O vereador Luiz Eduardo Brod Nogueira, o Adinho (PPS), protocolou novamente o seu projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que deverá garantir a gratuidade aos idosos no transporte coletivo da Zona Rural. A matéria, que já havia sido votada e não aprovada na Câmara de Vereadores pela insuficiência de votos, no início de dezembro do ano passado, deverá ser examinada de novo em até 45 dias.
Nesta semana ainda, o Conselho Municipal do Idoso (CMI) encaminhou uma carta de repúdio ao Legislativo, principalmente pelo fato de, naquele dia, o vereador representante da Câmara no Conselho, Idemar Barz (PTB), se abster de votar no projeto em prol à parcela da comunidade que ele mesmo representa. O documento também se refere ao estranhamento causado no grupo de conselheiras por não terem sido convidadas para a sessão.
Segundo a presidente e representante da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) no CMI, Maria da Glória Santana, aquele resultado provocou uma triste surpresa na comunidade e nas conselheiras. "Era preciso dez votos, mas foram obtidos apenas nove. Se ele (Barz) - que representa a terceira idade do meio rural - não tivesse optado pela abstenção, estaríamos com o projeto aprovado".
Maria da Glória acrescentou que, se o CMI estivesse presente na ocasião, o petebista possivelmente não teria tido coragem de não votar. "O fato é que não estivemos presentes porque não fomos convidadas, nem sequer avisadas da votação do projeto".
Ao afirmar que realmente pode não ter havido o envio do convite ao Conselho por esquecimento, Barz rebateu: "Mas o assunto foi amplamente divulgado na imprensa". Sobre a abstenção, o legislador foi taxativo. "Não sou contra o projeto. O fato é que ele é inconstitucional e, mesmo aprovado, seria vetado pelo Executivo. Existem inúmeras tentativas semelhantes em todo o Estado, todas frustradas pelo mesmo motivo".
Fonte: Diário Popular
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