, perderam o benefício, num duelo que envolveu as concessionárias do serviço e uma Lei Municipal muito mal elaborada. Agora quem está perdendo o passe livre são os deficientes físicos de Porto Seguro.Segundo Manoel dos Santos, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Porto Seguro - ADPS, tem pelo menos um ano, que os ônibus do município não estão aceitando, gratuitamente, determinadas classes de deficientes.

Para ele, uma total falta de respeito com todos os deficientes e uma sequência de diversos constrangimentos constatados cotidianamente nos coletivos urbanos de Porto Seguro. Pelo que conta Manoel, a discriminação parte dos funcionários das empresas - motorista e cobrador - que ao seguir a ordem estabelecida por elas, passam a exercer papéis de juízes e avaliadores de deficiência. “A autorização é para permitir apenas as pessoas que possuem deficiência visual e mental, além dos cadeirantes. O cidadão pode ter perdido a perna, mas se ele utiliza muletas, é obrigado a pagar a passagem”, explica.

A revolta de Manoel, que também faz parte do grupo de deficientes que estão sendo obrigados a pagar a passagem, - e de diversos associados - foi parar no Ministério Público, que, antecipadamente, já havia impetrado uma ação civil pública contra a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda e Mundaí Transportes Urbano Ltda, por meio do promotor público Maurício Magnavita.

Durante o procedimento de investigação preliminar em 2009, o MP verificou fatos arbitrários e ilegais, desrespeito ao idoso e ao portador deficiência que, “ao buscarem o transporte coletivo urbano para locomoção, são agredidos física e verbalmente, sobretudo, são impedidos de exercerem sua plena cidadania”, retirado da ação do MP, datada de 11, de dezembro de 2009.Segundo os relatos de deficientes que foram feitos ao MP, os ônibus não param para esses passageiros, se recusando a transportá-los, além da discriminação, o uso de palavras inadequadas e até notícias de agressão.

O promotor concluiu em sua ação, que os condutores e cobradores insistem em descumprir seu dever e que tal comportamento por vezes é decorrente de orientação dos próprios permissionários. A grosso modo, o que o promotor concluiu é que de duas, uma: ou há má fé na orientação dos diretores das empresas com os funcionários; ou falta capacitação e treinamentos aos mesmos. Para comprovar a tese da privação do direito individual, o MP utiliza o depoimento de um deficiente físico.

Segundo a ação civil, o cidadão em 26 de agosto do ano passado, quando voltava de seu trabalho para casa, foi surpreendido por funcionários da Viação Porto Seguro, que arrancaram sua carteira de identificação e o conduziu até o ponto final do ônibus. Além da humilhação, o cidadão ainda foi obrigado a ouvir do funcionário, que sua carteira era falsa e seria apreendida. “Note-se que o cidadão, comprovadamente hipossuficiente, necessita do passe livre para fazer valer seus direitos e garantias constitucionais”, depoimento colhido na investigação do MP e impetrado em ação.

É bom lembrar que a Lei Municipal nº 660, de 20 de dezembro de 2006, em seu artigo 9º, determina que são beneficiários da gratuidade no transporte coletivo urbano de Porto Seguro: “IV - deficientes físicos, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes”. O artigo 10 ainda completa que “farão jus à carteira de livre acesso ao sistema de transporte coletivo urbano municipal, em operação em Porto Seguro, sem qualquer ônus, os portadores de deficiências.

O promotor Magnavita prossegue em sua ação, citando a conduta das empresas, que além de “configurar frontal descumprimento à lei e crime, em tese, está ainda, a provocar dano moral puro configurado pelo sentimento de repulsa e indignação manifestado pelos portadores de deficiência ante a postergação dos seus direitos”, escreve Magnavita em sua ação.

Por fim, a ação descreve em números para indenizações as arbitrariedades constatadas pelas empresas. “...proceda à gratuidade no transporte coletivo urbano, em qualquer ponto de embarque ou desembarque, inclusive terminais, sob pena de cominação diária de R$ 200 mil, cuja quantia, após levada à execução, será revertida ao Fundo Municipal criado pelo Conselho das pessoas Portadores de Necessidades Especiais de Porto Seguro, para o cidadão (que representa a queixa acima citada), bem como para todos os portadores de deficiência elencados na Lei Municipal 660/2006.”, ainda pede a condenação das empresas em pagamento de R$1 mi, a título de dano moral coletivo ao Fundo Federal.

Concessionárias não assinam as carteiras expedidas pela Secretaria

Para conseguir o benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano, o deficiente físico tem que procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social. Depois de ser examinado por um médico - por meio do SUS - onde será avaliado o tipo e grau de sua deficiência (classificação do Código Internacional de Doenças - CID), e aonde poderá confirmar ou não o benefício, o deficiente espera a confecção de sua carteira, que é feita pela própria Secretaria.No entanto, a carteira só terá validade, se os diretores das concessionárias do transporte público da cidade assinarem. E aí que está o problema. A grande maioria das carteiras volta para Secretaria, sem o visto permissional.

O presidente da ADPS, Manoel dos Santos, informou que quase todas as carteiras expedidas voltam à Secretaria sem a assinatura dos diretores das empresas. Para Manuel a situação é crítica. Pelo que conta o presidente da ADPS, a alegação das empresas é que a Lei Municipal restringe o benefício para algumas determinadas classes de deficientes. O promotor Maurício Magnavita explica que as leis municipais são feitas para ampliar programas, projetos e benefícios, e em hipótese nenhuma pode restringir o que as leis estaduais e federais já contemplam.

Dessa forma, como já existe uma lei maior que confere o direito a nível nacional - mas, faz a ressalva que o benefício é para o transporte interestadual - o promotor espera que as carteiras de deficientes, expedidas a nível nacional, passam a valer no transporte coletivo urbano até que se regularizem o processo de confecção das carteiras no município.

A ação civil pública espera a apreciação do juiz de direito, da Comarca de Porto Seguro, Roberto Costa Freitas Júnior.

O promotor determinou algumas linhas de trabalho para tentar assegurar acessibilidade, a locomoção e a inserção no mercado de trabalho dos deficientes físicos no ano de 2010.O próximo passo do MP será a regularização das perícias com o credenciamento dos médicos do município - vinculado ao SUS - para diagnosticar as deficiências, dentro do conceito do CID. “Um dos problemas que percebemos é que alguns médicos do SUS se recusam a realizar tal procedimento”, comenta.

O MP também enviará ofícios para Prefeitura de Porto Seguro e as secretarias envolvidas para que se posicionem frente às concessionárias, cobrando ações na fiscalização. “Existe omissão por parte da administração municipal, uma vez que não há fiscalização nas concessionárias. Chegando ao extremo, a Prefeitura deve até caçar a concessão dessas empresas”, analisa Magnavita.Ou seja, o caminho se tornou inverso: a secretaria confecciona e as empresas não aprovam e nem assinam e tudo fica do mesmo jeito.

Fonte: Jornal do Sol
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