O usuário do transporte coletivo em Campo Grande tem a garantia de que a tarifa de ônibus será mantida nos atuais R$ 2,50 até o próximo ano. Em solenidade realizada no gabinete do prefeito, na tarde desta quinta-feira foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Prefeitura, Assetur e Ministério Público Estadual, representados respectivamente pelo prefeito Nelson Trad Filho, o empresário Sinval Martins e a procuradora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Regina Broch.
Para a promotora, o termo dará tranqüilidade à população. “A sociedade fica mais bem amparada por um TAC, temos que ter bom senso. Sabemos das dificuldades dos administradores de uma cidade, mas estamos procurando manter o equilíbrio e a justiça”, observou Regina Broch. Segundo ela, a atual gestão sempre manteve a postura, mesmo nos acordos verbais. “Esperamos que seja mantido esse bom relacionamento com o Ministério Público”, desejou a promotora.
O prefeito afirmou que o período de negociação com vistas a reajuste de tarifa do transporte coletivo é sempre de sofrimento. “Como militante da Frente Nacional de Prefeitos, sei que este é um assunto que faz sofrer a maioria dos prefeitos”, informou Nelsinho. Segundo ele, numa audiência da FNP com o presidente Lula foi solicitada a desoneração de impostos federais sobre o combustível utilizado pelos ônibus e o presidente comprometeu-se a solicitar estudos neste sentido.
Nelsinho voltou a citar o fato de tratar com transparência o encaminhamento das questões relacionadas ao reajuste do transporte coletivo. “Tem pessoas que acham estranho elogiar os empresários. Aqui, isto não é estranho porque também há um comprometimento deles com o social”, afirmou o prefeito ao citar a cedência de ônibus para as campanhas do agasalho e a tarifa a R$ 1,00 em datas comemorativas.
O TAC – De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta ficam poder público e empresas obrigados a manter a tarifa a R$ 2,50 até 2011; manter as gratuidades previstas em lei municipal e federal e a tarifa reduzida nas datas comemorativas. A Assetur deverá elevar de 50 para 200 o número de postos de venda do cartão eletrônico e efetuar, ainda em 2010, a compra de 95 ônibus adaptados para o transporte e pessoas com deficiência física.
Além das pessoas diretamente envolvidas na assinatura do TAC, também acompanharam o ato o diretor-presidente da Agetran, Rudel Espíndola Trindade Júnior, o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Marcelo Amaral, o procurador Geral do município, Ernesto Borges, o vice-prefeito Edil Albuquerque o secretário Luiz Henrique Mandetta, empresários do transporte coletivo e os vereadores Lídio Lopes, Flávio Cezar e Mário César, além da primeira dama Antonieta Trad.
Fonte: MS Notícias
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