O juiz de direito Osmar Tomazoni concedeu agora há pouco uma liminar suspendendo os efeitos do decreto municipal que reajustou a tarifa do transporte coletivo urbano em Blumenau. O aumento entrou oficialmente em vigor sexta-feira, passando de R$ 2,30 para R$ 2,55. Agora, os valores passam a ser os mesmos cobrados antes do aumento, portanto, R$ 2,30. A ação civil pública foi ajuizada pela Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais, alegando que o índice de reajuste estava acima da inflação do período.
De acordo com a liminar, os réus têm 24 horas para cumprir a decisão sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A reportagem entrou em contato com o Consórcio Siga, responsável pelo serviço em Blumenau, e o Seterb, autarquia que fiscaliza o transporte público municipal. Ambos não se manifestaram alegando não terem sido notificados sobre a decisão.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
Fonte: Jornal de Santa Catarina
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