Às 8h de ontem o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, decretou “Estado de Intervenção Parcial” nas viações Autobus, Esperança e Petrópolis. As empresas não prestaram os serviços com qualidade e desobedeceram a diversas cláusulas estabelecidas no contrato de concessão. A intervenção será de até seis meses e, por enquanto, a população não sentirá mudanças nas ruas.A intervenção significa que agora a administração das empresas estará a cargo da Prefeitura.
Cada empresa passou a contar, a partir de hoje, com um interventor: Adrian Couto Costa (Viação Petrópolis Ltda), Celso Permínio Schmid (Viação Esperança Ltda) e Seraphin José Claudino (Empresa Transportadora e Industrial Autobus S.A). Eles irão analisar sua situação contábil, financeira e técnico-operacional, gerando relatórios diários ao município, que deverá se posicionar, através da análise deste material, se haverá ou não necessidade de se abrir uma nova licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo no município.
Durante coletiva de imprensa ontem, na sede da Prefeitura, Paulo Mustrangi explicou que a decisão é um fruto de processo de amadurecimento e esse é o primeiro passo para as mudanças. “Temos até seis meses de intervenção, mas as mudanças podem acontecer bem antes”, esclareceu o prefeito.
O prefeito fez questão de esclarecer também que a intervenção não é encampação (desapropriação). As empresas continuam a pertencer aos seus donos, mas os diretores de cargos de confiança serão afastados, dando lugar aos interventores.
A partir do material recolhido nos últimos seis meses pela equipe técnica e jurídica da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans) e pela Procuradoria Geral do Município, que geraram um relatório completo sobre o sistema de transporte público em Petrópolis, já enviado às empresas, à Setranspetro e ao Ministério Público Estadual, o prefeito Paulo Mustrangi conseguiu os subsídios necessários para realização desta intervenção.
“Quero deixar bem claro à população que esta intervenção foi a única medida encontrada pelo governo, depois de várias e exaustivas reuniões com as empresas de ônibus do município, nos sentido de reorganizar o sistema e garantir a melhoria dos serviços à população. Infelizmente não conseguimos com que estas três empresas iniciassem um processo de renovação de suas frotas e nem que garantissem a segurança dos próprios usuários, motoristas e trocadores.
Diversos casos de quebras de ônibus, falta de cumprimento de horários, coletivos sujos ou em péssimo estado de conservação foram noticiados nos últimos meses pela imprensa do município e eu, como Chefe do Executivo, não poderia mais permitir que a população continuasse a passar por tantos problemas. Estamos assumindo o controle das empresas.
A população e os rodoviários podem ficar tranqüilos porque faremos de tudo para que o sistema continue funcionando dentro da normalidade. Todo o processo será acompanhado pelo Sindicato dos Rodoviários e pelo Judiciário e, tenho certeza, que daremos uma resposta positiva à população”, explicou o prefeito de Petrópolis.
O prefeito Paulo Mustrangi, acompanhado do Procurador Geral do Município, Henry Grazinolli, do secretário Chefe de Gabinete, Carlos Abenza e de três interventores, com o respaldo de equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar, entregou pessoalmente o Decreto nº 204, de 16 de abril de 2010, aos proprietários das empresas de ônibus, no centro administrativo da Autobus, Esperança e Petrópolis, em Corrêas.
Fonte: Diário de Petrópolis
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