Absurdo, em Campo Grande, projeto de lei prevê limitação do passe estudantil

quarta-feira, 28 de outubro de 2009


Mais um Absurdo em Campo Grande, projeto de lei prevê limitação do passe do estudante, que beneficia cerca de 60 mil alunos na Capital, apenas para os comprovadamente carentes. O corte poderá atingir escolas particulares e, inclusive, escolas públicas de famílias com renda superior a três salários mínimos (R$ 1.395).

A proposta foi encaminhada pela comissão especial, integrada por representantes do MPE (Ministério Público Estadual), da Câmara Municipal e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Como o objetivo é adequar-se à lei, que exige a redução do percentual de gratuidade de 17% para 9%, a medida deverá causar muita polêmica. A principal é a que exclui estudantes com condições de pagar o passe do estudante. Só será contemplado aluno com bolsa integral de escolas particulares. Quem estuda em escola pública, deverá comprovar que a família tem renda inferior a três salários mínimos ou é contemplada pela tarifa social de energia.

Distância
O projeto é polêmico porque obrigará o estudante a arcar com os custos do transporte caso queira estudar longe de sua residência. Um item da proposta é que o aluno apresente uma declaração das escolas situadas a dois quilômetros de casa de que não existe vaga disponível para ele. Uma fonte envolvida na discussão informou que o objetivo é obrigar quem quer estudar longe de casa com o custo do transporte coletivo.

Outra medida é acabar com o uso exagerado do benefício. Levantamento da Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo) revelou que alguns estudantes chegam a usar até 12 ônibus para ir e voltar da escola. A comissão foi instituída a pedido da promotora de Defesa do Consumidor, Regina Broch, que instaurou inquérito para apurar os motivos da tarifa do transporte coletivo da Capital, de R$ 2,50, ser uma das mais altas do País.
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